JOGO DE CENA

DA EDITORIA


O Ministério Público já tem em mãos informações sobre irregularidades cometidas dentro do processo que beneficiou 10 mil estudantes com o passe social no transporte coletivo da capital. A assinatura do decreto aconteceu em dezembro passado em cerimônia no Palácio do Setentrião divulgada exaustivamente pelo governo do Amapá para tentar amenizar a rejeição do governador Camilo Capiberibe e promover o antigo companheiro fabricado dentro do PSB e hoje prefeito de Macapá, Clécio Luís. 

De acordo com o que foi repassado ao MP, muitos alunos estudam em escolas particulares, enquanto a Lei 1791 que criou o passe social determina que o benefício atenda somente alunos da rede estadual de ensino. Com isso, a parceria entre estado e município passa a não ter qualquer valor. A denúncia feita por estudantes que ficaram fora do passe social é de que 969 alunos de estabelecimentos particulares foram colocados no passe social. "É tudo jogo de cena do governador e do prefeito para aparecer na mídia como amigos dos estudantes e tentar melhorarem a imagem junto aos estudantes por causa da eleição que está chegando. O governador quer se reeleger e o prefeito apoia ele. Eles pensam que vão nos comprar com essa enganação toda", disparam os estudantes.  

A triagem dos 10 mil estudantes ficou sob responsabilidade da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social do Estado (SIMS). Os critérios adotados pela secretária Cláudia Capiberibe, esposa do governador foram: estar com cadastro ativo junto ao sistema e inserido em um dos três programas sociais que atendem a população de baixa renda, o CadÚnico, criado pelo governo federal ou Renda Para Viver Melhor e ainda o Onda Jovem, do governo do Estado. 
Quem foi beneficiado com o passe social deve constar em outro cadastro comprovando que eles continuam matriculados. Por se tratar de ano eleitoral, a ampliação do número de cadastrados não pode ocorrer em 2014, o que é previsto em lei. A questão é que os quase mil nomes inseridos no passe social associados a estabelecimentos da rede privada de ensino jamais se encaixariam nos critérios da secretaria. Por lei, estes alunos estariam automaticamente excluídos, assim como os da rede municipal. "Quem tem condições de pagar uma escola particular, que não é barata, não tem necessidade de andar de ônibus", reiteram os estudantes inconformados com a situação. 
A farsa de Camilo e Clécio cai por terra no Artigo 2ºdo Decreto 7630, que deixa claro que o benefício do passe social atende estudantes da rede pública estadual. O texto na íntegra diz que: "Farão jus ao benefício de que trata a Lei nº 1.791, de 11 de dezembro de 2013, os estudantes da rede pública estadual, nele cadastrado, a gratuidade no sistema e transporte coletivo urbano e interurbano de passageiros...". Mais adiante, no inciso VII, o uso do benefício por alunos da rede estadual é reforçado quando o texto acrescenta que o aluno deve "estar matriculado em qualquer instituição regular do ensino fundamental, médio, técnico ou superior da rede pública estadual. 

"Mais uma vez fica provado que este é o governo da propaganda e da enganação. Mas estudante não é idiota, sabemos quem ele é", finalizam os estudantes.