POR BAIXO DO PANO

Secretária Olinda Consuelo teria liberado pagamentos na ordem de quase R$ 7 milhões, de forma irregular, segundo denúncias

Documentos dão conta de esquemas de nepotismo e propina orquestrados pela secretária e funcionários ligados a ela  

A Secretária de Estado da Saúde está novamente no olho do furacão, depois de ser denunciada pelo Tribunal de Contas do Estado em 2013 por comprar medicamentos muito acimado do preço de mercado. Desta vez, farta documentação vinda da própria secretaria dá conta de pagamentos autorizados por Olinda Consuelo configurando compras sem licitação, pagamentos irregulares com a utilização de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), pagamento de propinas, nepotismo e contratação de empresas para aquisição de medicamentos sem o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As informações denunciam que o filho de Olinda Consuelo, mesmo sem ter cargo na SESA, tem poder de mando na secretaria. Ele teria sido indicado por Clésio Júnior Vilhena Pereira (chefe do DAA) e de Daniel Borges de Moraes, presidente da Comissão Permanente de Licitação. Outra personagem que figura nas denúncias é a secretária adjunta da Saúde, Amailce Rúbia Souza, que também teria sua cota de indicações e que teria praticado nepotismo ao indicar o marido Cezar Costa Souza para ocupar cargo na Central de Medicamentos, a CAF.

O esquema funcionaria com Olinda Consuelo ou Amilce Souza elaborando documentos que atestam necessidade de compras ou contratação de serviços. A partir daí entraria em cena Daniel Borges de Moraes conduzindo o processo de licitação ou a contratação emergencial (prática comum na SESA). Cezar Costa Souza seria o responsável em atestar a chegada do material à CAF e Clésio Junior Vilhena Pereira providenciaria os pagamentos.

Durante a semana passada, denúncias davam conta que Clésio só foi indicado para o cargo por ser genro de Olinda e receberia propina de empresas prestadoras de serviços à SESA. Anexo, existe um extrato da conta corrente de uma funcionária da CTMAC que seria irmã de Clésio. Na conta aparece uma transferência de R$ 1.300 no dia 31 de dezembro de 2013 feita pela Companhia Hospitalar Ltda. A empresa fornece medicamentos para a secretaria.

A empresa é o que pode ser chamado de caso curioso. Ela aparece na Receita Federal, registrada como Companhia Hospitalar Ltda - EPP, e tem como principal atividade o comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar. No endereço de funcionamento consta a Avenida Metecos, 44, que fica no bairro Renascer, zona Norte da cidade. A empresa mudou de nome recentemente e antes era chamada de Central Norte de Medicamentos LTDA. Este é o registro que ainda consta na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, já o endereço que aparece lá, é outro: Avenida Feliciano Coelho nº 98, bairro do Trem. A situação compra que a Companhia Hospitalar e a Central Norte de Medicamentos na verdade são uma única empresa, tendo o mesmo CNPJ, de número 05.536.092/0001-42. A empresa teria mudado o nome de fantasia devido o nome anterior ter sido citado em operações da Polícia Federal.

Mais irregularidades

As curiosidades não param por aí. A empresa Ethos Eireli - EPP tem o CNPJ indicando que seu ramo de atuação é locação de mão-de-obra temporária, mas já vendeu aproximadamente R$ 2 milhões em medicamentos para a SESA sem ter registro na Anvisa, o que é comprovado no site da agência. Já na Receita Federal as atividades registradas pela Ethos vão da confecção de roupas a obras de terraplenagem. Pelos registros, ela só não atuaria mesmo no comércio atacadista de medicamentos.

No dia 11 de dezembro de 2013, a Ethos teve R$ 790 mil empenhados pela secretária Olinda Consuelo. Os recursos vieram do BNDES referentes ao pagamento de medicamentos supostamente entregues em 2012, época em que o advogado Evandro Gama era o secretário de saúde.

No mesmo dia, Olinda Consuelo teria emitido uma nota de empenho de R$ 997 mil para pagar a empresa Dixtal Biomédica pelo fornecimento de medicamentos também em 2012. Os recursos, como todo dinheiro destinado à compra de medicamentos, tinha previsão orçamentária própria. Apesar disso, a nota de empenho revela que Olinda utilizou quase R$ 1 milhão de recursos do BNDES. Uma fonte da SESA informou que a empresa não estaria habilitada a receber o pagamento e que isso teria motivado o então secretário Evandro Gama a não fazer o pagamento. De lá para cá, a Dixtal esperou passarem as gestões depois de Gama, até ser agraciada pela "boa vontade" de Olinda Consuelo.

Considerando os parâmetros legais, o processo de pagamento da Dixtal é todo irregular. Para o pagamento, foi montado um processo de compra emergencial justificando que a empresa teria fornecido emergencialmente equipamentos médico hospitalares. Para isso, houve um parecer jurídico de número 1815/2013-ASSEJUR, que não foi homologado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o que é determinado por decreto do governador Camilo Capiberibe para compras desse porte.

Com o empenho feito no dia 11, no dia 16 foi a vez de emitir a ordem bancária e no dia 17, os recursos já estavam disponíveis para a empresa, uma agilidade que não se vê na SESA em outros casos. Em menos de uma semana, a secretária empenhou e pagou quase R$ 1 milhão para uma única empresa, referente a dívidas de 2012. Na ordem bancária, ainda vem expresso em letra de forma: PAGAMENTO PRIORITÁRIO.

No mesmo dia do empenho da Dixtal Biomédica (11 de dezembro), Olinda Consuelo autorizou o empenho para outras empresas. Todas fornecedoras de medicamentos e materiais médicos. Os pagamentos somam mais de R$ 6,5 milhão. De acordo com fonte da SESA, no mercado, os mesmos produtos supostamente entregues por estas empresas podem ser encontrados ao custo de R$ 4,4 milhão, o que representaria uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 2,1 milhão.

Alguns desses pagamentos são de compras feitas sem licitação a empresas sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Os documentos já foram entregues ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Assembleia Legislativa.

LEIA OS DOCUMENTOS ABAIXO QUE CONFIRME AS DENUNCIAS