Transportes alternativos

Governador veta regulamentação

Reinaldo Coelho

dA REPORTAGEM

A mensagem do veto do poder executivo amapaense ao projeto de lei nº 0061/13-AL que regulamenta a atividade de transporte alternativo no estado do Amapá, de autoria do deputado Moisés Souza (PSC) antagonista político do atual gestor estadual, estava na pauta da Assembleia Legislativa. Porém de acordo com informações da Assessoria de Comunicação da ALAP, uma comissão dos transportadores alternativos foi recebida pela presidência da casa e que a mensagem com o veto do governamental está na Comissão de Trabalho para análise e deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois submetido ao plenário da casa para a decisão de aceitar ou não o veto do governador.

Instituído em 1997 através da Lei 0326/97, de 06/01/97, pelo então governador João Alberto Capiberibe o serviço de transporte público alternativo do Estado do Amapá e que sua regulamentação deveria ser feita pelo poder público. Porém 16 anos após a publicação da lei o atual governador que por coincidência é filho do criador o transporte alternativo vetou o projeto de lei N.º 0061/13-AL  que regulamenta a atividade no estado, de autoria do deputado Moisés Souza (PSC) .

Ilegais

Sem a regulamentação e com a decisão de suspensão da Licença pelas secretarias estadual de Transporte (Setap) e Companhia de Transito de Macapá (CTMac) estão sendo prejudicados no exercícios de seu trabalho, os motoristas se reuniram em frente a Assembleia Legislativa do Amapá para tentar sensibilizar os deputados para que derrubem o veto governamental.

O presidente da Cooperativa dos Condutores Autônomos do Amapá (Transfronteira), Adriano Picanço disse que os trabalhadores atuam de forma ilegal e esperam sensibilizar os deputados em uma possível promulgação da Lei. "Somos mais de 132 transportadores e maioria está sendo parada na fiscalização da Policia Rodoviária Federal (PRF) pela falta de regularização no transporte alternativo".

Mesmo sem o licenciamento eles continuam a realizar suas atrividades. "Estamos vivendo em meio a uma manipulação arbitrária. Temos esperança de que a Assembleia Legislativa do Amapá possa 'sancionar' a lei que irá tranquilizar todos esses pais de família", declarou.

Para complicar a situação a CTMac também suspendeu a licença para fretamento e transporte de  carga entre os municípios estadual. "Todos estão trabalhando sem licença. Além de sermos obrigados a pagar multas indevidas", reclamou o presidente.

A CTMac informou que a licença aos trabalhadores foi suspensa porque muitos transportadores "agiram de má fé com a autorização", levando passageiros em viagens que deveriam ser destinadas apenas ao transporte de cargas. A companhia acrescenta que fará a emissão de licença para fretamento aos veículos que estiverem de acordo com as normas de capacidade e segurança de passageiros.