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Promulgada Lei do transporte alternativo

Presidente Moisés Souza (PSC) promulga lei que regulamenta transporte alternativo.

Reinaldo Coelho

As regras do transporte alternativo intermunicipal, no Estado do Amapá estão no bojo da Lei 0061/2013 de autoria do deputado estadual e presidente da ALAP, Moisés Souza (PSC) aprovada pelo plenário da Casa de Lei amapaense e vetada pelo governador Camilo Capiberibe, foi promulgada na última terça-feira após os deputados derrubarem o veto governamental.

O transporte alternativo intermunicipal é feito por profissionais cadastrados em cooperativas. Atualmente, o estado conta com cinco entidades e emprega mais de cem pessoas. O presidente da Cooperativa dos Condutores Autônomos Alternativos do Amapá, Adriano Picanço, defendeu a aprovação da matéria, que define como transporte alternativo o uso de caminhonete - com até cinco lugares - e vans - com espaço no mínimo para sete passageiros e no máximo 20, respeitando todos os pré-requisitos de segurança exigidos para esse tipo de transporte.

Profissionais do volante e das catraias de Oiapoque estiveram ALAP, para agradecer a promulgação da Lei 00612013

Segundo o presidente Moisés Souza , a iniciativa é proporcionar - principalmente as pessoas que moram distantes da sede do município ou em regiões de difícil acesso - maior facilidade ao serviço de transporte intermunicipal. "Além de facilitar o acesso, estamos dando condições ao Estado para melhorar o transporte intermunicipal e também, condições de cobrar e fiscalizar o trabalho desenvolvido pelas cooperativas" resumiu o presidente da ALAP.

Para o líder do PSD na Assembleia Legislativa, deputado Eider Pena, a promulgação da lei vai suprir a carência no setor. "Até hoje não teve nenhuma licitação para concessão do transporte coletivo no Estado, e acredito que esta iniciativa é uma forma de tirar o trabalhador da ilegalidade e também oferecer um transporte de qualidade ao usuário, além de melhorar o acesso a esse tipo de serviço". Os cooperados comemoraram no momento da promulgação da lei, afirmando que "era o fim da perseguição". "Estamos recebendo a nossa alforria e termos condições de desenvolver a nossa atividade com tranquilidade e segurança que os usuários merecem", disseram.