AINDA SOBRE CORRUPÇÃO
Muitas são as variáveis sobre esse tema, tantas são suas formas, tantos são seus protagonistas ativos e passivos, e muitos são os caminhos usados para receber o desaguar de suas conseqüências, tais como : contas bancárias, cofres particulares, terceiros chamados de laranja ( com todo respeito a essas frutas, que só o bem fazem ).
Em artigos escritos e publicados nesta coluna em 2013, titulei o exercício da corrupção como crime hediondo, pois suas conseqüências danosas destroem vidas e patrimônios particulares, em detrimento do efeito benéfico em favor do corruptor, cuja riqueza aumenta dia-a-dia. Mesmo levando-se em consideração ( se for possível ) que no momento da ação corruptora não há a vontade manifesta do dolo ( vontade ) de matar uma pessoa, há, sim, as conseqüências desse ato, quando os hospitais , pronto-socorros, centros de saúde, unidades básicas de saúde e outras do gênero, deixam de receber medicamento, remédios, equipamentos, profissionais da saúde mau remunerados, instalações físicas caindo aos pedaços, incompletas ou inadequadas, tudo isso só na área da saúde. Na mesma linha temos a educação, a segurança, transporte, habitação, ....
Para corroborar e enriquecer esse tema, e como prometido em artigo anterior, trago ao deleite dos leitoras a posição firme da Drª Janaina Conceição Paschoal, Advogada e Professora livre-docente de Direito Penal da USP, em escrito na Folha de São Paulo, de 23/12/2013, sob o título CORRUPÇÃO MATA - " Muitos escândalos envolvendo corrupção têm surgido. Com eles, o pleito de elevação de pena e endurecimento na execução das punições. É importante que se saiba que, comparativamente, o Brasil não tem uma legislação branda com relação a matéria. Talvez não seja de novas leis que careçamos. Parte do enfrentamento do problema passa por um exercício de alteridade, de colocar-se no lugar do outro. Todos têm algum tipo de condescendência. Já ouvi pessoas muito respeitáveis dizerem que a corrupção é inerente ao ser humano e que, na verdade, somente se negocia o que é menos importante. Por esse raciocínio, a corrupção não ocorreria em situações sérias. Assim, pagar um alvará de funcionamento, ou por um laudo referente a uma infração leve, pode parecer algo banal. No entanto, aquilo que é sério para Pedro, não é para Paulo. Penso que o melhor caminho para solucionar a situação calamitosa em que nos encontramos seria estimular agentes públicos e privados a pensarem nos seres que mais amam sempre que forem convidados à corrupção, seja pagando, seja recebendo. Explico : o funcionário público que vai receber para, por exemplo, favorecer um investigado, ou acusado, em crime sem violência, deve pensar que, futuramente, um seu colega pode também receber em caso que envolva seu filho como vítima. Igualmente, um empresário que decide pagar pela emissão de um laudo ou certidão deverá que o proprietário da escolinha freqüentada por sua pequena filha provavelmente achará razoável ( e pouco sério ) comprar os alvarás necessários ao funcionamento. Sempre lembro o depoimento de um policial que, depois de apreender um caminhão de drogas, negou-se a receber propina para liberar os envolvidos e a carga. Ele poderia ter ficado rico, mas pensou na filha e em como se sentiria se ela fosse vitimada pelas drogas ao chegar à adolescência. Pena nenhuma tem maior força que essa reflexão. Os acidentes existem. Mas não há como deixar de reconhecer que a corrupção está diretamente relacionada aos prédios que desabam, aos estabelecimentos que queimam, as instituições que funcionam sem equipe técnica adequada. Essas observações não têm finalidade penal, ou seja, não se está advogando que corruptos e corruptores sejam punidos por homicídio, em uma ginástica interpretativa que coloca em risco o Estado Democrático de Direito. Está-se apenas convidando cada indivíduo a pensar que os escombros e o fogo podem atingir seu pai, seu melhor amigo, ou o amor de sua vida. Estamos igualmente instando as autoridades a refletirem muito antes de criarem normas impossíveis de serem cumpridas, deixando portas escancaradas ao arbítrio e, por conseguinte, à corrupção. O sujeito que busca agir corretamente e acaba autuado com fulcro em regras risíveis se sente legitimado a jogar a toalha e procurar se dar bem. Normas claras, feitas realmente para serem observadas, fiscalização séria e alteridade ajudam a prevenir a corrupção e os males que lhe são inerentes. Se nada disso adiantar, entre o Direito Penal, com pena privativa de liberdade. Condenações recentes podem até fomentar a mudança de comportamento, mas a convicção de que renovar é necessário, funciona muito melhor do que o medo. 2014 pode ser diferente.
Eis aí amigos leitores mais uma balizada opinião sobre essa malfadada palavra chamada corrupção. Peço a quem ler este artigo que analise a fundo esta mensagem, aplicando-a ao momento comum por que passa nosso Estado.
Para reflexão semanal : " Um grito pela vida ". Este é o slogan da campanha encetada pelo Tribuna Amapaense no jornal, na TV e no rádio. Não espere acontecer. Faça a diferença.
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