Reflexão

Evandro Gama

Procurador da Fazenda Nacional

Especialista em Administração Pública

O exemplo de Nelson Mandela para o Amapá

Morreu o Nelson Mandela homem, porém vive suas ideias e o seu exemplo. Faleceu no último dia 05 de dezembro, aos 95 anos, por doenças respiratórias adquiridas no período de 27 anos em que esteve preso, em razão da sua luta contra o apartheid, uma política de segregação racial e de organização territorial aplicada de forma sistemática na África do Sul entre 1944 e 1990.

Na África do Sul, o apartheid teve como objetivo separar as raças no terreno jurídico (brancos, asiáticos, mestiços e negros), estabelecendo uma hierarquia em que a raça branca dominava o resto da população. No plano geográfico, o apartheid criou forçadamente territórios reservados exclusivamente para os negros: os Bantustanes, territórios sem qualquer infraestrutura e privados da cidadania sul africana.

Mandela recebeu centenas de prêmios - dentre eles o Prêmio Nobel da Paz - pela sua luta pela democracia e pela igualdade entre todos. Nunca respondeu o racismo com racismo ou com violência e desrespeito. Ele sabia que é no reconhecimento do outro que está o cerne da democracia.

Lutou de forma pacífica pelo fim do apartheid e pela reconciliação de brancos e negros na África do Sul. Sabia que o futuro de seu país dependia da substituição da cultura da segregação racial e da violência pela cultura do pluralismo de ideias, de religiões, ideologias, gêneros e convicções políticas, em que prevalecesse em primeiro lugar o respeito ao ser humano, com suas individualidades, virtudes e defeitos, independentemente da cor da sua pele.

Ele sabia também que a verdadeira superação do apartheid pressupunha a necessidade de cooperação entre os diferentes, entre brancos e negros. Tinha a convicção de que a construção da África do Sul da igualdade e da democracia só seria viável se os sul africanos - brancos e negros - respeitassem suas diferenças, para, a partir delas, estabelecerem as parcerias necessárias à reconstrução do país.

Ele não queria para o seu povo apenas a liberdade de ir e vir, mas principalmente à liberdade de pensar e de se expressar de forma independente e responsável, daí porque valorizava tanto a educação, a leitura. Queria garantir esse direito sagrado a todos os homens e mulheres, crianças, jovens ou idosos, de terem o direito de pensar livremente, de ter sonhos.

Por que Nelson Mandela é um exemplo para o Amapá? Primeiro, pela sua história e pelo seu exemplo de vida e de luta. Segundo, porque aqui também temos o nosso apartheid social.

Na área da educação, do universo de 526.975 pessoas com 10 anos ou mais de idade no Estado, 47,52% (250.433 pessoas) são sem instrução ou possuem o ensino fundamental incompleto, 17,59% (92.701 pessoas) possuem o ensino fundamental completo e o ensino médio incompleto e apenas 6,95% (36.636 pessoas) possuem o ensino superior completo. No que diz respeito ao acesso à escola das crianças de 0 a 3 anos de idade, do total de 56.328 crianças 50.325 não tinham acesso à Educação Infantil em 2010 no Amapá. Neste mesmo ano, do total de 27.750 crianças com 4 ou 5 anos de idade apenas 18.519 tinham acesso à pré-escola (IBGE/2010).

Como reflexo do baixo nível de escolaridade e da falta de desenvolvimento econômico, 83,2% da população do Estado do Amapá vivia em 2010 com até meio salário mínimo (R$ 255,00), segundo dados do IBGE.

No quesito habitação e infraestrutura, temos no Amapá 108.086 pessoas vivendo em lugares inapropriados para residência, como as nossas ressacas. A cada 10 domicílios nas cidades amapaenses menos de 4 (36,8%) têm todas as características desejáveis: identificação do logradouro, iluminação pública, pavimentação, calçada, meio-fio/guia, bueiro/boca de lobo, rampa para cadeirante e arborização. Nacionalmente, a cada 10 domicílios, 6 (61,8%) apresentam as características citadas (Censo IBGE/2010).

Por outro lado, ainda vivemos no Amapá como viviam as cidades da Europa no início da Revolução Industrial, no século XVIII. A cada 3 domicílios 1 apresenta esgoto a céu aberto e lixo acumulado. Na média nacional, menos de 1 domicílio a cada 10 apresentam esta condição.

Na prestação de serviços públicos nas áreas da saúde e da educação, estamos entre os piores do Brasil. Melhor parar a lista por aqui.

O problema é que, ao contrário de Nelson Mandela, todos os nossos governadores eleitos ajudaram a manter o nosso apartheid, praticando o narcisismo, alimentando a política do pão e circo, cercando-se de bajuladores incompetentes, praticando o divisionismo e o maniqueísmo dos "puros" e "impuros", fazendo a política da raiva e do aniquilamento dos contrários.

Que Nelson Mandela ilumine o espírito dos nossos governantes!