'Rei da canetada'
Camilo é campeão do desemprego e da rejeição
Régis Sanches
regis.sanches@yahoo.com.br
O quadro negro da economia amapaense, consolidado em três anos e quatro meses de administração camiliana, pode ser resumido numa frase: com Camilo, a vaca não apenas ficou magra, ela, literalmente, foi para o brejo. Pelo conjunto de sua obra, ele também lidera outro ranking: é o governador mais rejeitado do país, com 73% de desaprovação, segundo pesquisa do CNI/IBOPE. Nessa balada, o jovem governante está prestes a desafiar a célebre frase do genial Nelson Rodrigues: a de que "toda unanimidade é burra".
Em 2013, o governo do Amapá foi o campeão nacional de nomeações, sem concurso público e por indicação política. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o inchaço da folha de pagamentos na gestão de Camilo Capiberibe foi de 199,9%, passando de 1.752 (em 2012) para 5.254 comissionados, no ano passado. O Ceará ficou em segundo lugar, com 115,7%, indo de 750 para 1.618. Em terceiro, aparece São Paulo com 90,1%. No ano passado, os comissionados no governo paulista chegaram a 14.731. Em 2012, foram 7.747.
Os números são da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2013. Segundo o estudo, pelo menos um cargo comissionado, sem concurso público e boa parte por indicação política, é criado diariamente, em média, por cada governador no país.
Só no ano passado, foram contratadas 10.386 pessoas a mais para a função se comparado com 2012, média de 29 novos postos deste tipo de trabalho por dia. O crescimento é de 9,9%.
O Governo do Amapá contestou os números do IBGE. “Houve um erro grave na informação fornecida ao IBGE pela Secretaria de Administração do Estado. Estamos apurando o que houve, mas a culpa não é do instituto”, disse o secretário de Planejamento do Amapá, José Ramalho de Oliveira. Ele afirma que já comunicou o erro, mas ainda não calculou o número correto.
Em 2013, dos 3.120.599 de funcionários das administrações estaduais nomeados de forma direta e indireta, 115.589 aparecem como comissionados. No ano anterior, eram 3.128.923 contratados, sendo 105.203 comissionados. No total, 17 estados tiveram aumento no número de contratos em comissão proporcionalmente ao número de servidores em geral, incluindo ainda estatutários, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estagiários. O IBGE, no entanto, não calculou o quanto é gasto pela máquina pública estadual.
O desemprego
bate à sua porta
A falta de políticas públicas para geração de emprego e renda aumentou o desemprego no Amapá. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, no Amapá foram eliminados 1.306 empregos celetistas, em março deste ano. Os números configuram uma variação negativa de 1,60% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada no mês anterior. Em relação a fevereiro, subiu em 1,60% o número de trabalhadores que perderam seus empregos.
Isso decorreu principalmente devido à queda de postos de trabalho no comércio (onde 648 pessoas foram demitidas), serviços (557 demissões) e na construção civil (101 postos de trabalho fechados).
Os números foram divulgados pelo ministro Manoel Dias e estão disponíveis no portal do ministério (http://portal.mte.gov.br/caged_mensal/principal.htm#3).
Levando em consideração os dados que incorporam as informações declaradas fora do prazo, nos três primeiros meses do ano houve aumento de 2,35% no índice de desemprego, com 1.936 pessoas perdendo seus postos de trabalho de janeiro até o final de março.
Macapá é o município campeão de demissões. Em março, na capital amapaense 1.890 pessoas foram admitidas no emprego, mas os patrões mandaram para o olho da rua outras 2.869, com um saldo negativo de 979 demissões.
O segundo colocado no ranking foi Santana, onde 186 pessoas foram contratadas com carteira assinada, mas 442 foram demitidas (saldo negativo de 256 demissões).
Laranjal do Jari é o terceiro colocado em demissões de pessoas com registro em carteira. Lá, 148 trabalhadores foram admitidos e 74 perderam o emprego (saldo positivo de 74 pessoas mantidas em seus postos de trabalho).
O Ministério do Trabalho e Emprego admite que a falta de incentivo público às empresas, nas três principais regiões econômicas do Estado, contribuiu para elevar o índice de desempregados. “As empresas ficaram sem condições de manter seu pessoal e acabaram mandando gente embora”, frisou uma fonte do MTE no Amapá.
Péssimo negócio para investimentos estrangeiros
Nem a aproximação da Copa do Mundo, em julho, muito menos as Olimpíadas do Rio, em 2016, vão atrair investimentos estrangeiros para o Amapá. O péssimo ambiente econômico foi revelado em pesquisa elaborada pela Unidade de Inteligência da conceituada revista inglesa “Economist”, que analisou 25 indicadores em oito categorias para formar o ranking dos melhores locais para se investir no Brasil.
O Estado do Amapá ficou em último lugar em quase todos os itens pesquisados, inclusive, sustentabilidade, indicador bastante usado pela tropa de choque do governador Camilo Capiberibe. Nesse quesito, o Amapá aparece em 23º lugar com 47,9 pontos (numa escala que vai até 100), muito abaixo da média nacional, que é de 68,8 pontos. O campeão da sustentabilidade, segundo a pesquisa de “Economist”, é São Paulo com 100 pontos. Nesse item, o Amapá foi classificado como Estado “moderado” para investimentos estrangeiros.
