Evandro Gama

Procurador da Fazenda Nacional

Especialista em Administração Pública

A educação básica e o futuro do Amapá

O Censo IBGE de 2010 constatou uma triste realidade na área da educação no Estado do Amapá. Segundo esse instituto, do universo de 526.975 pessoas com 10 anos ou mais de idade no Estado, 47,52% (250.433 pessoas) são sem instrução ou possuem o ensino fundamental incompleto, 17,59% (92.701 pessoas) possuem o ensino fundamental completo e o ensino médio incompleto e apenas 6,95% (36.636 pessoas) possuem o ensino superior completo. Conclui-se, portanto, que o nível de escolaridade dos cidadãos e cidadãs que vivem Amapá é muito baixo - 65,11% (343.134 pessoas) vão do analfabetismo ao ensino médio incompleto.

 Na sociedade contemporânea, em que o principal elemento de produção de riquezas é o conhecimento, essa constatação é, ao mesmo tempo, preocupante e desafiadora. Preocupante porque não há como pensarmos no desenvolvimento econômico do Amapá com esse baixo nível de escolaridade. Desafiadora pelo fato de que, para construirmos uma educação de qualidade modificadora dessa triste realidade educacional, temos vários desafios a serem superados.

Observando-se o Censo 2010 do IBGE, é fácil concluirmos que, para começarmos a mudar essa triste realidade, devemos concentrar os nossos esforços na Educação Básica. Esta, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, compõe-se da Educação Infantil – creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos), do Ensino Fundamental – anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano) – e do Ensino Médio – o antigo 2º grau (do 1º ao 3º ano). Este último é de responsabilidade do Estado. Os dois primeiros são de responsabilidade dos municípios, porém, na prática, no Ensino Fundamental os municípios estão atendendo aos anos iniciais e o Estado aos anos finais.

 Portanto, cabe aos municípios obrigação de construírem uma educação de qualidade na Educação Infantil – creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) – e no Ensino Fundamental – anos iniciais (do 1º ao 5º ano), enquanto não assumem definitivamente a responsabilidade pelos anos finais (do 6º ao 9º ano).

Construir uma educação de qualidade nos municípios do Amapá significa garantir a todas as crianças o seu acesso e a sua permanência na escola, a sua aprendizagem qualificada e a conclusão da sua Educação Básica. Esse é o nosso grande desafio!

                   No que diz respeito ao acesso à escola, a nossa grande deficiência nos municípios do Amapá está no atendimento das crianças de 0 a 3 anos de idade. Nesse grupo, em 2010, do total de 56.328 crianças apenas 6.003 freqüentavam creches (Censo 2010 do IBGE). Ou seja, 50.325 crianças não tinham acesso à Educação Infantil em 2010 no Estado do Amapá. Neste mesmo ano, do total de 27.750 crianças com 4 ou 5 anos de idade apenas 18.519 tinham acesso à pré-escola.

                   Esses números são preocupantes, pois há um consenso entre os especialistas de que o desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida é fundamental para o seu desenvolvimento neurológico, físico, linguístico, motor e psicológico. E a vivência escolar é parte essencial desse processo. Qual o futuro dos nossos adolescentes e adultos se não estão tendo acesso a uma educação de qualidade nos seus primeiros anos de vida?

                   Entretanto, sozinhos os municípios não conseguirão superar essas carências. O Governo do Estado do Amapá, além de ter que realizar com qualidade os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e o ensino médio (1º ao 3º ano), tem o dever de apoiar as prefeituras e juntos devem preparar com urgência um planejamento educacional que viabilize o acesso dessas crianças à educação infantil.      O Parecer nº 8/2010, do Conselho Nacional de Educação - CNE, que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica Pública no país, pode ser um parâmetro interessante. Segundo este parecer, uma creche para dar uma educação de qualidade para 130 crianças de 0 a 3 anos de idade deve possuir 10 classes, 20 professores, 10 salas de aulas, 13 crianças por classe, jornada da criança de 10 horas por dia e uma jornada semanal do professor de 40 horas. A partir desses dados, para garantirmos o acesso à educação infantil das 50.325 crianças de 0 a 3 anos de idade que estavam fora da escola em 2010 (dados do IBGE), as prefeituras e o Governo do Estado do Amapá terão que construir 387 creches com as características apontadas no parecer do CNE e contratar 7.740 professores.

                   Quanto à pré-escola, o parecer afirma que uma escola, para atender 240 crianças de 4 ou 5 anos, deve possuir 12 classes, 12 professores, 6 salas de aulas, 22 alunos por classe, jornada do aluno de 5 horas por dia e jornada semanal do professor de 40 horas. Logo, para atender as 9.231 crianças de 4 ou 5 anos que estavam fora da escola em 2010 (IBGE) o Governo e as prefeituras precisarão construir 38 escolas e contratar 456 professores.

                   Você, leitor, deve estar impressionado com os números e tentando avaliar quanto custaria esse investimento. Quanto custa o futuro dos nossos filhos e das nossas crianças? Quanto custa o futuro do nosso Estado?