MEDICAMENTOS CONTíNUOS

Medicamentos Contínuos

Ação do MPF/AP é atendida pela Justiça Federal

Somatropina, Azatioprina, Mesalazina, Risperidona, Leflunomida e Etanercepte devem ser distribuídos por tempo indeterminado e de forma ininterrupta

Não são todos os cidadãos que, diante de um problema de saúde, conseguem obter os medicamentos necessários ao seu tratamento.
Muitas pessoas, com a receita nas mãos, voltam para casa sem o remédio. Mais tarde, com o estado de saúde agravado, recorrem a prontos-socorros e hospitais, o que pode trazer riscos para a saúde e gerar gastos ainda maiores. O direito à saúde, decorrente de disposições constitucionais, impõe ao poder público a efetivação de políticas para implementar o pronto atendimento dos usuários da rede pública de saúde. Isso já é jurisprudência no Brasil.
No Amapá é rotina não ter o mais simples dos medicamentos nas farmácias hospitalares e das Unidades de Saúde e o paciente sem recursos, passam meses aguardando a chegada dos remédios ou vão a óbito por falta deles.
 O que muita gente não sabe é que todos deveriam ter acesso aos medicamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). É um direito previsto na Constituição e em outras leis. Por isso, não deveria depender do poder aquisitivo ou da "boa vontade" dos governos.
E para isso a justiça cumpre seu papel quando acionada e o Ministério Publico Federal do Amapá, após inúmeras conversas com os gestores da saúde local acionou a justiça federal através de uma ação civil pública ajuizada em 20 de dezembro de 2013. Que atendendo o pedido do MPF/AP através de uma liminar  expedida no mesmo dia, estabeleceu prazo de 48 horas para início do cumprimento da determinação. Em caso de descumprimento, União e estado do Amapá estão sujeitos a multa diária no valor de R$5 mil. Para o responsável pelo SUS em Macapá e à secretária de estado da Saúde Olinda Consuelo é prevista multa pessoal de R$20 mil.
Além das pessoas atendidas pela decisão judicial, a distribuição de medicamentos deve ser feita para todo paciente que comprovar a necessidade das substâncias mencionadas. Os beneficiados pela liminar devem informar o recebimento ou não dos remédios à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).
 Desde julho do ano passado, o MPF/AP cobra informações sobre a falta de fármacos na rede pública estadual. À época, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou a existência de inúmeras licitações para aquisição de medicamentos e correlatos. 
Em reunião realizada no início de novembro, servidores da Sesa garantiram que até o fim daquele mês a situação seria resolvida. "Porém, o problema persistiu e o órgão continua demonstrando sua inércia em relação a qualidade de vida e saúde dos pacientes", destaca trecho da ação.
No fim de novembro, em nova reunião, foi repassada lista de medicamentos e correlatos em falta na rede pública. Representantes da CAF, CPL e do DAA receberam prazo de 48 horas para informar a situação dos pregões referentes a cada fármaco. O prazo foi descumprido. Para o MPF/AP, ao descumprir acordos, a Sesa demonstra "descaso com a população que necessita de tratamento".

Denúncias - Em caso de falta de medicamentos excepcionais de uso contínuo ou de alto custo, denúncias podem ser feitas à PRDC na Rua Jovino Dinoá, 468, bairro Jesus de Nazaré. É possível também denunciar pela internet na Sala de Atendimento ao Cidadão no endereço cidadao.mpf.mp.br. O site do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br) disponibiliza lista dos fármacos de distribuição obrigatória e gratuita pelo SUS.

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 Origem

Deram origem à ação cinco casos. Os pacientes em estado grave necessitam de:
Somatropina R$ 280,00  até R$ 400,00
Azatioprina   R$ 110,00  até R$ 156,00
Mesalazina     R$ 32,80  até R$ 57,00
Risperidona R$ 29,00  até R$ 78,00
Leflunomida R$ 179,00  até R$ 349,75

Etanercepte R$ 3.330,00 até R$ 7.120,95


 Os medicamentos servem para tratar esquizofrenia, atraso no crescimento, artrite reumatoide e doença inflamatória intestinal crônica. A falha na distribuição ou a falta dos remédios expõe os pacientes ao risco de lesões irreversíveis ou morte. Os valores acima foram pesquisados pelo Jornal Tribuna Amapaense que  conseguiu encontrar o menor e o maior preço dos referidos medicamentos.