ESPECIAL DE CAPA

AOS PEDAÇOS

 

CIOSP DO CONGÓS

 

Adepol volta a denunciar sucateamento de delegacias. Delegado geral prefere politizar o ato

 DA EDITORIA

A reação do Governo do Amapá ao ato de 67 delegados da Polícia Civil em denunciar a precariedade da instituição foi fazer pouco caso e partir para a desqualificação. O delegado geral Tito Guimarães, que segundo se diz nos corredores da segurança pública, não tem o reconhecimento da classe, tratou de classificar o movimento como estratégia política. Disse também que o único prejuízo será para os 20 delegados que ficarão sem os cargos que ocupavam.

Rapidamente o GEA calculou a economia que terá com as exonerações e chegou à cifra de R$ 33 mil ao mês. Eles continuarão trabalhando normalmente, de acordo com a Delegacia Geral de Polícia Civil. Apenas deixarão de ter certas gratificações que chegavam a R$ 1,6 mil para cada profissional. Os outros 47 que formaram a comissão para o protocolo da entrega de cargos disseram que se negarão a ocupar as vagas deixadas. O número representa 80% da categoria que se diz insatisfeita com o tratamento recebido pela atual gestão estadual.   

O ato ocorrido na manhã de terça-feira, 23, teve apoio da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Amapá. Para a Adepol, o ato foi a maneira encontrada de denunciar mais uma vez o sucateamento da PC que pode ser visto pela população nas condições precárias das delegacias. Em sua defesa, a Delegacia Geral de Polícia disse ter R$ 90 milhões disponíveis para serem usados em reformas e construção de novas delegacias e que ainda teria investido R$ 5,2 milhões a partir de 2011 comprando equipamentos para a Polícia Civil. O dinheiro seria do Estado e do Fundo Nacional de Reequipamento Policial. Em mais uma alegação, Tito Guimarães disse que o movimento não passa de uma maneira de reivindicar aumento salarial, que estaria sendo pleiteado há algum tempo, motivado pelo reajuste dos procuradores estaduais, que estariam recebendo o valor do teto constitucional e foram desvinculados da classe dos servidores da Justiça e da Segurança Pública. A intenção dos delegados, segundo Tito, é chegar ao nível dos procuradores.  

Já para os delegados, o ato de entrega dos cargos foi mais uma forma de mostrar para a sociedade e para o governo, que a Polícia Civil está desequipada e desestruturada e que só ainda não parou, devido ao empenho dos profissionais. As denúncias passam pela falta de material de expediente como papel e tinta nas impressoras até gasolina e manutenção de viaturas. Em outras delegacias não existe sequer cadeiras na recepção e até mesmo nos gabinetes.  

No começo de agosto passado os plantões nos centros integrados dos bairros Congós e Novo Horizonte, que funcionavam 24 horas tiveram que ser suspensos por essa mesma falta de estrutura. Nessa mesma época, a Associação dos Delegados de Polícia divulgou uma carta enumerando os problemas enfrentados no dia a dia pelos profissionais. O documento caiu como uma bomba nas redes sociais e começou a despertar a fúria da gestão, que já dava mostras de que trataria as denúncias com descaso. Enquanto isso, a população que procurava os Ciosps tinha que voltar para casa sem atendimento. Agentes que concordaram falar dos problemas com a condição de não serem identificados informaram que as duas estruturas não têm qualquer condição de funcionamento. Nos banheiros não existem pias, os alojamentos estão em péssimo estado e chegam a ser perigosos para a saúde por conta dos fungos nas paredes, além das mesas quebradas. “Não existe como trabalhar dessa forma. É sub humano”, disseram.   

Uma Ação Civil Pública com denúncias e cobrando soluções do Estado foi protocolada e está em andamento, mas, considerando o tratamento recebido pelas outras investidas da associação, dificilmente alguma coisa será feita. Por enquanto, o Ciosp do bairro Pacoval, na zona Norte de Macapá, é o único que ainda está em funcionamento e hoje trabalha em regime de sobrecarga atendendo as ocorrências que antes eram feitas no Congós e Novo Horizonte. A estrutura não é diferente da encontrada nos outros dois centros para atender a todos os bairros da capital em uma demanda interminável de homicídios, latrocínios, roubos, furtos e crimes mais brandos. Em resumo, tudo que acontece de ocorrências policiais em Macapá é encaminhado para o Ciosp do Pacoval. 

