Desenvolvimento de cidades de fronteira
Autor: José Alberto Tostes

Este artigo tem por finalidade apresentar um debate importante que ficou relegado a um plano secundário não somente no estado do Amapá, mas principalmente nas regiões fronteiriças. O desenvolvimento nas cidades de fronteira vem sendo bastante discutido nos últimos quatro anos com a finalidade de apresentar propostas concretas para a melhoria da qualidade nestas regiões.
Há inúmeros relatórios produzidos pela Confederação Nacional dos Municípios com objetivo de auxiliar os governos na estruturação mais adequada dos municípios que fazem fronteira com países estrangeiros. O Amapá possui uma fronteira com a Guiana Francesa de mais de 700 km de extensão. Os estudos apontam que a linha de fronteira representa um grande potencial para integração econômica e cultural.
De acordo com o Relatório Final da Confederação Nacional dos Municípios de Fronteira (2007) a atuação do governo federal tem que levar em consideração os inúmeros obstáculos, como as diferenças de legislação entre os países, muitas vezes os interesses são conflitantes, o impacto mais sensível das relações exteriores do Brasil e, principalmente, a noção de que políticas públicas nacionais para essa região não serão bem sucedidas se não levarem em consideração o acompanhamento do outro lado da fronteira na sua formulação e execução.
Diversos segmentos sociais entendem dessa realidade e sentem no seu cotidiano o impacto de uma política tida como incompleta. O desenvolvimento só atingirá essas populações com esforços conjuntos e que igualem as condições de desenvolvimento das cidades-gêmeas. Uma das soluções propostas para os municípios de fronteira é aumentar o investimento do governo nessas regiões e viabilizar para que a iniciativa privada o possa fazer desde que tenha investimentos consistentes. O investimento em infraestrutura, principalmente nas rodovias que possibilitem acesso. Estabelecer prioridades para que nestas áreas tenham polos de desenvolvimento, como turismo e áreas de livre comércio.
Outro importante aspecto a ser considerado é a elaboração de Planos Diretores, ferramenta que o município tem para organizar e traçar a estratégia de desenvolvimento urbano, social e econômico. A democratização das decisões, baseada em aspectos técnicos, é fundamental para uma gestão municipal eficiente. Os planos diretores são fundamentais para definir a melhoria das condições de vida das comunidades. É nesse contexto que se faz necessário o Plano Diretor, para evitar que haja a disparidade e os abusos entre os entes federados e que favoreça o planejamento e o aporte de recursos dos municípios.
No Amapá, a experiência na fronteira, precisamente no município de Oiapoque começou com a elaboração do Plano Diretor em dezembro de 2005, atravessou duas administrações municipais, até hoje, este importante instrumento público não foi concluído, são inúmeras as causas, em primeiro lugar, o abandono institucional da fronteira, em segundo plano, a imensa dificuldade dos gestores municipais de fazer frente aos problemas mais elementares que afetam a qualquer cidade.
Ao longo dos anos, priorizou-se todo o processo em função da Ponte binacional em detrimento de maiores investimentos na estrutura urbana da cidade de Oiapoque. A ponte está bem próxima de ser concluída, porém as carências existentes na cidade de Oiapoque são lamentáveis. Os esforços que vem sendo realizados para o município e para cidade são ações isoladas, toda a política de desenvolvimento urbano é baseada somente no “olhômetro”, não existe nenhuma definição de zoneamento para direcionar as novas ações impulsionadas pela pressão social, isso inclui as áreas de habitação, novos loteamentos, lixeira pública e o cemitério.
Os investimentos comparativos entre o lado guianense e o lado brasileiro saltam os olhos, enquanto na cidade de Saint Georges, está concluído à construção da infraestrutura complementar posterior a ponte, do nosso lado, apenas o mato, aparece na paisagem como a garantia de que tudo vai ser muito penoso para os oiapoquenses.
Apesar dos diversos documentos produzidos, amplos relatórios, planos nacionais, e milhares de reuniões que não tem fim, a cidade de Oiapoque vai convivendo com as mazelas rotineiras de uma fronteira empobrecida. Até o ano de 2006, os custos de elaboração do Plano Diretor de Oiapoque giravam em torno de 400 mil reais, valor inexpressivo para um Estado que gasta milhões em coisas secundárias há décadas.