RDC: " O Brasil nasceu de cabeça
baixa e com receio da Coroa"
Autor: José Alberto Tostes
Todos os dias presenciamos episódios lamentáveis em
todo o Brasil, desmandos, quebra da ordem estabelecida, rede interminável de
corrupção, recursos públicos mal aplicados, obras paralisadas, processos
licitatórios comprometidos, esquemas para facilitar o desembolso de recursos,
manipulação do orçamento público.O que será preciso acontecer ainda mais para
que o Brasil se torne referência negativa em tantas coisas? É impressionante
como ficou banal a divulgação de noticias ruins e que prejudicam o país.
Um
dos fatores mais divulgados nestes últimos dois anos tem sido os aspectos
relativos aos desdobramentos em relação a Copa do Mundo, pouco se cumpriu em
relação a tudo o que foi prometido em relação aos investimentos em mobilidade
urbana, o que se viu, foi a concentração única na construção de estádios de
futebol, fato, que desencadeou em junho do ano de 2013 manifestações em todo o
território nacional.
Sobre o “Regime Diferenciado de
Contratação” – RDC, é mais um artifício utilizado apenas para legitimar, o que
na prática já vem sendo realizado a partir da implementação do PAC. Este
episódio mostra como a sociedade brasileira é frágil quando se trata de
acompanhar em relação ao Congresso Nacional questões de interesse público. O
que se observa nas últimas décadas, tem sido a "autonomia" de
deputados e senadores em relação aos grupos, partidos e vínculos de acordo com
os interesses do capital e das empresas que pagam e reivindicam os recursos
investidos em eleições majoritárias.
A
cada artifício elaborado e aprovado, seja no Congresso Nacional ou nas
Assembleias legislativas estaduais ou Câmaras de Vereadores, o que se
percebe, é que são matérias aprovadas e pautadas nos interesses pessoais
de acordo com o jogo de poder, pouco importa, se haverá prejuízos para algum
setor, ou que a sociedade seja prejudicada, o que prevalece é quem ganha
mais. O RDC retrata apenas a configuração de que a Nação, pouco fiscaliza
a atuação de seus representantes, temas importantes acabam se restringindo somente
ao período eleitoral.
Não há dúvida de que a medida provisória 630/2013 extrapola, os limites de
contratações de obras e serviços pelo poder público, porém, tão importante
quanto a discussão desta medida provisória, está na tela de debate um universo
de irregularidades relativas: processos licitatórios comprometidos, obras
inacabadas e o eterno jeitinho sobre a questão dos "aditivos" de
obras. Dados do próprio Tribunal de Contas da União, comprova, de cada 10 obras
públicas produzidas no Brasil, pelo menos sete tem algum tipo de
irregularidade.
O
importante neste debate é evidenciar a necessidade sobre o que fazer para o
futuro, caso esta medida seja aprovada em definitivo? Quais as ações serão
desencadeadas? A população em geral precisa conhecer o que é um projeto básico,
o que é um projeto executivo? As questões de cada profissão, só irão ganhar
força quando a própria sociedade tiver a compreensão sobre qual é o significado
e as implicações sobre o RDC, caso contrário, os arquitetos e urbanistas irão
somente constatar, o projeto é apenas um detalhe.
Este episódio sobre a tramitação e possível aprovação do RDC, também
coloca a ampla necessidade das entidades, instituições, empresas e setores
vinculados ao desenvolvimento da Arquitetura e do Urbanismo no Brasil se
aproximarem das grandes discussões nacionais. É preciso debater a cidade,
discutir exaustivamente as políticas públicas integradas e integradoras, rever
conceitos, e propor ações efetivas para a melhoria da qualidade de vida dos
cidadãos brasileiros.
A lógica que tem sido colocada em prática no Brasil, é que os representantes
políticos representam apenas os interesses deles mesmos, porém, parte da
população tem responsabilidade, por não exercer a função de acompanhar o
mandato destes senhores. Os discursos realizados no plenário do Congresso
Nacional, são artifícios preparados, arranjados, e muitas vezes alheios aos
interesses nacionais, são formulas para atender as circunstâncias do momento.
Aos arquitetos e urbanistas, é preciso pensar, qual o futuro iremos propor? Os
profissionais precisam participar mais efetivamente da vida política nacional,
valorizar o Conselho de Arquitetura e Urbanismo em cada uma das unidades
federadas. É preciso discutir os grandes temas nacionais, inserir as
universidades por todo o país, destacar na formação acadêmica, temas políticos
que estão intimamente ligados a atuação dos arquitetos e urbanistas. O que está
por detrás do jogo de poder? Não é mais possível que na grande parte das
universidades brasileiras, esteja ocorrendo a formação de um profissional
completamente alheio ao contexto político, econômico e sociocultural do Brasil.
O
RDC apenas define o que é a sociedade brasileira, como diz a professora Maricato:
"é um Elefante com pernas de Garça", constatação do que é o Brasil na
sua essência. É importante salientar, de norte a sul do país, milhares de
irregularidades estão ocorrendo neste momento, obras mal feitas e irregulares,
projetos mal elaborados e recursos jogados pelo ralo.
Neste ano de eleições gerais em todo o Brasil, inclusive para o Conselho de
Arquitetura e Urbanismo, é o grande momento para debater as causas estruturais
da falência das cidades brasileiras, do fracasso de políticas clientelistas e
completamente alheias aos interesses nacionais. Os níveis de governança
no Brasil atualmente é conduzido pela mídia, que age de acordo com os estímulos
que movem a sociedade da espetacularização. Portanto, com aprovação ou não do
RDC, este fato, deve possibilitar a todos, amplas reflexões de que
Arquitetura e Urbanismo que queremos ter no futuro? Gilberto Freire
define bem quando diz: " O Brasil nasceu de cabeça baixa e com receio da
Coroa".
Nenhum comentário:
Postar um comentário