Arquitetura e Urbanismo

Arquitetura e Urbanismo

Conselho destaca aumento no número de registros de obras e serviços

O presidente do CAU/AP, José Alberto Tostes

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá (CAU/AP) divulgou o relatório do Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá (SICCAU/AP) demonstrando o crescimento no numero de Registro Responsabilidade Técnica (RRT) no ano de 2013 em relação ao ano de 2012.

De acordo com relatório entre janeiro a dezembro de 2012, foram contabilizados 1.850 RRT´s. Em 2013, de janeiro à 17 de dezembro, foram 2.734, configurando um aumento de 884 novos registros.

Segundo artigo 8 da resolução 17, a falta do RRT sujeitará o profissional ou a pessoa jurídica, sem prejuízo da responsabilização pessoal pela violação ética e da obrigatoriedade da paralisação do trabalho até a regularização da situação, a multa equivalente é de 300% do valor da taxa do RRT não paga e corrigida.

O presidente do CAU/AP, José Alberto Tostes afirmou que todos os profissionais e empresas que atuam na área de Arquitetura e Urbanismo estão sujeitos à obrigatoriedade do registro das atividades de elaboração de projetos, execução de obras e demais serviços desta área, conforme define a Resolução 17 da Lei 12.378/10 do CAU/BR.

O presidente Tostes também definiu a importância do RRT. “O registro técnico é que define os responsáveis pelos serviços técnicos e pelas atividades da Arquitetura e Urbanismo realizadas. Estas atividades são fiscalizadas pelos CAU’s/UF que devem notificar e autuar em caso de ausência do RRT nos serviços fiscalizados”, explicou o  presidente.

Tostes, explica ainda que o RRT é válido a partir do pagamento da taxa de emissão e deve constar as assinaturas do profissional e do contratante, sendo estes critérios exigidos em órgãos públicos de análise e liberação de alvarás de construção, podendo acarretar em demora ou paralisação do processo se caso um destes itens não for atendido.

Empresas e Profissionais registrados - De acordo com o relatório SICCAU/AP, foram registradas 95 empresas da área de Arquitetura e Urbanismo no ano de 2013. Quanto ao número de profissionais registrados em 2012, entre janeiro a 31 de dezembro, foram anotados 63 novos profissionais, em 2013, foram 46.