entrevista da semana

"Após os cursos profissionalizantes, incentivamos a se tornarem empreendedores individuais, conseguindo linhas de créditos através da Afap . Temos um exemplo em Laranjal do Jari: um menor que fez um curso de cabeleireiro dentro de Cesein e hoje atua em seu município como profissional em um salão de beleza. É esse nosso objetivo".

Inailza Silva, presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fcria)




Reinaldo Coelho


A presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fcria), Inailza Silva, tem uma trajetória de trabalho junto a empresas e órgãos governamentais, e vasta experiência no campo das políticas públicas para crianças e adolescentes. Nesta entrevista ao Tribuna Amapaense, ela fala sobre as realizações da fundação em prol do menor amapaense. Acompanhe:


Tribuna Amapaense - Referindo-se especificamente às políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes no Amapá, como está o Centro Socioeducativo de Internação Masculina [Cesein] e o Centro de Internação Provisória (CIP)?
Inailza Silva  - A Fcria é a responsável pela execução das medidas socioeducativas previstas no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] e agora no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo [Sinase], criado em 2012. É a política pública que organiza e orienta a execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes aos quais é atribuída a prática de ato infracional. E acompanha a legislação vigente, o Estatuto da Criança e do Adolescente [Lei Federal 8.069/98], fundamentada na Resolução 119/06 do Conanda e na Lei Federal 12594/12, buscando estabelecer diretrizes para o adequado cumprimento do que foi pensado e definido em leis para a responsabilização e o acompanhamento educativo destes adolescentes.

TA - O que é o Sinase?
IS - O Sinase enquanto sistema integrado busca articular em todo o território nacional os governos estaduais e municipais, o sistema de justiça e as políticas setoriais básicas (assistência social, saúde, educação, cultura, etc) para assegurar efetividade e eficácia na execução das medidas socioeducativas de meio aberto, de privação e restrição de liberdade, aplicadas ao adolescente que infracionou. Objetiva ainda, de forma primordial, o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada nos princípios dos direitos humanos enquanto promove alinhamentos conceitual, estratégico e operacional, estruturados em bases éticas e pedagógicas.

TA - Uma das queixas da titular do Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, Stella Ramos, é a demora na construção do muro do Cesein, que já vem sendo aguardado há mais de um ano. Quais as providências tomadas para solucionar o caso?
IS -  O Cesein, quando foi construído em 2004, não tinha essa urbanização em seu entorno e o muro deveria já ter sido aumentado com 3 metros, o que não foi feito, simplesmente foi colocado um alambrado de resistência mínima. Hoje, com o crescimento e a urbanização da capital, ele ficou centralizado entre o residencial Mucajá, o SuperFácil e uma praça. O muro ficou mais baixo pelos calçamentos recebidos em seu redor. Já existe um projeto arquitetônico de reforma de toda a área e estrutura do Cesein, realizado pela Adap, e a Fcria tem o projeto pedagógico. Porém, o muro é uma obra à parte que já foi licitada no valor de R$ 457 mil e contou com 11 empresas interessadas. Foram habilitadas quatro e estamos cumprindo os prazos estabelecidos na legislação específica para abrir os envelopes. A Seinf informou que até fim de fevereiro isso vai acontecer.

TA - Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enumerou diversas necessidades urgentes para o Centro de Internação Provisória (CIP). Quais medidas estão sendo tomadas? 
IS - Entre as recomendações enumeradas  pelo CNJ, estava a de que as celas onde ficam os menores infratores devem ser abertas, e isso nós já fizemos, tanto que na visita de 2013 eles já perceberam o início do cumprimento das recomendações. Inclusive, urbanizando o espaço. A reforma já foi homologada e publicada no Diário Oficial e já tem empresa interessada em executar as obras que estão orçadas em R$ 697 mil. Outra questão foi o desmembramento da internação feminina em local exclusivo e já alugamos um prédio no bairro Alvorada,  para receber as internas que são em número reduzido, no CIP temos uma e no Cesein umas cinco meninas.

