entrevista com Juiz Luciano Assis

"É grande o consumo desfreado de bebidas alcoólicas nas pontes das comunidades do Bailique, em decorrência de as crianças e adolescentes, ficarem fora de suas residências até tarde, sem controle das autoridades e principalmente da família. É incrível que naquele longínquo lugar tenha venda e consumo de drogas, Meu Deus é incrível. Temos problemas sérios de desvio comportamental de meninas de 12, 13 anos com atividades sexual já ativa" - Juiz Luciano Assis

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Esta semana entrevistamos o magistrado Luciano Assis, que há 22 anos atua na Justiça amapaense. Foi Juiz titular da Comarca de Macapá, Santana e está há um ano como juiz titular do Juizado da  Fazenda Pública de Macapá. No dia 16 de novembro começou a 107ª Jornada Itinerante Fluvial com a participação do Juizado da Fazenda Pública de Macapá, no auxílio a serviços específicos aos cidadãos do Bailique. Luciano Assis foi o coordenador dos trabalhos na jornada. Acompanhe a entrevista:

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Tribuna Amapaense - Meritíssimo o senhor foi a novidade nessa 107ª Jornada Itinerante Fluvial do TJAP para atendimentos jurisdicionais às comunidades ribeirinhas no arquipélago do Bailique. Como foi essa experiência?

Luciano Assis - Para mim  foi uma espécie de coroação para minha carreira, foi um momento que enriqueceu muito minha vida profissional. Participar de um trabalho da Justiça, junto a um povo tão distante em uma comunidade tão carente, com dificuldades inerentes a região, outro universo pelo qual eu nunca tinha passado pela dimensão do trabalho. Com referencia a itinerância desde 1993 eu já a fazia na Comarca de Mazagão, onde era juiz titular. Fazia os registros de nascimentos, audiências era uma equipe pequena, amador mais tinha muita boa vontade em realizá-lo. Eu estou afastado desde 1994 quando assumi a comarca de Santana e logo em seguida para a Fazenda Pública.

 

TA - O projeto Jornada Itinerante Fluvial do TJAP tem um outra dimensão?

LA -  Atuar na itinerância da justiça estadual é outra dimensão. A logística é enorme e a cesta de serviços públicos a disposição do cidadão, saúde, educação. A justiça com audiência com mil situações a serem resolvidas. Aproveitei esse ensejo e estendi o trabalho, conversei com  a comunidade para discutirmos os problemas locais, no âmbito a Infância e Juventude, da Fazenda Pública esse leques de assuntos que foram tratados mostrou-me que toda a minha experiência acumulada foi bem aplicada nesse trabalho no Bailique.

 

TA - Qual foi o direcionamento dado pelo senhor nessa nova jornada, modificou alguma estilo de atendimento ao cidadão e quais foram às novidades aplicadas durante as audiências?

LA - Eu não tenho conhecimento do trabalho dos outros juízes que já executaram o projeto. O método foi logo de inicio apresentar-me aos moradores do Bailique através de uma Radio Comunitária - FM Bailique, convidando-os para participar dessa atividade, mostrando que eu era um juiz pacificador, vinha trazer a pacificação social a aquele local. Era o deslocamento da Justiça que é de extrema importância, na medida em que o juiz, tira sua toga, arregaça as mangas e vai lá onde se encontra uma população que necessita de um benefício comum e, depois, porque vários outros serviços importantes são disponibilizados a clientela das ilhas.

 TA - Os processos que deveriam ser concluídos ou executados na ocasião tiveram modificações ou senhor atuou mais na Conciliação, que é do seu estilo?

LA - Tinha uma gama de processos e encontrei uma situação que poderia se transforma em dezenas de processos judiciais. Os comerciantes locais proprietários de bares e boates na Vila Progresso estavam em atrito com o destacamento do Batalhão da Policia Militar.  O comandante proibiu o funcionamento dos empreendimentos a partir de determinado horário, principalmente porque os empresários não tinham a documentação legal do município, corpo de bombeiro para legalizar o funcionamento, ou seja, sem Alvará, gerando conflitos sérios culminado na prisão de alguns comerciantes. Então fiz uma reunião, explicando o papel da Policia Militar na comunidade, e fiz uma grande conciliação entre eles, evitei para a Vara da Fazenda Pública uma enxurrada de processos. Ficaram estabelecidos por 60 dias, com um horário de inicio e fim de funcionamento razoável. E aos empresários providenciarem a legalização de seus empreendimentos. Não tem CNPJ, sem registro na Receita Estadual e Municipal é uma economia informal com evasão de recursos.

