Desenvolvimento, planejamento e governança

Autor: José Alberto Tostes

 Este foi o tema do XV Encontro Nacional de Planejamento Urbano Regional realizado na cidade de Recife no período de 20 a 24 de maio. Este evento comemorou 30 anos da associação, motivo de congratulação para os diversos integrantes, associados e filiados. O evento contou com a participação de um bom número de pesquisadores e estudiosos das mais diversas instituições de todo o Brasil e do exterior. O tema principal do evento permeou as discussões sobre o novo momento vivenciado pelo país denominado de “novo desenvolvimentismo”, momento em que se ressalta a ampliação do poder do Estado, a retomada do crescimento e a redução da pobreza. Segundo o próprio caderno da ANPUR entregue aos participantes, este fenômeno, também é observado em outros países emergentes, tem provocado alterações significativas na ordem econômica mundial, tanto quanto novas demandas por mudanças na estrutura do poder global e principalmente as preocupações acerca da qualidade do ambiente urbano e regional.

           Este evento apresenta os resultados da produção científica nacional no período de 2011 a 2013 através dos mais diversos cursos de pós-graduação na área. Na trilha do “novo desenvolvimentismo” que vem estabelecendo uma nova ordem urbana e regional não cancelou de todo o já existente, mas ao contrário, intensificou os riscos e impactos sociais, econômicos, culturais, políticos e ambientais. Dentro desta nova ordem, verificam-se duas tendências: de um lado a difusão do padrão de conflitos entre os interesses especulativos-patrimonialistas e os direitos de acesso à cidade em padrões sustentáveis capazes de assegurar os bens patrimoniais e serviços ambientais.

Tal contexto exposto pela discussão proposta do evento da ANPUR evidencia o questionamento de políticas habitacionais vigentes e seus consequentes padrões de produção imobiliária sem compromisso com extratos sociais de menor renda e com a qualidade do espaço público e do espaço construído. Tal fato exige a necessidade de reformular teorias, abordagens e práticas do planejamento, de repensar a governança urbana, metropolitana e regional, de propor alternativas de gestão em bases mais democráticas, valorizando as dimensões ambientais, históricas e culturais, tais argumentos estão amplamente explicados no caderno de programação e resumos dos 30 anos da ANPUR.

Sobre a natureza deste evento, devo esclarecer o intenso debate sobre a temática do evento e a dinâmica de mais de 12 horas diárias entre tantos trabalhos científicos, conferências e sessões livres. O que se pode trazer para o debate da questão local do tema: desenvolvimento, planejamento e governança, é cada vez mais evidente que a discussão sobre a governança não é algo puramente conceitual e de referência sobre o entendimento das reais necessidades de agregar os diferentes atores institucionais na construção e mobilização da sociedade.

               Apesar de um quadro interessante sobre a questão do chamado “novo desenvolvimentismo” é patente entre tantos trabalhos apresentados uma visão pessimista e negativa sobre a situação do quadro regional brasileiro e das cidades brasileiras, este contexto reconhecido pelos pesquisadores mais experientes e criadores da Associação de Planejamento Urbano Regional, reconhecem que em mais de 30 anos ocorreu um amplo processo de evolução da associação, facilmente evidenciado pelos 15 encontros produzidos em 30 anos de história, porém, foi dito que em relação às cidades brasileiras, não se pode medir a mesma condição. O quadro atual das cidades é caótico, crítico e desesperador, quando se observa que as chamadas políticas desenvolvimentistas não alcançam a plenitude em relação às melhores e maiores condições de qualidade de vida.

                 Entre tantos trabalhos interessantes e com alto valor teórico e prático na aplicação, está o planejamento como o grande centro de referência, daí a importância da pesquisadora Tânia Bacelar da Universidade Federal de Pernambuco que realizou uma conferência sobre as questões regionais e o desenvolvimento regional, nesta apresentação fica nítido como com todo o processo de investimento realizado no Brasil e as matrizes existentes ainda reforçam as enormes desigualdades regionais existentes no país.

                   Apesar de reconhecer a importância de eventos deste porte para apresentação e realização de intercâmbios científicos e redes de cooperação, torna-se necessário à participação efetiva dos agentes institucionais que completam os estágios da governança e que auxiliam no desenvolvimento e planejamento, neste rol, estão governos estaduais, municipais, setores não governamentais, empresários e principalmente setores do governo federal. Esse parece um caminho aceitável para compreender e explicar a lógica de um país como o Brasil.

                    Assim como na teoria, a prática precisa ser mais bem internalizada por todos, o governo federal corta investimentos na área da pesquisa sem razão prévia, deixando a academia em situação complicada, mas, a própria academia não muda a postura, realiza eventos somente para a própria comunidade científica, é preciso mudar a concepção e caminhar em uma direção que permita exercitar de fato, a governança. Outro fator é a participação dos setores não governamentais no processo de discussão dos interesses nacionais. É importante a inserção de temas estratégicos locais para auxiliar os níveis de desenvolvimento municipal.

                   Neste evento, apresentei um trabalho sobre a inserção do estado do Amapá através da Ponte binacional no Platô das Guianas. No debate é interessante observar como a visão de outros pesquisadores do Brasil sobre a Guiana Francesa é de uma simples colônia da França, porém, é preciso compreender a lógica que move o mundo global e as culturas locais. Para o Amapá, fica lição de compreender o que representa a Guiana Francesa em termos de avanço e cooperação de ambas as regiões multi periféricas para Brasil e França. Precisamos exercitar a ideia da governança no próprio centro da academia, sob pena de isolar os atores principais que formam a nossa própria história.