Para o delegado Sávio Pinto, presidente da Associação de Delegados de Polícia, depois da desativação dos plantões no Congós e Novo Horizonte, o que se percebeu foi um enorme problema surgir para piorar o que já estava além de ruim. Na opinião da população que precisa todos os dias da delegacia que hoje é a única ainda em condições de atendimento ainda que precário, a segurança vem sendo tratada pela atual gestão como brincadeira. “Como pode deixar fechar dois centros de segurança? Isso é um absurdo”, disseram pessoas na fila de ocorrências.

A carta denúncia da Adepol assinada pelo delegado Sávio Pinto e endereçada à sociedade do Amapá diz que “A Associação vem a público declarar que é tão vergonhosa e indigna a atenção dispensada pelo governo do Amapá à Polícia Judiciária, e por conseguinte a você, que diária e cotidianamente precisa da Polícia Civil, de uma delegacia, que chegamos ao ponto de ter um orçamento anual menor do que o que se gasta no Gabinete do Governador (R$ 5.963 milhões em 2013), para publicidade (R$ 28 milhões), segurança das escolas públicas (R$ 63 milhões), fora outras atividades priorizadas como eventos culturais diversos (R$ 6.641 milhões), festas juninas (Ligajap R$ 4.151 milhões em 4 anos), Secom (R$ 15.480 milhões) enquanto que o da Polícia Civil é de R$ 3.103 milhões (cinco vezes menor que o da Secom”. Os números deixam claro que Segurança Pública no Amapá está bem abaixo do terceiro plano, revelando também que as prioridades são outras. 

dELEGACIA DE CRIMES CONTRA A MULHER

O delegado denuncia ainda que as Delegacias de Crimes Contra a Mulher e a Delegacia de Atos Infracionais não fogem à realidade das outras, apesar de terem respaldo de pactos internacionais. As estruturas dos prédios chegam a representar risco para a saúde de agentes, delegados e escrivães. Sávio Pinto vai ainda mais longe e traz à tona um outro problema que implica no andamento de inquéritos e investigações, a falta de combustível nas viaturas. Para os carros saírem das delegacias, disse o delegado, muitas das vezes é preciso fazer coleta entre os agentes e delegados para comprar gasolina ou óleo díesel.  

Delegado-geral de Polícia Civil do Amapá Tito

Mas, para Tito Guimarães, nada do que está sendo denunciado pela Adepol condiz com a realidade. Nas várias declarações que deu à imprensa, o delegado geral falou que a atual gestão tem colocado em prática vários estudos e ações de planejamento para a política de gestão de segurança pública, que tem o objetivo de aproximar o cidadão, da polícia. A prova disso seriam as Unidades de Policiamento Comunitário (UPC). Ele disse ainda que a Polícia Civil avançou muito nessa gestão principalmente em equipamentos e estrutura. Na declaração mais recente durante uma entrevista coletiva realizada na terça-feira, 23, horas após a entrega da carta pedindo o desligamento dos delegados, Tito disparou: “Ação da Adepol tem cunho político”. Disse também que a ação não muda em nada a rotina dos delegados. As declarações carregadas de arrogância soaram mal junto à categoria. O delegado geral acusou o presidente da Adepol, Sávio Pinto de colocar em prática uma manobra obscura para fazer oposição ao governo. 

Enquanto Tito Guimarães defende com unhas e dentes a gestão da qual faz parte, o dia a dia da população se depara com a violência traduzida principalmente em assaltos e homicídios duplicados ou triplicados aos fins de semana. O detalhe, é que geralmente, tais fatos ocorriam quase que exclusivamente nas periferias, agora, chegou aos bairros de classe média e média alta sendo praticados à luz do dia.   

  

Para reforçar a precariedade denunciada pelos delegados e sentida pela população, estruturas que eram para atender, sequer saíram dos alicerces ou paredes inacabadas. É o caso da Delegacia da Mulher, abandonada há 3 anos no bairro Novo Horizonte, zona Norte da cidade. O atual governo, a exemplo de tantas outras acusações, culpa a gestão passada, além de não resolver o problema. Os moradores se ressentem de não ter a estrutura funcionando e já enfrentam a paralisação dos plantões no Ciosp.

Diante do quadro, Macapá se apresenta hoje proporcionalmente como uma das capitais mais violentas do País, segundo pesquisas de nível nacional, muito embora os dados sejam ignorados pela atual gestão, que insiste em falar de redução da violência. Os programas policiais diários apresentam dezenas de casos que mostram o engessamento do sistema de segurança. Nas ruas, além dos problemas da Polícia Civil, a Polícia Militar, que lida diretamente com as ocorrências também tem experimentado o sucateamento e a falta de investimento. Prova disso são as viaturas locadas que fazem as rondas e que por falta de pagamento do aluguel, estão sendo recolhidas. O pergunta do cidadão é de onde virá a providência.