 

TA - As decisões jurisdicionais que o senhor foram aplicadas ou o senhor as modificou frente à realidade lhe apresentada?

LA -  È tive uma situação emblemática, na comunidade de Itamatatuba, quando visualizei a imensidão amazônica e pensei, veja o custo da Justiça do Amapá e a contrapartida que recebemos. Estávamos com uma equipe para decidir uma questão de um igarapé que estava fechado por um dos donos da área impedindo a passagem de outro morador. Fiz a audiência no local do problema. Pois o juiz em Macapá, dentro do seu gabinete não está vendo a realidade e a determinação dele era que fosse retirada a cerca e eu mudei, mandei, fazer um portão, atendendo o interesse de um em ter uma passagem e do outro em proteger. Essa é a diferencia de visão de dois juízes. Um aqui no gabinete e outro no local. A Justiça Itinerante do TJAP está de parabéns por esse tipo de serviço.

 

 TA - Tomamos conhecimento que o senhor teve problemas em um atendimento de uma cidadã que veio a óbito por falta de atendimento de urgência e mesmo sendo solicitada a aeronave não compareceu para socorrê-la, isso aconteceu?

LA - A situação anterior foi satisfatória, porém essa da cidadã foi terrível e traumática, pois no mesmo passo que vi a eficiência da justiça do Amapá a efetividade do processo que é resolver o problema. No contraponto me senti impotente, pois me utilizei de todos os recursos possíveis para tentar ajudar o medico municipal em salvar aquela vida. Tentar valer o direito constitucional daquela senhora que estava passando mal. Aquela situação não estava na agenda, poderia ficar se tivéssemos o Ministério Público presente que poderia requerer ao juiz uma medida de urgência, talvez eu conseguisse determinando a contratação de uma aeronave, porém estavas no meio do mato. Porém, a engrenagem da burocracia travou tudo. Foi pedida a aeronave e a justificativa para não vir era de que o aeroporto não era homologado. E o avião tinha que chegar até as 16 horas e retornar até as 17 horas em Macapá. Assisti a involução da vida e evolução para morte daquela cidadã. Era um hospital de campanha de guerra.

  

TA - Outro problema foi quando o recolhimento do lixo doméstico e hospitalar, o senhor verificou que a comunidade não ajuda o poder público na manutenção e limpeza, qual foi ação que realizou para conscientizá-los?

LA - Como eu estava em uma missão, que era a minha primeira, de pacificação. Não quis "puxar a orelha" dos moradores, pois poderia quebrar o clima de aproximação com a sociedade. Quando mencionaram que o lixo não era recolhido. Porém, eu vi caixas de frango e de ovos jogadas ao lado do comercio. Tem lixeiras seletivas, porém o lixo é jogado fora delas. Informaram-me que atrás do Posto de Saúde tem lixo hospitalar e é um problema muito sério para as crianças e da contaminação

 

TA - È verídico a existência de drogas, alcoolismo e a precocidade da manutenção de relações sexuais na pré-adolescência no Arquipélago do Bailique?

LA - Sim, é grande o consumo desfreado de bebidas alcoólicas nas pontes das comunidades, em decorrência de as crianças e adolescentes, ficarem fora de suas residências até tarde, sem controle das autoridades e principalmente da família. É incrível que naquele longínquo lugar tenha venda e consumo de drogas, Meu Deus é incrível. Temos problemas sérios de desvio comportamental de meninas de 12, 13 anos com atividades sexual já ativa. Tudo isso merece uma abordagem mais cuidadosa do Juizado da Infância e Juventude.

 

TA - O que senhor viu e ouviu naquelas comunidades ribeirinhas o levará até ao executivo estadual e municipal e poderá propor ou sugerir soluções por parte deles. O Poder Judiciário assim estará contribuindo com a cidadania?

LA - Exatamente, eu acho que esse vai ser meu principal papel nesse serviço. Eu até já me inscrevi para a próxima jornada, pois eu quero ver as soluções dadas aos problemas. Eu quero sugerir ao prefeito Clécio Luiz, preparar a cesta de serviços da competência dele, conversar com o delegado Geral de Policia Civil, para encaminhar alguém para fornecer os alvarás; com o corpo de Bombeiros, para que seja feito a inspeção de segurança. Pois aquela população merece diversão, não podemos fechar as portas, temos de adequar à diversão a realidade local. Pois eles são desprovidos de opção de lazer. Estou elaborando um Relatório minucioso sobre isso.