A gestão pública não é para amadores

Hoje, 23/05/2013, ouvi no programa de rádio do Carlos Lobato uma senhora pedindo ajuda para sua mãe, que se encontra internada no Hospital de Clínicas Alberto Lima - HCAL e precisa de um remédio, que está em falta na Central de Abastecimento de Medicamentos - CAF da Secretaria Estadual de Saúde - SESA. Tal fato foi reconhecido ao vivo por um funcionário daquela instituição, que informou que o medicamento está sendo comprado pela SESA. Depois, a Assessoria de Comunicação da Secretaria informou que haviam 30 frascos do medicamento no HCAL. Estes, certamente, foram comprados com recursos do suprimento de fundos daquele hospital, já que a CAF não tem o medicamento.

Fiquei indignado com a informação da falta do medicamento e com a dor causada àquela senhora, sua mãe e família - e não é a primeira vez que isso acontece.

Fatos como esse acontecem na gestão pública amapaense porque infelizmente o interesse público - e no caso, a saúde e a vida das pessoas - é tratado de forma amadora e com total falta de sensibilidade com a dor dos outros.

A falta de medicamentos na CAF e nos hospitais estaduais já era para ser coisa do passado, lembranças de histórias tristes sobre o sofrimento do nosso povo, porém ainda é uma realidade. Escrevo estas linhas como forma de desabafo e por não aceitar como normal um problema para o qual apontei as soluções quando estive à frente da gestão da saúde pública estadual.

Se desde 2011 a SESA estivesse usando a solução eletrônica de gestão de compras hospitalares da empresa Bionexo que adquiri na minha gestão, com mais de 5.000 fornecedores especializados na área da saúde, e tivesse informatizado o controle de estoque de medicamentos da CAF e das farmácias dos hospitais, como estava previsto no planejamento da SESA 2011-2014, certamente não estaríamos agora, em 2013, ouvindo o sofrimento dos pacientes da rede estadual de saúde por falta de medicamentos.

É por isso que afirmo que a gestão pública não é para amadores. Não precisa ser médico, advogado, administrador, sociólogo ou jornalista, tem que conhecer de gestão pública e, acima de tudo, ter responsabilidade, competência e sensibilidade com o sofrimento dos outros.

Todos os problemas enfrentados há anos na saúde pública estadual são resultados da ausência de uma gestão pública profissionalizada e voltada para resultados, onde o dedo político só aponte as diretrizes aprovadas nas urnas para o setor da saúde e nada mais.

Tentando implantar na SESA um modelo de gestão focado no que de fato interessa ao cidadão e à sociedade, com a menor interferência política possível, o planejamento da SESA 2011-2014 previa: 1) investimento em tecnologias simplificadoras da gestão; 2) valorização e profissionalização dos servidores; e 3) implantação de um novo modelo de gestão voltada para resultados.

Sobre os investimentos em tecnologias simplificadoras da gestão, sugiro a leitura dos dois últimos artigos publicados neste espaço, que também podem ser encontrados no blog deste jornal, na minha página do Facebook (Evandro Gama) ou no meu blog (evandrocgama.blogspot.com.br).

Quanto aos dois outros itens acima, o planejamento previa a imediata realização de concurso público para substituir todos os contratos administrativos até o final de 2014 e reduzir o número de cargos comissionados na estrutura da secretaria ocupados por pessoas que não são servidores públicos.

Já pensando na chegada dos servidores concursados, estava prevista a implantação da gestão estratégica de pessoas, pela qual os profissionais são valorizados e capacitados de acordo com suas competências, a fim de prestarem o melhor serviço possível à população. O planejamento previa também a capacitação até 2014 de 20% dos profissionais da saúde estadual na área técnica e 25% dos profissionais com pós-graduação. A Escola de Saúde Pública - cuja implantação está prevista no planejamento - seria o grande instrumento viabilizador das capacitações dos servidores.

Na área da valorização remuneratória, estava previsto a revisão e implantação do PCCS - o plano de cargos e salários dos servidores da saúde - e a retomada e funcionamento da mesa de negociação com os trabalhadores, cuja meta era não só tratar de questões salariais mas também a humanização e melhoria dos ambientes de trabalho, por meio de uma gestão participativa e transparente.

Com os investimentos em tecnologia, que viabilizariam informações confiáveis, a redução dos custos, do desperdício e da corrupção, a ideia era melhorar consideravelmente a remuneração dos profissionais da saúde por meio de um salário base fixo bem maior do que hoje e de uma gratificação de produtividade - com uma avaliação institucional (da unidade hospitalar ou administrativa do servidor) e outra individual (do servidor), como já acontece em muitos órgãos públicos federais.

Com isso, estariam fincadas as bases para a implantação de uma nova estrutura organizacional da SESA voltada para resultados, dando-se uma certa autonomia financeira para as unidades hospitalares de acordo com a sua produção e a qualidade dos serviços prestados à população.

Só assim teremos uma gestão profissionalizada e com foco no cidadão!