Mais uma licitação 
suspeita do GEA








O governo estadual tem se notabilizado por não conseguir realizar um processo licitatório que não seja objeto de ação judicial. Assim ocorreu na Secretaria de Estdo da Saúde, Secretaria de Estado da Educação e agora o DETRAN protagoniza o seu escândalo. 
No dia 26 de dezembro vazou informação de uma fonte do próprio órgão que a licitação para contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de natureza continua de vigilância desarmada estava viciada e que mesmo antes da realização do certame o nome da empresa vencedora já era de conhecimento de alguns funcionários lotados na Comissão Permanente de Licitação. A reportagem do Programa Tribuna Amapaense na TV antecipou o fato, inclusive afirmando que a empresa Pargel Vigilância e Segurança Ltda seria agraciada com o contrato. No dia 30 de dezembro o fato se consumou. 

Apesar da participação de nove empresas no certame na modalidade tipo pregão, as empresas passaram pela primeira fase vestibular que ocorreu no dia 27/12 com a abertura das propostas e no dia 30/12, dia da disputa, pasmem! As oito empresas participantes: Pointer, Novaseg, Servi San, LMS, Elite, Macapá Segurança, Queiroz & Maciel e Vigex foram desclassificadas.
Em entrevista concedida ao programa Tribuna Amapaense na TV o pregoeiro Igor Roberto da Silva Barros afirmou que as empresas foram desclassificadas em virtude de erros na planilha de preços. Ainda segundo o pregoeiro o processo ainda não foi concluído, porém ele assevera que a decisão da CPL do Detran está consoante com o determina a legislação pertinente a matéria, ou seja, a Lei 8.666.

No entanto especialista no assunto como Juracy Freitas, bacharel em direito e contador com experiência de mais de 50 anos afirma que a licitação deveria respeitar os princípios da administração pública, principalmente no que concerne a isonomia e o interesse da administração pública. Entendo que o processo sendo fracassado como foi o caso da licitação do Detran, o pregoeiro deveria abrir prazo para que fosse feita a devida correção das planilhas e oportunizado uma nova avaliação das propostas, até porque, o que prevalece é o menor preço e qualidade do serviço e a proposta da empresa vencedora não foi a menor, pelo contrário, cinco concorrentes fizeram lances menores e as empresas são de reconhecida capacidade técnica.

Mas outro aspecto que chamou a atenção de nossa reportagem é com relação ao endereço da empresa Pargel, disposto no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Segundo o documento a Pargel funciona no mesmo endereço da empresa de vigilância Israel, ou seja, na 5ª avenida do Marabaixo II, nº 190. E as duas empresas estão consideradas ativas pela Receita Federal.

Durante o fechamento dessa matéria recebemos uma nova denúncia de fraude numa licitação para locação de veículos com dois editais diferentes. Interessados no certame estiveram no Detran e ninguém informou qual edital vai vigir no momento da abertura dos envelopes. A licitação ocorreu na sexta-feira pela manhã. Desta forma fica evidente mais uma tentativa de direcionar o certame. A abertura das propostas ocorreu as nove horas.


Pelo jeito é mais uma licitação do Estado que vai ter de ser resolvida nas barras dos tribunais.