CONIVÊNCIA

Governo mantém contratos com empresa que falsificou documento para participar de licitações

Macapá Segurança presta serviço na Sesa e Sejusp, mesmo tendo falsificado Certificado de Capacidade Técnica e sendo investigada pela Polícia Federal

José Marques Jardim
Da Editoria

Há uma semana, a Polícia Federal deflagrava a Operação Confictus. Seis mandados de busca e apreensão e um de suspensão do exercício da função pública foram cumpridos desbaratando um esquema criminoso que teve como vítimas, instituições do serviço público federal no Amapá. A fraude foi orquestrada pela Empresa Macapá Segurança, que com o golpe faturaria algo em torno de R$ 2 milhões. As vítimas foram o Instituto Federal de Educação do Amapá, IFAP; Distrito Sanitário Indígena, INSS e Universidade Federal do Amapá - Unifap. 

A empresa falsificou o Certificado de Capacidade Técnica para tornar-se apta a executar os serviços. A farsa denunciada pelo Tribuna Amapaense chegou ao conhecimento do presidente do Sindicato das Empresas de Vigilância do Amapá, Ademar Barbosa da Silva, que formulou a denúncia. O Instituto Federal de Educação do Amapá, instaurou investigação contra a empresa e constatou a falsificação. O procedimento seguinte foi imediato: rescindir o contrato com a Macapá Segurança e estipular multa em torno de R$ 70 mil. A empresa entrou na Justiça para tentar reverter a situação e aguarda decisão. O inquérito segue na Polícia Federal. A Macapá Segurança também mantinha negócios com a Necon Nordeste Construtora Ltda, onde faturava mais de R$ 122 mil reais, de acordo com o contrato 0002/2012. A empresa organizou relação de funcionários para justificar recolhimento de encargos. São os mesmos vigilantes que não foram encontrados pelo Tribuna na Necon, fato confirmado pela funcionária da construtora, que informou à reportagem a ausência de segurança armada, ao contrário do que diz o contrato.

Contrato com o governo

Ao passo que o Instituto Federal de Educação do Amapá rescindiu o contrato com a Macapá Segurança, atitude tomada por qualquer entidade séria, o Governo do Amapá simplesmente ignorou o problema e continua com os serviços da empresa, contratada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública desde agosto de 2012, para atender quatro postos de segurança desarmada nos municípios de Mazagão, Laranjal do Jari, Porto Grande e Oiapoque e um posto com vigilante armado. Tudo está na Ata de Registro de Preços 18/2012 - CPL SESA.

Outro contrato também foi fechado com a Secretaria de Estado da Saúde, no valor de R$ 2.325.258 mi. Na época da assinatura de ambos os contratos, a Macapá Segurança já se valia da falsificação do Certificado de Capacidade Técnica para participar dos pregões licitatórios. O governo, então, assinou os contratos tendo conhecimento da fraude. Nem o escândalo divulgado semana passada com a operação da Polícia Federal foi suficiente para qualquer atitude.