O juiz Antonio José de Menezes, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá, condenou o SINDSEP (Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Amapá), a pagar 12 mil reais à professora aposentada Atonieta Bernadete Tamiozzo Quintas, por cobrança indevida de mensalidades.
A aposentada ajuizou a ação requerendo o ressarcimento depois de perceber que mesmo tendo protocolado no sindicato seu pedido de desfiliação, os descontos permaneceram em seu contracheque e ela continuava como ativa no sistema do sindicato, pagando a mensalidade de R$ 55,16.
Em decisão, proferida na data do dia 16/09, o juiz Antonio José de Menezes, julgou parcialmente procedente o pedido da autora da ação, confirmando decisão que antecipou os efeitos da tutela, e em conseqüência, determinando ao sindicato que se abstenha de realizar os descontos sob a rubrica "SINDSEP/AP - MENSALIDADE", diretamente no contracheque da aposentada, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por desconto realizado, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como, que exclua o nome da autora da ação de seus quadros de associados, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, no caso de descumprimento, até limite de R$ 5.000,00.
Na decisão, o juiz condenou ainda o SINDSEP a pagar à aposentada a importância de R$ 12.313,50 (doze mil, trezentos e treze reais e cinqüenta centavos), referente ao dobro dos valores de mensalidades cobradas indevidamente pelo sindicato, acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da propositura da ação. O juiz determinou o prazo de 15 dias para o SINDSEP cumprir a sentença.
Mesmo dispondo da contratação de uma banca de advogados e de uma Secretaria Jurídica no sindicato para defender os interesses da categoria, o SINDSEP foi julgado a revelia. Embora regularmente citado e intimado, ninguém do sindicato compareceu à audiência, onde poderia apresentar contestação.
Categoria insatisfeita
Há mais de 12 anos, o SINDSEP, vem sendo administrado por um grupo colegiado de diretores que tem como presidente Hedoelson Uchoa, o Doca. A entidade é alvo de investigação do Ministério Público Estadual onde foi denunciado por integrantes da própria categoria. Entre as acusações esta ausência de prestação de contas, fraude eleitoral, uso de notas fiscais supostamente frias para justificar pagamentos de despesas da diretoria e má aplicação dos recursos da entidade.
Desde quando as denúncias de irregularidades na entidade vieram a publico, ninguém da diretoria do sindicato se manifestou. Segundo a categoria, não existe transparência sobre os gastos da diretoria e os sindicalizados não sabem ao certo o destino da arrecadação do sindicato, já que a mais de 12 anos Doca e sua diretoria não prestam contas à categoria.
Sindicalizados descontentes com o quadro atual de irregularidades no SINDSEP montaram um grupo para resgatar a entidade e torná-la mais democrática e transparente. Liderado pelo sindicalista Cláudio Miranda, o objetivo do grupo é despertar a classe a se manifestar contra as irregularidades e defender a idéia de que o SINDSEP pertence a todos os sindicalizados e não apenas a um grupo de pessoas que não tem nenhum compromisso com a categoria.
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