TRIBUNA AMAPAENSE

OS MPs ESTÃO ACIMA DO BEM E DO MAL?

Roberto Gato

Da Superintendência

Asseverou NUCCI: “É. Dizer “eu quero fazer sozinho”. Por quê? Não registrar o que faz? Tenho ouvido dizer de muitas pessoas, tanto investigados quanto advogados, que contam: “Fiquei sabendo que eu estou sendo investigado”. Imagine você, ficar sabendo por que um vizinho seu foi ouvido. Aí ele chega pra você e fala: “Pedro, você está devendo alguma coisa? Aconteceu alguma coisa?”.

“Não, por quê?”. “Porque um promotor me chamou ontem”. Aí você contrata um advogado amigo seu e ele vai lá à Promotoria e vê se o promotor te mostra o que ele está fazendo. “Protocolado. Interno. É meu”. Veja, não é inquérito, portanto não está previsto em lei. Não tem órgão fiscalizador, não tem juiz, não tem procurador, ninguém acima dele.

(...) Ele faz o que ele quiser. Ele requisita informações a seu respeito, ou testemunhas. Depois joga uma denúncia. Do nada. Mas cadê a legalidade?! O Supremo já decidiu: tem procuração, pode acompanhar qualquer inquérito, quanto mais protocolado na Promotoria. Então vamos jogar o jogo: quer investigar? Quero. Sozinho? É. Então passa uma lei no Congresso. No mínimo. O ponto é: se o MP quer investigar, tem de editar uma lei federal dizendo como é que vai ser essa investigação. Quem fiscaliza, quem investiga, de que forma, qual procedimento etc. para eu poder entrar com Habeas Corpus, se necessário. O que está errado, hoje, é o MP fazer tudo sozinho. Eu deixo isso bem claro porque cada vez que a gente vai para uma discussão vem o lado emocional. Não estamos vendo o mérito e o demérito da instituição. Estamos falando de um ponto só: o MP não pode investigar sozinho. Ponto final.” (Guilherme de Souza Nucci, juiz e um dos maiores doutrinadores atuais – da nova geração)*

Esse depoimento do magistrado, vencido, obviamente por uma bela campanha emocional movida pelo MP Brasil adentro e afora e a massiva adesão do povo ignorante, a PEC 37 foi derrotada no Congresso. Agora os apoiadores da derrocada da PEC não sabem o monstro que criaram. Hoje, o MP só falta julgar, pois o resto ele faz e como diz o magistrado Nucci, sozinho.

Diante deste fato é fácil perceber certas atrocidades cometidas pelo Ministério Público Estadual, quando promove Operação Policial irregular, prende pessoas que figuram no rol da testemunha como suspeito de ser mandante de crime etc., Mas quem pensa que a sensação de inatingibilidade do Ministério Público do Amapá encerra por ai, se equivoca, e muito.

Um Relatório de auditoria no Ministério Público do Estado do Amapá referente ao exercício financeiro de 2011 realizado pelo conselheiro Regildo Wanderley Salomão e os servidores Luiz Otávio da Rocha Brito, Sandro Roberto da Silva Pereira, José Guilherme Santos Farias e Nadir Collares Távora revelou que a execução do orçamento do Ministério Público amapaense apresenta várias irregularidades.

Dentre as muitas apontadas pelos auditores, insere-se verba extra de R$ 2 milhões lançado de forma errada, pois foi registrado dentro das verbas duodecimais, ou seja, as verbas do duodécimo eram de R$ 80.446.011,00 e foi lançado R$ 82.446.011,00. Outro fato ilegal apontado pelos auditores foi a despesa de R$ 146.387 citada como despesas estranhas a finalidade do órgão. Entre os pagamentos consta Buquê de 24 flores ofertado a primeira dama, café da manhã, comemoração na Toca da Onça e por ai vai a farra com o dinheiro público.

Outra irregularidade e apresentação de Notas Fiscais sem a descrição do serviço realizado, com apenas a descrição de serviços hospitalares, ressarcimento indevido de despesa com lentes e óculos. Pasmem! No Ministério Público faz-se adiantamentos e desses adiantamentos R$ 4 mi não foi feito prestação de contas, além das diárias irregulares. Esses fatos ocorreram no ano de 2011, mas a prática se repete. Isso são atos que acabam por obrigar que o Ministério Público se explique perante a sociedade sobre as atitudes viciadas tomadas naquela Instituição.

