Editorial

Faça direito para fazer errado

O povo de senso comum e até os analfabetos funcionais devem estar com uma enorme dúvida na cabeça. É que o Ministério Público promoveu uma incursão policial denominada “Operação Eclésia”, de forma ilegal, e realizou busca e apreensão na Assembleia Legislativa e na casa de alguns deputados. A partir daí os parlamentares estaduais foram execrados perante a sociedade. De forma cruel, aplicando o aprendizado maquiavélico de que a maldade se faz de uma vez, a Casa de Leis do Amapá viu seu teto ruir. E, nesse caldeirão, foram todos os parlamentares achincalhados, como corruptos. Cada qual, um inimigo público número um.

É estranho que pessoas com sólida formação na ciência jurídica possam usar seus conhecimentos técnicos para atropelar o estado democrático de direito. Mas a sociedade, ao analisar as atitudes do Ministério Público, percebe claramente que tudo não passa de manobra político-eleitoral. No caso da operação Eclésia, quem pediu a sua deflagração não tinha prerrogativa para o feito, e quem concedeu muito menos.

Mas o que importa isso? O fundamental é que os adversários políticos estejam desmoralizados. Só que a imagem de vestal da moralidade atribuída ao parquet foi construída sobre areia. Não havia sido firmado em rocha, e tudo o que é erigido sobre areia a tendência é ser destruído. O Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do MPE exercício 2011 revela que o Ministério Público e seus membros têm pecados, também. Um dos escândalos que chocou a sociedade é a revelação do pagamento indevido do auxílio moradia, uma farra com dinheiro público. Uma vergonha.

Para o cidadão humilde fica a nítida impressão de que promotores e procuradores são mais culpados que os deputados, pois diferente da ALAP, no MPE todos têm sólida formação jurídica, conhecem a lei como poucos, portanto sabem o direito.

Já na Assembleia, sem desmerecer parlamentares, naquela Casa não há obrigatoriedade de nível superior. Mas a conduta moral de um membro do MP deve ser imaculada. Já a de um parlamentar, basta que tenha aprovação do povo e não tenha sido condenado por um colegiado.

Santo paradoxo. Deputados, incumbidos de legislar e fiscalizar as ações do Executivo, são julgados a priori e jogados na vala comum dos imprestáveis entre os três poderes. Do outro lado, entre perfumes, sedas e carmim, envergando ternos e tailleurs bem cortados, os intocáveis senhores e senhoras da razão, excelentíssimos promotores de Justiça.

Como guardiões de leis soberanas, infelizmente, nossos nobres promotores já não podem sustentar a pose de arautos da moralidade. Cometeram o pecado original ao assinar o TAC milionário. E continuam imersos entre as penumbras dos malfeitores, agindo com solércia, abiscoitando a módica quantia de R$ 7,2 mil mensais para bancar uma ‘condigna’ moradia oficial.