Não podemos dizer que desconhecemos os programas sociais dos governos federal e estadual que beneficiam a população de baixa renda e da importância deles. Esta realidade pudemos observar recentemente no caso do boato ocorrido com o programa Bolsa Família, quando os beneficiários sentiram-se ameaçados de continuar recebendo. Os jornais televisivos mostraram o tamanho desta população, temerosa com a possível perda do benefício, e os estragos em algumas agências da Caixa, instituição responsável pelo pagamento. Considerando que o boato ocorreu somente em alguns estados, então percebe-se o quanto representa este programa para aquelas famílias e como este valor foi incorporado no cotidiano de suas vidas.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, o Cadastro Único atualmente reúne informações de 71 milhões de beneficiários de programas sociais, abrangendo a faixa etária de 18 a 65 anos. O Brasil possui uma população estimada em 2012, segundo dados do IBGE, de 193,9 milhões de habitantes, então podemos dizer que 36,6% da população está vinculada a algum dos vários programas sociais existentes.
Dentre os programas, o que está mais em evidência é o Plano Brasil sem Miséria, que foi lançado pela presidenta Dilma em junho de 2011, com a finalidade de erradicar a miséria até 2014, e incluir no mercado de consumo os brasileiros que amargam a vida abaixo da linha da pobreza. Os beneficiários são pessoas cadastradas que possuem renda de até R$ 70,00 mensal, valor considerado como a "linha da miséria", ou seja, indivíduos incluídos na classe conhecida como miseráveis e que, segundo o MDS, totalizam atualmente 22 milhões em todo o País. No Amapá, estão cadastrados no Plano quase 83 mil pessoas.
Quando foi lançado o Plano Brasil sem Miséria pela presidenta Dilma, o governo federal se utilizou do resultado do Censo 2010 (IBGE) que apontava 16,2 milhões de brasileiros na pobreza extrema. No início deste ano, em pronunciamento, a presidenta afirmou que os programas sociais já haviam retirados da miséria 19,5 milhões de pessoas, portanto 3,3 milhões a mais do que os números do Censo e que ainda 2,5 milhões necessitavam ser incluídos no programa até o final de abril.
O valor de R$ 70,00 vem sendo utilizado pelo governo federal desde junho de 2011. Este valor segue recomendação internacional, do Banco Mundial, que prevê pouco mais de US$ 1 (ou R$ 2) por dia. Portanto, foi este o critério adotado para a definição do valor que está sendo pago atualmente aos beneficiários. Quando questionado, o governo deixou claro que não há nenhuma intenção eleitoral na manutenção dessa linha e não há atualmente, ainda segundo o governo, intenção de corrigi-la.
Desde quando foi criado, em junho de 2011, até março de 2013, os preços subiram em média 10,8%, 2,5% só em 2013, de acordo com o índice da inflação oficial medida pelo IPCA (IBGE). Se os 70 reais fossem corrigidos neste período, o benefício passaria a ser R$ 77,56. Perguntado pela Folha de São Paulo sobre o impacto da inflação no valor do benefício o MDS não se pronunciou. Além do problema do reajuste, o próprio governo estima haver ainda cerca de 700 mil famílias vivendo abaixo da "linha da miséria" e que ainda hoje estão fora do Cadastro Único feito pelas prefeituras municipais.
O dinheiro pago pelos programas sociais é fruto dos impostos pagos pelos contribuintes brasileiros. Uma pesquisa feita pelo governo federal, com o depoimento dos próprios beneficiários, mostra que a maior parte do dinheiro é gasto com alimentação, material escolar, roupas e calçados. Entretanto, os economistas e sociólogos alertam para o fato de que o programa falha ao não abrir uma porta de saída da miséria. Ou seja, não basta dar dinheiro aos mais pobres em caráter emergencial. É preciso capacitá-los para caminhar com as próprias pernas, o que significa escola pública de qualidade e economia saudável e competitiva e que ofereça oportunidades.
Os programas sociais podem ser usados como moeda eleitoral? É outra questão polêmica. O impacto dos programas junto às famílias de baixa renda é realmente grande. Pesquisas já apontaram que para o cargo de presidência da república a preferência é influenciada sensivelmente pelo recebimento dos benefícios. Em um país capitalista como o Brasil, tudo deve ser transformado em números para que haja compreensão não só do poder público como também da sociedade. Como a eleição presidencial será no final de 2014, até lá não teremos mais miseráveis votando, mas infelizmente continuaremos a ter analfabetos. Como diz o ditado: "Quem tem fome tem pressa". E a educação vai ficando para depois.
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