Acordo Brasil e França

É retirado de pauta no Plenário da Câmara Federal

Reinaldo Coelho

Da Reportagem

Deputado Federal  Bala Rocha(PDT/AP)

Parlamentares e autoridades do Amapá fizeram duras críticas a um acordo firmado  entre Brasil e França sobre fiscalização e repressão ao garimpo ilegal na fronteira do estado com a Guiana Francesa. O acordo (Mensagem 668/09) foi assinado em 2008 para conter os danos socioambientais da exploração de ouro ao longo dos cerca de 350 km em que o rio Oiapoque separa o Amapá da Guiana Francesa. Texto assinado pelos ex-presidentes Lula e Sarkozy, prevê regras mais rígidas para a pesquisa e a lavra de ouro na fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa. Autoridades amapaenses dizem que a medida resultará no enfraquecimento da economia local e na expulsão de brasileiros que trabalham em garimpos no território francês.

Desembargador Gilberto Pinheiro,

O Diretor-Geral da Escola Judicial do Amapá, Desembargador Gilberto Pinheiro, participou na Câmara Federal, em Brasília, de audiência pública que debateu os termos do acordo entre Brasil e França sobre a exploração ilegal de ouro em zonas protegidas na fronteira do Amapá e da Guiana Francesa.

O magistrado destacou que o acordo, além de ferir a Constituição Federal, a Declaração dos Direitos Humanos, vai criar uma zona internacional na Amazônia. O magistrado disse ainda que o acordo ofende a soberania nacional e o Brasil que não tem nenhum problema de fronteiras, visto que o Barão do Rio Branco resolveu todos os litígios envolvendo áreas fronteiriças, inclusive a questão do Contestado com a França. “A criação dessas zonas protegidas ou de interesse patrimonial, situadas nessa faixa de nossa fronteira, é na realidade a materialização de zonas internacionais”, ressaltou o desembargador.

Como parte dessa fiscalização na fronteira ficaria a cargo do Exército brasileiro, o Geólogo Antônio Feijão teme que haja uma submissão das autoridades e da legislação nacional, caso o acordo seja aprovado. “A função lamentável desse documento bilateral é transformar nosso Exército em uma subpolícia da Guiana Francesa. Lamentavelmente, teremos mais uma lei para criminalizar o difícil mundo da mineração garimpeira. A França, que tem a sua Constituição embasada em igualdade, liberdade e fraternidade, traz para nós uma ditadura, uma inibição da Constituição brasileira dentro do nosso território”, sustenta.

CCJC aprova acordo

Deputada Janete Capiberibe (PSB/AP)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça, 20, o Projeto de Decreto Legislativo 1055/2013, que trata do Acordo entre os governos do Brasil e da França. A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), no inverso das análises apresentados por autoridades amapaenses, tanto Legislativo, quanto do Judiciário  que demonstraram tecnica e saocialmente o prejuízo político e social que tal acordo trará para a soberania local, como relatora na Comissão da Amazônia, avaliou que a demora prejudicou o Amapá e o Brasil e otou pela aprovação do acordo e foi seguida pelos seus pares. A proposta, foi para votação no Plenário da Câmara.

Porém, no Plenário da Câmara Federal, em clima tenso e de grande debate o Acordo não foi aprovado e sim retirado da pauta de votações, após pressão dos deputados federais Bala Rocha (PDT-AP), Dalva Figueiredo (PT-AP) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), o item foi removido e só deve voltar à pauta após acordo para votação e alguma compensação para a região fronteiriça, prejudicada com a rubrica.