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Taxa de Coletivo de Macapá

Aumento do preço é negado pela Justiça

Reinaldo Coelho

Mais uma queda de braço entre o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amapá (Setap) e a Prefeitura de Macapá, através da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac), com referência ao aumento das passagens de ônibus da capital amapaense.

Esse imbróglio vem acontecendo há mais de 10 anos e quem sempre decide é a Justiça. Este ano não foi diferente, o  Setap entrou com uma ação na Justiça contra a prefeitura de Macapá, cobrando um reajuste de mais de 30% no preço da passagem de ônibus. Alegando prejuízos financeiros e alto custo de manutenção dos veículos, a entidade pede o aumento da passagem de R$ 2,10 para R$ 2,75.

Em audiência no Fórum Leal de Mira, a Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac) questionou as planilhas apresentadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setap), que defende reajuste imediato da passagem de ônibus na capital passando de R$ 2,10 para R$ 2,75.  O pedido foi negado pela Justiça. 

Enquanto a Justiça não conclui o processo, o Setap pediu uma antecipação de tutela para R$ 2,50, que também foi negada pela 5ª Vara Cível de Macapá.

Mas a CTMac e o Setap têm até 30 de outubro para apresentar nova planilha com seus respectivos valores ao Ministério Público Estadual, que deve nomear um perito para analisar os custos. Enquanto isso, a tarifa continua em R$ 2,10.

A juíza Keila Utzig preferiu se manifestar sobre a antecipação de tutela somente após a CTMac apresentar contestação planilha do Setap. O prazo expira em 20 de outubro.

A prefeitura não fez o dever de casa

Quando houve a redução tarifária em 1º de julho do ano passado, a Prefeitura de Macapá assumiu o compromisso de reformar e construir novos abrigos, criar terminais, pavimentar a malha viária, sinalizar e podar corredores de ônibus e apresentar um sistema de transporte que reduzisse custos. Nenhum dos itens foi cumprido.

De acordo com dados do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap), 90% da malha viária ao longo dos corredores de ônibus está esburacada. Um relatório com imagens e descrição de trechos críticos foi enviado a Prefeitura de Macapá.

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MPE achou o “engorda”

O Ministério Publico Estadual realizou investigação sob o pedido do sindicato patronal que em 2007 pediu um aumento visando elevar o preço que era de R$ 1,50 para R$ 1,91, e para isso apresentou uma planilha de custos. O juiz, então, nomeou uma perita para analisar os custos apresentados pelo Setap, que deu parecer acatando a totalidade da planilha apresentada, com a exclusão apenas do valor referente à CPMF, concluindo que a tarifa correta seria de R$ 1,9009.

Porém o MPE apurou, que a planilha apresentada ao Setap à Justiça foi "engordada", isto é, foram incluídos valores e custos irreais, tudo com a finalidade de fraudar os cálculos e elevar o preço acima do que seria justo à população. A investigação aponta para um sobrepreço de R$ 0,12, ou seja, ao invés de aumentar para R$ 1,90, o preço das passagens não poderia ter passado de R$ 1,78.

O Ministério Público estuda a medida adequada para ingressar com ação judicial com o fim de punir os responsáveis pela fraude e reduzir o preço em R$ 0,12.