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Crise provocada por licitação considerada 

fraudulenta derruba secretário Marcos Roberto

JOSÉ MARQUES JARDIM

O Secretário de Estado da Segurança Pública, Marcos Roberto Marques anunciou na quarta-feira (26), que fica no cargo até segunda (31). O comunicado foi feito na página dele na rede social face book. A justificativa foi a campanha para deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores na qual deve se engajar nos próximos meses. Até colaria se Marcos Roberto não estivesse enfrentando um desgaste gigantesco à frente da Sejusp, agravado pelo atrapalhado, duvidoso e fraudulento, segundo o Ministério Público Federal, processo licitatório para a compra de um helicóptero.  

Este teria sido o real motivo para a queda do gestor que está na pasta desde o começo do mandato de Camilo Capiberibe, apesar de toda a crise no setor de segurança e a falta de ação para contê-la. Marcos Roberto se mostrou um fiasco como gestor e mantinha supostas animosidades com "coturnos" do primeiro escalão, como é o caso do Delegado Geral Tito Guimarães. 

Também chegou a negar que a capital estivesse passando por uma crise sem precedentes envolvendo principalmente assaltos e a falta de aparelhamento das polícias. Para o governador Camilo Capiberibe, a situação também parecia normal, o que ficava claro nos discursos feitos em entrevistas dadas às emissoras que ele sustenta. 

A verdade é que a Sejusp se transformou em uma máquina de desgaste aumentando ainda mais a rejeição do governador e de sua gestão. Prova disso foram os comentários que seguiram no perfil de Marcos Roberto no face book, após anunciar sua saída. "Já vai tarde", "Eu nunca votaria nesse homem pra nada" e "Isso é uma piada, não é?", puderam ser lidas momentos depois do comunicado. 

Mas tudo leva a crer mesmo que a situação do secretário no governo ficou insustentável a partir da licitação para comprar o tal helicóptero forçando o governador a tomar uma decisão para evitar ainda mais arranhões em sua já embaçada imagem. Desta vez, o desgaste seria com o Ministério Público Federal a quem Marcos Roberto chegou a desafiar depois que mostrou um extrato de depósito bancário provando que o dinheiro havia reaparecido, mesmo depois do Banco Central não ter encontrado nada na conta do Estado. 

Ele teria dito que os procuradores teriam que se explicar. Em aspecto geral, Marcos Roberto perdeu o cargo, a Sejusp ficou sem o helicóptero, e dificilmente, se concorrer mesmo a deputado federal consiga se eleger considerando a rejeição popular que tem. 

O CASO

O Ministério Público Federal passou a investigar o andamento do processo licitatório que viabilizaria a compra de um helicóptero para a Secretaria de Segurança Pública depois de receber toda a papelada enviada pela Associação de Procuradores do Estado. A Análise dos documentos confirmou fortes suspeitas de fraude com direcionamento do certame e superfaturamento. Outro detalhe foi o pregão, que para a PGE, deveria ser eletrônico para garantir a participação de mais concorrentes e não presencial. 

Representantes brasileiros da empresa americana Tradewinds Aircraft Sales INC, vencedora da licitação da compra do helicóptero

A instituição também apontou falta de especificidade na descrição das características da aeronave pretendida e pesquisa de mercado insatisfatória. O pregão ainda ocorreu em uma data curiosa, na virada do ano. A homologação foi em tempo recorde, mesmo com a posição contrária do Ministério Público Federal, que determinou o bloqueio de mais de R$ 6 milhões da conta da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública. O dinheiro seria para pagar pela aeronave. A Justiça Federal também suspendeu a licitação. 

Pregoeiro da Sejusp, Mauro de Lima Souza, que coordenou a negociação com a equipe da Comissão Permanente de Licitação (CPL)

Diante da situação sem saída, Marcos Roberto apressou-se em contrapor o MPF e o Banco Central, que apresentou relatório informando que não havia encontrado nenhum valor correspondente ao solicitado. Ele apareceu com um extrato onde aparecia o depósito do valor e correu para a imprensa chapa branca para divulgar sua versão. Parece que não adiantou. 

ASCENSÃO E QUEDA

Marcos Roberto Marques foi inventado na política nas eleições de 2010 quando o PSB mandou que ele ensaiasse uma candidatura ao Senado Federal com o único objetivo de atrapalhar nomes como Waldez Góes e Gilvam Borges. Ele, na verdade, era o mais dedicado cabo eleitoral de João Alberto Capiberibe, que na época disputava o pleito ameaçado pela Lei da Ficha Limpa, que o colocou de escanteio devido à cassação por compra de votos pela qual havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal. 

O professor petista que mais tarde se tornaria secretário de governo teve uma votação vergonhosa, mas acabou sendo guindado para dentro do governo de Camilo Capiberibe, eleito graças à Operação Mãos Limpas, que desestruturou os rumos políticos do Amapá às vésperas da eleição e até hoje, quatro anos depois, não indiciou nenhum dos supostos envolvidos.

Com Camilo no governo e a Lei da Ficha Limpa passando a valer somente para depois de 2010, Marcos Roberto recebe seu prêmio de consolo, a Secretaria de Estado da Justiça de Segurança Pública. Seria o agradecimento pelo papel que ele desempenhou na campanha ao Senado, onde mal aparecia como candidato desviando o foco diretamente para João Capiberibe e chegando a pedir votos, segundo alguns. 

É acusado de maquiar números para esconder estatísticas reais da violência no Amapá e orientar dificuldades para que a imprensa não tivesse mais acesso a registros de mortes violentas. Sem poder tapar o sol com a peneira, o Estado passou a aparecer em pesquisas nacionais. O Instituto Sangari, do Estado de São Paulo, fez em 2012, um apanhado detalhado sobre a violência no País, intitulado "Os novos padrões da violência homicida no Brasil". O estudo revela um crescimento nos índices de violência no Amapá que ultrapassa até os níveis nacionais em uma proporção de 40 homicídios para cada 100 mil habitantes. Detalhadamente os percentuais da pesquisa confirmaram uma taxa de crescimento anual de 13,1%. Em nível nacional, o número de homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes é de 28,3%. 

O estudo foi praticamente ignorado pelo governo, mas os números do avanço da violência principalmente na capital deram prova de que a situação estava fora de controle já naquele ano. De lá para cá, o amapaense continuou experimentando um aumento de crimes que podem até aparecer, mas não são divulgados pelo Ciodes, segundo informações, por determinação da Secretaria de Estado da Segurança. 


Mas mesmo com as estatísticas e a verdade incontida e sentida pela população que hoje se diz completamente insegura não foram suficientes para que o governador tentasse melhorar as coisas inicialmente substituindo o gestor que conduzia a pasta para depois anunciar medidas emergenciais com outra pessoa à frente da secretaria. Foi necessária uma crise acentuada e insustentável que desgastou ainda mais a já agonizante gestão para que uma decisão fosse tomada. O povo, que já espera há tanto tempo por ações, vai continuar na expectativa para tentar ao menos sentir um pouco menos do medo que adquiriu de algo tão simples e necessário como sair de casa.