Dia Internacional dos Direitos Humanos

Dia Internacional dos Direitos Humanos

Aprovação do projeto da deputada Marilia, que cria o SOS Racismo, marca a passagem da data no Amapá

Deputada também aproveitou o dia para apresentar prestação de contas dos trabalhos realizados em 2013 pela Comissão de Direitos Humanos

10 de dezembro é o Dia Internacional dos Dia do Direitos Humanos. No Amapá, a data foi marcada pela aprovação, por unanimidade, do Projeto de Resolução que instituiu o serviço “SOS Racismo” no âmbito da Assembleia Legislativo. O projeto é de autoria da deputada Marilia Góes (PDT), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Legislativo. 

O SOS Racismo, como exposto no projeto, tem como atribuição colaborar com entidades públicas e particulares na eliminação de ações discriminatórias por motivo de raça ou origem, com vistas ao congraçamento social. 

O serviço funcionará em duas frentes principais: Receber e dar encaminhamento a denúncias sobre atos de discriminação, visando a apuração e punição dos mesmos; e promover atividades que tenham a finalidade de realizar o bom entendimento, entre si, das diferentes raças em convívio no Estado.

“É uma honra, como pessoa e principalmente como parlamentar, poder apresentar e ver aprovado, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, um projeto que vai fortalecer as ações de combate à discriminação de raça, origem ou gênero, que infelizmente ainda são parte da nossa realidade”, enfatizou Marilia.

Além de aprovado por unanimidade no Legislativo, o projeto também foi bem recebido pela comunidade:
“Agradecemos a iniciativa da deputada Marilia, que justamente nesta data nos presenteou com o projeto do SOS Racismo. Ela foi sensível ao perceber que o nosso Estado ainda precisa de muita discussão a respeito do combate ao racismo e de políticas públicas que contemplem a população negra, ainda colocada à margem do desenvolvimento”, declarou  Pedro Alencar, da Coordenadoria das Organizações Negras do Amapá (CONNGO), presente à sessão de ontem, na Assembleia. 

Marilia também aproveitou a data especial para apresentar um relatório com a prestação de contas das atividades realizadas pela CDH em 2013. A deputada destacou as inspeções realizadas em órgãos públicos amapaenses, para averiguar denúncias de violação dos direitos humanos. 

Um dos órgãos visitados pela CDH foi o Abrigo São José, em Macapá, onde a presidente da Comissão flagrou desrespeitos aos direitos da pessoa idosa. Após a inspeção, Marilia denunciou o descaso ao Ministério Público Estadual, que acatou a denuncia  e moveu uma Ação Civil Pública, na qual determina que o Governo do Estado reforme as instalações do Abrigo ou construa um novo, num prazo de 90 dias. 

Deputada estadual Marilia Góes

Marilia Góes assumiu a CDH em 2011 e foi reconduzida no início deste ano para um novo biênio. A parlamentar tem agido incansavelmente na apuração de todas as denúncias de violação aos direitos da pessoa humana recebidas pela CDH, sejam elas feitas pessoalmente, de forma anônima, ou divulgadas pela imprensa amapaense.

Ainda no âmbito dos Direitos Humanos, Marilia protocolizou ontem, na Casa de Leis, dois requerimentos, um deles cobrando do governador Camilo Capiberibe a regulamentação da Lei Estadual nº 1.767/13, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, e o outro cobrando a nomeação dos membros do referido Conselho.

“A lei que institui o Conselho Estadual dos Direitos Humanos foi sancionada pelo governador, no último dia 30 de setembro. Mas até o presente momento o Conselho ainda não foi legalmente instituído. A criação do Conselho é uma iniciativa de grande importância, e se já está aprovado, o que falta para o governador implementar e fazê-lo atuante na defesa dos direitos dos amapaenses?”, questionou a presidente, alertando que o Amapá é o único estado da Federação que não tem uma estrutura formal para atuar na defesa dos direitos humanos, de acordo com informações divulgados pelo IBGE em março deste ano.