Lote Legal  -  Sem legislação, foi paralisado

Reinaldo Coelho
Da Reportagem

Bairro Renascer

Foram diversos os telefonemas e e-mails recebidos na redação do Tribuna Amapaense pedindo que entrevistássemos, o diretor-presidente do Instituto do Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do Amapá ( Imap), para uma explicação sobre a paralisação do Programa Lote Legal do Governo do Estado. "Entrevistem o Diretor do IMAP e o faça explicar para a população de Macapá o que houve com o tão anunciado Lote Legal, que ficou só no papel aqui no Boné Azul, Marabaixo, Renascer e outros bairros, foi promessa em período de eleição?". 

Entrevistadores do IMAP

De acordo com a pesquisa da nossa reportagem, o Programa Lote Legal começou a ser executado em 2011, quando o governador do Estado, Camilo Capiberibe, entregou 800 títulos de terra aos moradores do bairro Pantanal e Amazonas, na zona Norte de Macapá.

Durante a entrega foi realizada uma festa na Praça Esportiva dos Bairros, e durante a campanha eleitoral para a Prefeitura de Macapá, o evento foi diversas vezes vinculado no horário eleitoral como uma realização do PSB e que se repetiria no município, caso a candidata Cristina Almeida alcançasse a vitória.

Diretor presidente Mauricio Souza

Após os resultados das urnas de 2011, o programa desapareceu, e para os moradores a culpa seria do IMAP principalmente, porque denotava mais uma ação eleitoreira do PSB, tudo não passaria de encenação política. A nossa leitora S.P.C., do Bairro Boné Azul relata: "Caímos na armadilha de Camilo Capiberibe. O evento festivo, na ocasião, era a "entrega de títulos" aos moradores do Pantanal e do Amazonas, depois partiram para recadastrar em todos os bairros da Zona Norte e de repente o silêncio".

Bairro Boné Azul

Isso foi rebatida pelo diretor-presidente Maurício Souza, ele afirma que a regularização destas áreas faz parte da política habitacional do governo estadual, que dá continuidade ao projeto de urbanização de áreas e de doação de lotes, que teve como ápice o período do início dos anos 90 e ao começo de 2000.

De acordo com o gestor é verídico que o programa sofreu uma paralisação. "Durante meses, funcionários do órgão visitaram os lotes dos bairros da Zona Norte e cadastraram o histórico de cada casa. Esse serviço é exclusivo para os loteamentos realizados pelo governo do Estado. Queremos esclarecer a comunidade que o programa vai ter sequência. Tem situações que vão além da nossa capacidade administrativa. Só que em 2012, encaminhamos o projeto do programa para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que fossem emitidos orientações. A PGE entendeu que era necessário realizar algumas adaptações ao programa, entre elas: Incluir novos bairros que não estavam previstos". 

A PGE detectou também a não existência de uma Lei que regularizasse o Programa Lote Legal, visto a dimensão da ação que envolve propriedades e muitas vezes os residentes na ocasião do recadastramento não são os legítimos proprietários dos lotes, o que deverá gerar ações na justiça. "Essa foi outra exigência da PGE, teria que ter uma Lei que criasse o programa. Isso foi mais ou menos em novembro de 2012. Em razão disso o programa foi paralisado, e passamos a construir essa minuta da legislação e no início desse ano o governador encaminhou para Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que cria o programa Lote Legal, estamos aguardando sua aprovação e partiremos para continuidade do programa. De acordo com o presidente Junior Favacho, o projeto deverá entrar em pauta até o fim do mês e após ser aprovado retomaremos a execução do programa", relata.

Calendário

De acordo com o calendário estabelecido pelo IMAP o próximo bairro a ser regularizado seria o Conjunto Boné Azul, onde foram cumpridas todas as etapas, recadastramento, vistoria, instrução processual e emissão do título.  Contudo, Maurício, relata que após a recomendação feita em outubro passado pelo PGE para orientar o processo de regularização, passaria existir a exigência de uma legislação própria desses loteamentos, o que desacelerou a titulação dos lotes. A meta é evitar que durante o processo de regularização existam sobreposição e titulação irregular.

Novos bairros

Ao ser adaptada a nova realidade, foram incluídos os Bairros Hospital de Base, Vale Verde, e os loteamentos de Laranjal do Jarí e de Santana. Segundo o titular do Imap, o Estado investirá mais de R$ 1 milhão com registros em cartório do Programa Lote Legal. Com o registro, o cartório retira os imóveis do mercado informal e os insere no mercado imobiliário formal. "Nós já temos 500 títulos a serem impressos que é do Boné Azul, e ai deslancharemos o programa".

O presidente do IMAP destaca que o Conjunto Boné Azul, receberá a titulação do lote e da casa. "Os outros bairros, a titulação será dos lotes. E o Boné Azul o custo foi maior, pois o Cartório cobra uma averbação mais alta"

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"O governador Camilo Capiberibe tem o objetivo de regularizar todos os loteamentos de Macapá, Santana e Laranjal do Jarí. A ação faz parte da política social desta gestão. Esta foi à primeira etapa. Muitos cidadãos aguardam essa legalização de suas propriedades, possibilitando a valorização de seu imóvel e o acesso a créditos bancários", destacou Maurício Souza.

Investimentos

Nos dois bairros já titulados o GEA investiu R$ 113 mil, no Boné Azul serão R$ 500 mil. "Nessa primeira etapa o governo estará investindo R$ 1 milhão. Na primeira versão teríamos 6.400 lotes a serem regularizados e agora serão 12.000 lotes", informou.