Eleições 2014

 

TRE-AP disponibiliza Guia de Propaganda Eleitoral internet

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), com o objetivo de esclarecer dúvidas o sobre o que é  ou não permitido campanha para as Eleições Gerais de 2014, disponibilizou nesta quinta-feira (17), em seu site, um Guia da Propaganda Eleitoral. A publicação foi elaborada pelo chefe da Seção de Orientações, Inspeções e Correições, Militão Souza, que também é membro da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral da Corregedoria do TRE.

O material explica de forma simplificada regras e proibições sobre o uso dos mais diversos tipos de propaganda.  A medida visa orientar e preparar os cidadãos a fiscalizar as campanhas. O guia está disponível na página eletrônica do TRE, no endereço: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ap-guia-da-propaganda-eleicao-2014

De acordo com o coordenador da Comissão de Fiscalização, Jorge Jacobina, o guia possui uma linguagem acessível para que todos possam tirar suas dúvidas sobre propagada eleitoral. Ele ressaltou que a ferramenta possui informações que respondem aos questionamentos mais frequentes sobre o tema.

“Com o guia, a Justiça Eleitoral orienta partidos políticos, coligações e a população em geral sobre propaganda irregular e divulgação correta das candidaturas durante o processo eleitoral. Assim, os concorrentes saberão como proceder e o eleitor terá condições de identificar   casos de abuso de poder econômico, compra de voto, entre outras irregularidades. Desta forma, equilibraremos a disputa e fortaleceremos a fiscalização de ilícitos”, pontuou Jorge Jacobina.

Disque- denúncia no período eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) disponibilizou, a partir da quarta-feira (16), um disque-denúncia da Justiça Eleitoral, no número 08007211510. A ação é feita por meio da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral/Corregedoria do TRE. Assim, o eleitor amapaense poderá registrar sua denúncia, desde que devidamente identificado, pois não são permitidas denúncias anônimas. O serviço funcionará, de segunda a sexta-feira, aos sábados, domingos e feriados.

 De acordo com o coordenador da comissão de fiscalização da Corregedoria do TRE, Jorge Jacobina, a ação terá a finalidade de coibir a propaganda eleitoral irregular, em bens públicos, particulares, mídia impressa e internet. Também será possível o recolhimento de material de propaganda irregular mediante mandado de busca e apreensão.

 Jorge Jacobina ressaltou que a ferramenta será fundamental para que a população ajude na fiscalização das Eleições Gerais de 2014. Ele explicou que feita a denúncia, a equipe do TRE se deslocará até o local e fará os devidos registros, para elaboração do Termo de Constatação. Se a acusação for verídica, a comissão tomará as providências para coibir as irregularidades.

“O TRE custeará as ligações e por meio do Disque-Denúncia, o eleitorado poderá denunciar atos ilícitos e abusivos dos candidatos e partidos políticos durante todo o período eleitoral. A identificação do denunciante é obrigatória para evitar denúncias falsas e sem provas”, afirmou Jorge Jacobina.

O 0800 vale para todo o estado, mas, em todas as Zonas Eleitorais, o eleitor poderá ligar ou se dirigir ao Cartório do respectivo município para formalizar a denúncia.

TRE-AP define veiculação de horário eleitoral gratuito no rádio e na TV

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) definiu, em audiência pública nesta quinta-feira (24), com representantes das agremiações participantes do pleito, emissoras de rádio e televisão, o horário eleitoral gratuito no rádio e TV. O encontro foi organizado pela Secretaria Judiciária (Sejud) e presidido pela Juíza Eleitoral Elayne Cantuária. Na ocasião, foi decidida por meio de sorteio a distribuição do tempo das coligações e partidos, além de quais os veículos que serão responsáveis pela geração dos sinais para transmissão de rádio e televisão.

De acordo com a legislação, os horários reservados à propaganda foram distribuídos entre todos os partidos e coligações, sendo 1/3 igualitariamente e 2/3 conforme a representação na Câmara dos Deputados. Após sorteio, ficou acordado que a TV Amazônia (SBT) e a Rádio Cidade (101.9) FM ficarão responsáveis pela geração do sinal para as demais emissoras.

Dias e horários

Governador - A ordem de veiculação da propaganda eleitoral ocorrerá duas vezes ao dia. Para o cargo de governador serão 20 minutos nas segundas, quartas e sextas-feiras, sendo das 7h às 7h20 e das 12h às 12h20 no rádio. Na TV, as inserções serão veiculadas nos mesmos dias, nos horários das 13h às 13h20 e das 20h30 às 20h50. Já para o cargo de senador, a propagada será veiculada nos mesmos dias, também em dois horários, das 7h40 às 7h50 e das 12h40 às 12h50 no rádio. Na televisão, a propaganda eleitoral para o mesmo cargo será exibida das 13h40 às 13h50 e de 21h10 às 21h20.

Deputado federal - Terças, quintas e sábados foram os dias destinados para a propaganda eleitoral ao cargo de deputado federal, com 25 minutos no rádio, das 7h25 às 7h50 e das 12h25 às 12h50. Já na TV, a veiculação será das 13h25 às 13h50 e das 20h55 às 21h20. E nos mesmos horários para presidente da República. A propaganda dos concorrentes a deputado estadual também será nas segundas, quartas e sextas-feiras, durante 20 minutos. No rádio, das 7h20 às 7h40 e das 12h20 às 12h40. E na televisão, das 13h20 às 13h40 e das 20h50 às 21h10.