No ranking geral, o Amapá ficou em último lugar (27º entre todas as unidades da Federação), perdendo, inclusive, para o Piauí, um dos Estados menos desenvolvidos do país. A média nacional geral foi de 41,5 pontos. O Amapá alcançou míseros 17,7 pontos, obtendo classificação “ruim”. O índice da “Economist” vai de zero a 100 pontos.
De acordo com os pesquisadores, a crise econômica internacional ampliou a possibilidade de atração de investimentos estrangeiros para o Brasil, que já estava no centro das atenções em razão da proximidade da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas do Rio, em 2016. Sem perspectivas de negócios nos países desenvolvidos, as grandes corporações voltaram seus olhos para as nações emergentes.
“Não é dinheiro fácil, ressalve-se. Apenas os Estados que conseguem reduzir os obstáculos que afugentam os investidores, como a burocracia, a deficiência da mão de obra, as falhas na infraestrutura e a instabilidade das regras econômicas, é que estão se capacitando para receber tais recursos”, ensina um economista ligado à pesquisa.
A tragédia tucujú
Enquanto em alguns pontos o Brasil se aproxima dos países desenvolvidos, em outros segue no pré-capitalismo, afugentando capital. O marco regulatório é caótico. Um estudo do Fórum Econômico Mundial revelou que o ambiente de negócios brasileiro é o 48º entre 144 países analisados. Em dezenove Estados, incluído São Paulo, houve mais de vinte decretos modificando a legislação tributária a cada mês.
A burocracia é outro entrave. Abrir uma empresa no Brasil, em 2011, levou, em média, 119 dias. Em termos comparativos, nos Estados Unidos o prazo variou de uma semana a nove dias. Para completar o quadro esquizofrênico da economia tupiniquim, a nossa carga tributária é a mais alta entre os países em desenvolvimento.Quanto à logística, em dezenove unidades da Federação as estradas são consideradas ruins ou péssimas. Nesse cenário de incertezas, alguns Estados conseguem ser ainda piores. É o caso do Amapá, que deixa de receber investimento pela vergonhosa infraestrutura e pela dificuldade no registro de terra, por exemplo.
Neste ano, um novo indicador foi acrescentado ao ranking: o de segurança pública, que também joga o Amapá Brasil abaixo – o Estado tem 36,59 homicídios por 100 mil habitantes, ante 27 da média nacional. Essa matança nos coloca em pé de igualdade (em assassinatos) com países como a Colômbia e o México.
Os dados sobre o Amapá não deixam dúvidas: o ambiente político é ruim, segundo a pesquisa. Alcançamos apenas 5,3 pontos e ficamos na lanterna entre as 27 unidades da Federação. A média nacional é de 43,6 pontos. Perdemos até para Alagoas (20,8) e Roraima (18,8). Na contramão da tragédia tucujú, o melhor ambiente político para investimentos é o Rio Grande do Sul, que ficou com 75 pontos.
O drama dos demitidos da UDE
O drama dos profissionais demitidos pela Secretaria Estadual de Educação (Seed) parece não ter fim. Eles acusam o governador Camilo Capiberibe de não respeitar direitos trabalhistas. Os ex-funcionários alegam que os pagamentos de férias, FGTS, além dos dias trabalhados, tinham sido garantidos pela secretária adjunta de Educação Lúcia Furlan, mas na prática isso não estaria acontecendo. Muitos, apesar de dispensados, ainda nem assinaram a rescisão do contrato.
A demissão dos trabalhadores, a maioria pessoal administrativo, foi anunciada pelo GEA no dia 12 de abril. Segundo a Seed, a rescisão dos contratos se deve à pressão do Ministério Público do Trabalho que alega que os contratos são nulos porque as vagas precisam ser preenchidas por profissionais concursados ou empresa terceirizada.
“Quando se fala em direitos se entende que seria uma rescisão normal. A UDE tem que cumprir o que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) manda, que são os dias trabalhados, ou seja, 11 dias, mais o FGTS sem os 40%”, argumenta a presidente da Unidade, Enilza Silva.
“Queremos os nossos direitos. Multa do FGTS, férias e o pagamento não só dos dias trabalhados. Nossa indenização não é de 11 dias, e os quatro anos que eu trabalhei? Os cinco anos que os outros trabalharam? Eles não querem pagar isso que é nosso direito. Não vamos assinar nada que não garanta nossos direitos”, reivindicou a ex-funcionária, Neila Lopes Biár.
A tendência é que mais funcionários sejam demitidos, já que existem 2,7 mil contratos administrativos na UDE, a maioria servente e merendeira. O governo anunciou que vai chamar os concursados e terceirizar alguns serviços.
Coca-Cola: 250 desempregados
Terceirizados da Zamin Ferrous: 2.700 desempregados
UDE/SEED: 500 desempregados
Contratos administrativos: 3.000 desempregados
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