TA -   O número de monitores é insuficiente e de acordo com a juíza Stella Ramos muitos que atuam não têm uma proposta pedagógica para estimular os jovens a participarem das atividades educacionais. Como a senhora vai modificar essa situação com os novos monitores?
IS - Estamos contratando agentes socioeducativos de segurança. Pois os educadores e monitores estavam exercendo essa atividade, vigilância e a educativa estavam secundárias. Essa seleção teve uma grande procura, foram 2 mil pessoas inscritas. Selecionamos 27 agentes para serem distribuídos no CIP e Cesein e no feminino. Eles já estão atuando interna e externamente e já evitaram uma fuga. Os educadores agora podem se dedicar exclusivamente ao papel pedagógico. 

TA - A utilização de celulares pelos monitores  dentro do centro era permitida, por quê?
IS - Sim isso acontecia porque ainda não tinham os rádios comunicadores, hoje isso não acontece mais, pois foram adquiridos esses instrumentos e estão distribuídos aos agentes de segurança. Em breve, estaremos baixando uma resolução determinando que não entrem no centro com celulares, tanto para a segurança do monitor quanto dos internos.

TA - As guaritas estão descobertas e não há policiais militares suficientes para impedir as fugas constantes de internos. A senhora vem cobrando do comando da PM o aumento da guarnição?
IS - Inclusive, tivemos uma reunião com o comando da guarnição que é composta de seis policiais. São quatro guaritas, sempre fica uma ou duas descobertas. Conversamos com o coronel Barbosa. Eles estão retirando 60%  dos policias lotados em gabinetes para aumento dos efetivos para que possamos ser contemplados, pois é uma necessidade legal essa proteção.

TA -  A maioria dos casos recebidos pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria) diz respeito a menores envolvidos em gangues. Quais ações estão sendo tomadas para esses casos?
IS - Todas as vezes que um menor entra no centro, ele passa por adaptações, pois procuramos evitar o contato imediato com os já internos, já que podem ter rivais internados. Evitamos, assim, atritos ou fatos piores. Temos uma equipe técnica (assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e médicos) que acompanham todo o período em que ele fica na adaptação. Eles também são dividos por blocos e faixa etária. 
TA - Há poucos programas de inclusão social voltados para educação, cultura, esporte e qualificação profissional para infratores que deixam o centro de internação. Quais os mecanismos utilizados pela Fcria para dar a esses garotos (as) uma inclusão social após cumprirem as medidas socioeducativas?
IS - A Fcria tem um programa que se destina aos que estão saindo das medidas socioeducativas e receberão um encaminhamento para o mercado de trabalho, que é disso que eles precisam. Temos o programa de aprendizagem profissional, em parceria com o Ministério do Trabalho, onde eles são remunerados através de uma bolsa estudo. Após os cursos profissionalizantes, incentivamos esses jovens a se tornarem empreendedores individuais, conseguindo linhas de créditos através da Afap . Temos um exemplo em Laranjal do Jari: um menor que fez um curso de cabeleireiro dentro de Cesein e hoje atua em seu município como profissional em um salão de beleza. É esse nosso objetivo.

TA -  Como está a atuação da fundação em outros municípios? Só existem centros socioeducativos em Macapá. Por que não acontece a interiorização?

IS - A Secretaria dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça já disponibilizou os recursos e o projeto arquitetônico, e a nossa contrapartida é o terreno regulamentado. Já articulamos com os prefeitos. Um caso é o do Laranjal do Jari onde temos um grande problema com menores. Conversamos com o ex-prefeito Manoel Alves Pereira, o Zeca Madeireiro, e ele aceitou nossas preposições de ser construído um prédio para atender aos dois centros e o feminino. Porém, ele foi cassado e estamos retomando as negociações com o novo prefeito Walber Queiroga de Souza. Recebemos a doação de um terreno no bairro Renascer e iremos construir um Núcleo de Atendimento Integrado de Adolescente em parceria com a União.