MEIO AMBIENTE

MEIO AMBIENTE
Proibição da utilização de Sacolas Plásticas

REINALDO COELHO


De acordo com a legislação (Lei Estadual n°1.550/11 de 06 de Julho de 2011) que dispõe sobre a proibição da utilização de Sacolas Plásticas nos Estabelecimentos Comerciais do Estado o prazo de adequação do comércio amapaense seria junho de 2014.
Porém, essa determinação legal não aconteceu e a existencia de uma preocupação dos comerciantes sob a penalçização decorrente do não cumprimento, o parlamentar Zezé Nunes (PV) autor da legislação ambiental reuniu os empresários amapaense na Assembléia Legislativa do Estado (ALAP) e discutiram uma solução.
Na ocasião o deputado apresentou aos empresários o Projeto de Lei 1233/2014, que prorroga o prazo para o cumprimento da legislação por mais três anos para que os comerciantes possam substituir as sacolas plásticas por embalagens menos nocivas ao meio ambiente. Agora a propositura segue para votação na Assembleia Legislativa e posteriormente a sanção do governador do Estado do Amapá.
Ao justificar a matéria o parlamentar ressaltou que a medida foi para garantir que o prazo da lei fosse estendido, tempo suficiente para que o comércio local e a população possam se adequarem a nova lei. Para isso é necessário criar ações conjunta de conscientização envolvendo o poder público, órgãos ambientais, iniciativa privada e a população amapaense.

Prorrogação 

 Segundo o projeto de lei após o prazo estabelecido não haverá possibilidades de novas mudanças, pois o Estado do Amapá precisa de normatização que garantam sua proteção e principalmente de representantes públicos e de empresários sensíveis as questões ambientais. A medida vale para comerciantes de pequeno, médio e grande porte e demais estabelecimentos comerciais que utilizam sacolas plásticas.
O presidente da Associação Amapaense de Supermercados (AMAPS) Itamar Costa disse que é necessário criar campanhas de conscientização permanente junto a população com a finalidade de garantir o cumprimento da lei. "Não somos contra a retirada das sacolas plásticas, mas para isso temos que estar preparados, agora temos tempo para nos adequarmos as novas mudanças", avaliou o presidente. 
A empresaria Marlucia Almada parabenizou o deputado pela iniciativa e disse que a lei é um presente para o Estado do Amapá, "isso demonstra sua preocupação com a natureza, se cada um fizer sua parte daqui ha três anos seremos referencia para outros Estados", destacou a comerciante.
Nunes concluiu dizendo que essa mudança de atitude exige um comprometimento que só uma sociedade consciente das limitações da natureza pode ter, e que através de investidores sensíveis e compromissados com o bem estar do Amapá são capazes de entender e ajudar o meio ambiente.

Participaram da reunião representante da Associação Amapaense de Supermercados (AMAPS), Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Estado do Amapá (ADAAP), Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA), Federação do Comercio (FECOMERCIO) entre outros.