ALEAP
Moisés reassume presidência em 1º janeiro
O advogado do deputado disse que não existe decisão que impeça a posse do seu cliente a partir de 1º de janeiro de 2014. A afirmação refere-se à notificação enviada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) Carmo Antonio, na terça-feira (17), à Assembleia Legislativa do Estado.
No documento, o magistrado reforça a validade da decisão judicial que mantém afastados os parlamentares Moisés Souza e Edinho Duarte da Mesa Diretora da Casa. "Não existe decisão que impeça a posse. O desembargador deferiu o pedido de emissão de certidão, para que esse documento atestasse o que na convicção do Ministério Público a manutenção do afastamento.", argumentou Mártires.
O advogado ressaltou que não existe outro afastamento contra os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, além do ocorrido em junho de 2012.
Para retirar qualquer dúvida, a defesa dos deputados entrou com uma provocação ao relator e o relator atual submeteu ao plenário, que decidiu: "O que existiu foram outros dois processos em que a desembargadora Sueli Pini proferiu uma decisão a pedido do Ministério Público, fazendo uma referência ao primeiro afastamento e não a um outro. Ela apenas repercutiu o primeiro afastamento nas demais ações penais", sustentou Mártires.
Ele reafirma que essa decisão já é definitiva, e que não houve recursos. Quanto ao novo afastamento com referência a novas denúncias, ele declarou que "Já existe decisão do desembargador Constantino Brahuna, que indeferiu novo afastamento por entender que a medida estaria abrangida pela decisão do vice-presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, o que elimina qualquer tipo de argumentação sob novo afastamento".
Sobre a possibilidade do STF retroceder quando a Liminar expedida. "Essa possibilidade é remota, pois as decisões do STF é sólida no que refere-se a concessão de Liminar e Habeas corpus, não cabem recursos a decisão irrecorrível".
Retorno
A volta dos deputados Moisés Souza e Edinho Duarte foi possibilitada após decisão liminar de 5 de dezembro do ministro STF Ricardo Lewandowisk, e a partir da apreciação dos demais parlamentares da Assembleia.
Em sua fala a imprensa o deputado presidente Moisés Souza, justificou o silêncio, ressaltando que a situação é política e que esperou que as coisas serenassem e deixaram o assunto nas mãos dos especialistas. "Tivemos um decisão favorável da mais alta corte do País o STF e depois de todo o sofrimento gerado, em acusações que nenhuma delas diz que o deputado Moisés recebeu um valor de qualquer pessoa e nenhuma das acusações diz isso, a gente passou por um escárnio público. Hoje essa decisão nos faz refletir numa perspectiva de que todas as acusações foram feitas na sua grande maioria de maneira tortuosa, é claro isso, tanto que as deixam passíveis de ser tornadas nulas. Por isso tomei a decisão de esclarecer a sociedade, através da imprensa".
Ao afirmar que deverá tomar posse no dia 1º de janeiro de 2014, voltando à presidência, e Edinho Duarte à primeira-secretaria, esclareceu que não pretende gerir a Casa. Vai ficar apenas com os ritos do plenário, como a condução das sessões. "A gestão da Casa continuará a cargo do vice-presidente Júnior Favacho (PMDB) e do corregedor da Assembleia Legislativa, o deputado Michel JK (PSDB). Até que todas as acusações sejam julgadas e depois de provar sua inocência quer reassumir na plenitude o cargo para o qual foi reeleito".
O deputado aproveitou para agradecer aos deputados que lhe trouxeram apoio. "Em torno de 22 deputados que nos trouxeram apoio para que possamos levar o Parlamento amapaense, para o lugar ele deve estar. E esse é o meu papel, como uma das lideranças que compõem esse colegiado. É um momento muito difícil, o próprio governo passa por um momento difícil e preciso a união pelo bem do povo do Amapá e que precisam ser resolvidos".
Moisés Souza aproveitou para esclarecer a partir da tomada de uma decisão definitiva. "A partir do momento em que acreditamos na viabilidade da justiça. Se houver culpabilidade em qualquer um deles, queremos cumprir, mas se houver absolvição queremos esclarecimentos. Esse é o nosso papel, não viemos para causar discórdia e se fizemos alguma coisa de errado para alguém, pedimos desculpas e se alguém nos fez perdoou do mesmo jeito. Não estamos questionando o papel da Justiça, ela tem seu caminha cauteloso, para que de maneira nenhuma possa deixar de ser exercido o papel do Direito dentro da sociedade".
Erros processuais
O advogado Inocêncio Mártires chamou de "erros insanáveis no processo" a situação que levou seu cliente a ser afastado da presidência da ALAP. O primeiro deles, segundo Mártires, foi a Operação Eclésia, desencadeada em maio do ano passado, que resultou na busca e apreensão de documentos da Assembleia. "A operação foi ilegal, pois a ordem para ser deflagrada aconteceu sem a devida autorização do Judiciário, ou seja, não foi determinada por um desembargador, daí todas as ações subsequentes são passíveis de se tornarem nulas de pleno direito", explicou.
"Em nenhum momento e Operação Eclésia se tornou legal", esclareceu o Causídico. "Todos os procedimentos e todos os processos que se originaram nessa operação estão sobre questionamento. Há recursos pendentes de análise, por uma questão de estratégia será julgado um caso e ele ficará irradiando consequencia nos demais. Este Habeas corpus que está com o ministro Ricardo Lewandowisk, a decisão que ele proferir nesse processo, vai irradiar conseqüência nos demais. Em nenhum momento existe a legalidade do procedimento. Tantos que esses processos estão em andamento, eles estão todos proferidos de inadmissibilidade e aguardando da instancia superior. Por sinal, tem um despacho muito feliz do desembargador Carmo Antonio onde ele esclarece exatamente isso, veja: 'todos os processos da operação estão em recursos', enquanto não houver uma decisão os processos não podem prosseguir".
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