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Manchete de página: Representação pede ao T.R.E. a cassação do registro de Camilo Capiberibe  

 Da Editoria

O candidato à reeleição para o Governo do Amapá pelo PSB, Carlos Camilo Góes Capiberibe poderá ter seu registro de candidatura cassado. Ele está sendo acusado de ter usado a exibição da logomarca de sua administração em placas de obras públicas, à revelia da norma prevista em lei que estabelece de modo taxativo que essa prática não pode ocorrer nos 90 dias que antecedem a eleição. 

De acordo com a denúncia feita pela coligação O Amapá que Queremos, que reúne os partidos PSC, PPS, PMN, PTB, PRTB, PPL PRP e PTC, a situação ficou ainda mais explícita com a inserção de frases nas placas de publicidade institucional, que enaltecem feitos administrativos e agregam louvores ao gestor. O documento classifica o ato como sendo “narcisismo eleitoreiro, próprio de quem não possui apreço aos valores constitucionais da impessoalidade e moralidade”. O processo foi homologado sob o número 17516.2014603.0000 e tem o nome de Marcos José Reategui de Souza como litisconsorte ativo e candidato a deputado federal pela coligação que moveu a ação.

Do ponto de vista legal, o documento alega que os atos do atual gestor feriram o Artigo 73, inciso VI, alínea B; Artigo 24, inciso II, Artigo 26, Artigo 74 e Artigo 5º, inciso II e 37 da Lei das Eleições e ainda o parágrafo 1º da Constituição Federal. Além do nome de Camilo Capiberibe, a representação traz o nome do vice, Carlos Rinaldo Nogueira Martins e também a coligação Frente Popular formada pelos partidos PSB, PT, PSOL e PC do B.

Ainda segundo a representação, o atual processo eleitoral está contaminado pelo uso do que se chama no Direito Eleitoral de conduta vedada, o que seria responsável por comprometer o pleito prejudicando outros candidatos que não dispõem da máquina do Estado. O candidato denunciado, narra um trecho da representação “Para pôr em prática a estratégia da apologia de suas conquistas como administrador, não titubeou e usou o erário para financiar veiculações” feitas na mídia local. Diz ainda que “Qualquer ação do governo, por mais corriqueira que fosse, era e é atualmente explorada na publicidade institucional, agregando autoelogios ao gestor e candidato à reeleição.

As placas feitas pela gestão e colocadas em locais estratégicos também foram citadas. “O cenário é tão tenebroso e atrevido que placas de inegável impacto visual e em dimensão superior a outdoors são exibidas ao longo de vias públicas de trafego intenso, próximo a prédios públicos de grande concentração popular como escolas, hospitais e nas proximidades de bens de uso comum, como supermercados, farmácias, restaurantes e postos de combustíveis.  O documento ainda fala em placas que permanecem fazendo propaganda de obras já inauguradas e em alguns casos, em obras que nem existem.

Esta é, diz a representação, “a forma mais perversa de aviltar o princípio Constitucional da Isonomia do processo eletivo, desigualando a disputa eleitoral, a qual deveria ser equilibrada, sadia e instrumento de engrandecimento e amadurecimento do processo democrático”.

No material fotográfico anexado ao documento que denuncia o candidato estão nada menos que 37 imagens de placas espalhadas pela cidade com slogans e frases de elogio. Embaixo de cada uma consta o endereço e a obra em questão.

Por fim, a representação pede ao Tribunal Regional Eleitoral na pessoa de seu presidente, o desembargador Raimundo Vales, o acolhimento do pedido de cassação do registro de Camilo Capiberibe e a perda de seus direitos políticos por 8 anos.