Lote Legal

Proprietários são chamados para regularizar lotes

Jamille Nascimento

Da Reportagem

Macapá tem somente 10% de seus 110.643 lotes urbanos cadastrados e legalizados, esses dados são do Banco de Dados do município. Para incentivar essa maioria,a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SEMDUH) está utilizando a Chamada Pública, onde estão sendo entregues nos domicílios dos cidadãos, que ainda não fizeram seus registros em cartório de imóveis local.

De acordo com o titular da Semduh, Éden Paulo, a regularização fundiária é uma obrigação legal, “A Lei de Registro Público exige que quem tenha um imóvel urbano o leve ao registro, e o Estatuto da Cidade exige que os prefeitos façam seus programas de regularização fundiária e é isso que estamos fazendo”.

O gestor informou também, que esse programa está partindo para a segunda etapa que é a “Chamada Pública” de todos os munícipes, principalmente os que exploram o lote comercialmente. “Uma vez que o lote não está registrado no nome da pessoa que o utiliza,esse lote é considerado do município, o que é inadmissível que uma pessoa explore comercialmente um bem público, pois ele não está registrado em nome particular. É essa situação que procuramos corrigir através dessa Chamada Pública”.

O secretário Éden Paulo, alerta aos que exploram comercialmente os lotes municipais: “Ele estará sujeito a perder o lote e não receberá indenização, pelo contrário, ele que está devendo para o município, pois está explorando um bem público”.

O titular da Semduh reforça que o prazo desse programa é de 3 anos, e que as“Chamadas Públicas” foram enviadas prioritariamente, aos terrenos do Centro de Macapá e as áreas que não possuem conflitos por posse. A correspondência orienta como o proprietário do imóvel deve proceder para regularizar o domínio.

O preço para regularizar o lote varia conforme a área onde o imóvel se localiza. “Os terrenos do Centro da capital são mais caros que os da periferia. O custo é calculado com base em uma Planta de Valores do Município, criada a partir de lei municipal”.

Atualmente, de acordo com Éden Paulo, os títulos podem ser emitidos em até 90 dias, com descontos que podem chegar a 50% no registro do imóvel.