Auxilio moradia

Mas a maior aberração do Ministério Público fica por conta do Auxílio Moradia, já apelidado de auxílio mansão. Só no ano de 2011 oito Procuradores e Promotores do Ministério Público aposentados receberam R$ 690.246,60. E os 50 Promotores e Procuradores da ativa receberam R$ 6.041.144,41, perfazendo um total de R$ 6.731.692,01.

Esse auxílio legal, observado condicionantes previstos em lei, no Amapá, na maioria dos casos, torna-se uma excrecência e um assalto aos cofres públicos. Os auditores observam que a Lei orgânica Nacional e a Estadual concedem direito aos membros MPEA onde não haja residência oficial condigna, ou seja, a terminologia referindo-se a residência oficial, considera que todos os membros do MPEA têm direito a uma residência oficial nas comarcas que atuam, porém, “condigna”, senão, são indenizados mensalmente com o auxílio.

Embora todos os membros do MPE/Ap tenham residências próprias e CONDIGNAS na capital, e as utilizem juntamente com seus familiares; o MPE/Ap disponibiliza residências próprias para seus membros nas comarcas de Santana, Serra do Navio, Porto Grande e Laranjal do Jari, ainda assim, com exceção dos outros municípios não contemplados, são indenizados mensalmente, descaracterizando o objetivo do auxílio-moradia.

Com esse montante embolsado de forma ilegal pelos Promotores e Procuradores, se fosse investido em casas populares, no valor de R$ 20 mil, segundo tabela da Caixa Econômica, só em 2011 o MPE/Ap poderia ter construído 340 casas para atender os inúmeros sem tetos do Amapá. O contraste vergonhoso disso é que enquanto os Promotores e Procuradores recebem o famigerado e imoral auxílio mansão, as vítimas do incêndio do Perpétuo Socorro na sua maioria continuam perambulando sem casa para morar, pois o governo do Estado não paga o aluguel social dessas famílias que custa R$ 350. Se os R$ 7,2 mil concedido mensalmente aos Promotores e Procuradores fosse divido em aluguel social daria para pagar mensalmente 20 aluguéis sociais.

O que fica para a população do Amapá é que o Órgão que tem a responsabilidade de fiscalizar o fiel cumprimento da lei tem falhado e feio quando o assunto é a gestão do dinheiro público na própria Casa. Para esse fato o adágio popular sentencia. Casa de ferreiro, espeto de pau.

SITUAÇÃO DE MORADORES DE RESSACAS

Elaine Matos, 29 anos, Cabeleireira – Residente na área de ponte da Rua Raimundo Antônio Machado, Congóis, sua renda mensal não chega a um salário mínimo mensal. Tem uma filha, menor e está operada.

ANGELA MARIA DAMASCENO LEAL, 42 ANOS, DESEMPREGADA – Reside há 17 anos na área de ponte do Congois, na Rua Edite Penafort, com mais três pessoas. O esposo recebe aposentadoria de um salário mínimo, não tem água, falta energia elétrica e a insegurança reina no local.

SEBASTIÃO OLIVEIRA DA SILVA 35 ANOS, COPEIRO. Renda: um salário mínimo. Na sua residência são cinco moradores e fica localizada na área de erosão do Aturiá, aguardando a indenização ou o término do muro de arrimo. Está rezando para fim do inverno, para aguentar até dezembro.

ILDECIRA MORAIS, 65 ANOS, APOSENTADA, recebe um salário mínimo e está aguardando a transferência ou indenização. O residencial que estava sendo construído na Vila dos Oliveira pelo PAC está paralisado e ela não tem esperança que este governo resolva alguma coisa.

MANOEL RODRIGUES, 82 ANOS APOSENTADO, doente e necessitando de tratamento fora do domicílio, aguarda a posição do governador e do prefeito para poder resolver seus problemas quando as casas do Aturiá. Recebe uma aposentadoria de um salário minimo e sustenta doze pessoas, sendo a maioria crianças. A casa onde mora não lhe dar o ínfimo conforto para um tratamento.