NA JUSTIÇA

Instituto investigado pela PF também é acusado de desviar dinheiro de telecentros

A Justiça deve se pronunciar nos próximos dias sobre a ação movida pela Prefeitura de Macapá contra o Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania, IMDC. O motivo, três telecentros de informática que deveriam estar em funcionamento. O caso envolve o repasse de recursos no valor de R$ 2,5 milhões feitos pela PMM em 2009. Parte do valor, de acordo com a prefeitura, teria sido usado de forma ilegal. A PMM quer que o dinheiro seja ressarcido aos cofres do município.
O IMDC, por sua vez, não tem um bom histórico e figura nas investigações da Operação Esopo, deflagrada pela Polícia Federal no começo deste mês em onze Estados do País. O projeto dos telecentros foi criado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, Semast. O dinheiro veio da Superintendência da Zona Franca de Manaus para aquisição de computadores que garantiriam a inclusão digital de pessoas de baixa renda.
As irregularidades vieram à tona na análise da prestação de contas apresentada pela prefeitura, onde estavam compras sem autorização da Suframa feitas pelo IMDC. Entre elas estão passagens aéreas, pagamentos de aluguéis de prédios e diárias, além de materiais de consumo. A Suframa rejeitou o documento e exigiu o ressarcimento de R$ 450 mil por gastos indevidos.

A implantação dos telecentros era parte do programa "Macapá Digital" e até chegaram a funcionar entre 2011 e 2012, mas as estruturas foram abandonadas pelo instituto sem qualquer justificativa. Dentro da Operação Esopo, o IMDC é investigado pelo possível envolvimento no desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, de acordo com suspeitas da Polícia Federal. As investigações levantaram um montante resultante do esquema que chega a mais de R$ 400 milhões.


PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Semana discute educação e acessibilidade no Estado

Uma das maiores dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência física é transitar pelas ruas da cidade. A falta de calçadas em bom estado e com rampas de acesso é apenas um dos problemas. Cadeirantes são obrigados a disputar espaço com os carros na pista de rolamento o que torna o risco de atropelamento quase certo.
A acesso acertos locais é outra situação complicada. Em Macapá, apenas as repartições públicas e algumas agências bancárias assumiram a preocupação com o deficiente. O restante, que inclui estabelecimentos comerciais e certas escolas ainda não atentaram que a acessibilidade tem que estar presente no dia a dia.
O cadeirante é um personagem presente no cotidiano e tem demonstrado isso se organizando. Mesmo assim, as reivindicações ainda deixam de ser ouvidas. Um dos exemplos é que nem toda a frota de ônibus de Macapá possui sistema de embarque para quem tem deficiência física. Nos cruzamentos, semáforos de pedestres não têm sinais sonoros para que deficientes visuais possam atravessar a rua orientados, o que faz o caminhar destas pessoas um risco constante.
Dentro das escolas, a preocupação com o portador de necessidade já existe. Em alguns estabelecimentos, profissionais e setores cuidam do aprendizado de quem tem limitações. Outra iniciativa foi a discussão durante toda a semana, de temas ligados aos problemas enfrentados por quem tem deficiência.
Para maioria dos professores que trabalham com alunos do ensino especial, a falta de acessibilidade nas escolas dificulta em quase 100% a aplicação da inclusão destas pessoas à educação no Amapá. Entrar em uma escola pública com cadeira de rodas é uma mão de obra que precisa da ajuda de pelo menos uma pessoa para guiar o cadeirante a vencer obstáculos como degraus e calçadas. Sem contar que muitos banheiros ainda não possuem adaptações necessárias para os deficientes.
Os educadores ainda se ressentem da falta de capacitação oferecida à categoria. O tema foi tratado em um dos encontros durante a semana. A ausência de especialização para o ensino especial tem que ser buscado em outros Estados. "Como melhorar o processo de inclusão se não existe interesse do Estado em oferecer capacitação para quem aplica esse tipo de ensino?", questionaram os professores. 
Um dos exemplos citados na semana de acessibilidade foi a Escola José de Anchieta localizada no bairro Santa Rita. Lá, 41 alunos entre 6 e 14 anos apresentam deficiências. Eles foram lembrados no projeto "Sou Diferente, e Daí?" criado para tratar das dificuldades e o que pode ser feito para amenizá-las. No dia 21, sábado, é o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. Uma ação social está prevista para acontecer no Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues, pioneiro no ensino aplicado a alunos portadores de deficiência.

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, o último censo escolar revelou que cerca de 3 mil alunos da rede pública apresentam algum tipo de deficiência. Ainda segundo a Seed, setecentos professores são responsáveis por esta demanda nas 225 salas de recursos multifuncionais. A secretaria informou ainda que nestes locais a estrutura foi adaptada incluindo a colocação de corrimãos nas paredes dos corredores, banheiros e rampas de acesso que possibilitam ao cadeirante o acesso a todas as dependências dos estabelecimentos.