Coligações - Para governador serão sete coligações: a primeira exibida é a “Frente Popular a Favor do Amapá”, de Camilo Capiberibe (PSB) - com 4 minutos, 21 segundos e 43 centésimos na TV, o mesmo tempo o rádio; seguida do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), de Genival Cruz - 57 segundos e 14 centésimos na TV e o mesmo tempo o rádio. A terceira propaganda eleitoral gratuita será a da coligação “O Futuro Começa Agora”, do candidato Jorge Amanajás (PPS) - 1 minuto, 59 segundos e 52 centésimos na TV, o mesmo tempo o rádio; depois “Unidos Pelo Amapá que Queremos”, de Bruno Mineiro (PT do B) - com 2 minutos, 52 segundos e 54 centésimos na TV, o mesmo tempo o rádio.

Segue com Partido Comunista Brasileiro (PCB),do concorrente Décio Gomes - 57 segundos e 14 centésimos na TV, o mesmo tempo o rádio;  posteriormente vem a coligação “Juntos Pelo Desenvolvimento, pela Paz e Pela Vida”, de Lucas Barreto (PSD) - 4 minutos, 32 segundos e 34 centésimos na TV, o mesmo tempo o rádio; e finaliza com a coligação “A Força do Povo”, do candidato Waldez Góes (PDT) - 4 minutos, 19 segundos e 87 centésimos na TV, o mesmo tempo o rádio.

 

Senado - Para o Senado, foram divididos 11 blocos: inicia com o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (com 20 segundos na TV e o mesmo tempo de rádio); na sequência vem o Partido Comunista Brasileiro (com 20 segundos na TV e o mesmo tempo de rádio); segue com Partido Republicano Congressista (com 21 segundos e 67 centésimos na TV e o mesmo tempo de rádio); depois vem a propaganda do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (20 segundos na TV e o mesmo tempo de rádio); a quinta inserção é do Partido Trabalhista Cristão (com 20 segundos na TV e o mesmo tempo de rádio); a coligação “Juntos Pelo Desenvolvimento, pela Paz e Pela Vida” vem em seguida (com 2 minutos, 15 segundos e 48 centésimos na TV e o mesmo tempo de rádio).

A coligação “Frente Popular a Favor do Amapá” vem depois (2 minutos, 9 segundos e 62 centésimos na TV e o mesmo tempo de rádio); na sequencia será veiculada a propaganda do Partido da Mobilização Nacional (PMN) - 22 segundos e 51 centésimos na TV e o mesmo tempo de rádio; posteriormente, virá a inserção da aliança “Unidos Pelo Amapá que Queremos” (com 1 minutos, 21 segundos e 92 centésimos na TV e o mesmo tempo de rádio); e finaliza com a coligação “A Força do Povo” (2 minutos, 8 segundos e 79 centésimos na TV e o mesmo tempo de rádio).

Ordem - A ordem para deputado federal ficou definida em seis blocos: “Juntos Pelo Desenvolvimento, pela Paz e Pela Vida” (5 minutos, 52 segundos e 34 centésimos na TV e o mesmo tempo de rádio); “Amapá que Avança” (3 minutos, 47 segundos e 58 centésimos na TV e o mesmo tempo de rádio); “Amapá que Queremos” (2 minutos, 41 segundos e 30 centésimos na TV e o mesmo tempo de rádio); Partido Socialista Unificado (PSTU) - 1 minuto, 23 segundos e 33 centésimos na TV e o mesmo tempo de rádio); “A Força do Povo” (5 minutos, 36 segundos e 74 centésimos na TV e o mesmo tempo de rádio) e “Frente Popular a Favor do Amapá” (5 minutos, 38 segundos e 69 centésimos na TV e o mesmo tempo de rádio).

Já para os concorrentes ao cargo de deputado estadual, a propaganda foi dividida em oito blocos: “Para o Amapá Avançar” (1 minuto, 41 segundos e 86 centésimos na TV e o mesmo tempo de rádio); PSTU (36 segundos e 36 centésimos na TV e o mesmo tempo de rádio); PSC (55 segundos e 07 centésimos na TV e o mesmo tempo de rádio); coligação “Juntos Pelo Desenvolvimento, pela Paz e Pela Vida” (4 minutos, 11 segundos e 56 centésimos na TV e o mesmo tempo de rádio); PRP (39 segundos e 48 centésimos na TV e o mesmo tempo de rádio); coligação “A Força do Povo” (3 minutos, 59 segundos e 09 centésimos na TV e o mesmo tempo de rádio); coligação “Amapá que Avança” (3 minutos, 21 segundos e 66 centésimos na TV e o mesmo tempo de rádio); PSB (1 minuto, 15 segundos e 35 centésimos na TV e o mesmo tempo de rádio); coligação “Trabalho e Cidadania” (41 segundos e 04 centésimos na TV e o mesmo tempo de rádio); aliança “Trabalho e Luta” (1 minuto, 21 segundos e 58 centésimos na TV e o mesmo tempo de rádio) e coligação “Unidos Pelo Amapá” (1 minuto, 16 segundos e 91 centésimos na TV e o mesmo tempo de rádio).

As regras de podem ser acessadas no site do TRE-AP, através do endereço eletrônico: http://www.tre-ap.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/propaganda-eleitoral

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