DE TUDO UM POUCO

DE TUDO UM POUCO - Juracy Freitas

           

            I – RESPONSABILIZAR A PESSOA CERTA.

            O artigo com o tema acima foi publicado no jornal Folha de São Paulo, em 08/12/2013, e é da lavra de Alexandre  Rands  Barros, Doutor em Economia pela Universidade de Illinois, Estados Unidos. Trago-o ao conhecimento do leitor amapaense porque é de relevante conteúdo destinado ao agente público responsável pela eficiência, agilidade e presteza do serviço público.

            Inicia, assim : “ Accountability “ é uma palavra inglesa sem tradução literal para o português. Define a obrigação de indivíduos de prestar conta de seus atos a outros indivíduos.

            Responsabilização talvez seja um termo similar. Ausente em nosso idioma, “accountability” é um atributo que falta também ao setor público brasileiro, o que se constitui em uma das principais fragilidades microeconômicas do país, da qual decorrem várias outras.

            Dois problemas reduzem a competitividade do Brasil : a lerdeza do setor público e a seleção adversa que ele promove entre empresas. O primeiro problema diz respeito á lentidão com que toma decisões e o fato de impor ritmo aos processos, mesmo quando agentes privados estão envolvidos.

            O segundo é menos óbvio. Suponha que haja duas empresas : uma com maior eficiência relativa em introduzir tecnologias e administrar processos produtivos e outra com maior eficiência relativa em ter bom  relacionamento com o setor público e capacidade de encontrar os caminhos facilitadores da corrupção.

            Infelizmente, no nosso país, é maior a probabilidade de a segunda empresa sobreviver, mesmo sendo menor sua potencial contribuição à sociedade.

            Para r3duzir o efeito perverso desses dois problemas, precisamos de mais “ accountabily “ do setor público. Eis uma sugestão de como isso pode funcionar. Todos os processos que envolvem ações do setor público seguiriam  um cronograma.Se, por exemplo, uma prefeitura quisesse aprovar planos para a construção de prédios, ela teria um prazo para concluir os procedimentos.Se o prazo não fosse cumprido, as demandas do setor privado seriam automaticamente aprovadas e o responsável pela atividade do setor público seria responsabilizado pela aprovação.

            Além disso, criar-se-ia um tribunal bipartite para assegurar que os funcionários públicos respondessem por seus atos. Os juízes teriam seleção semelhante aos classistas do passado, com escolha dos sindicatos patronais e de empregados. Qualquer individuo que se considerasse prejudicado por uma ação de servidor público poderia recorrer a esse tribunal. Se ganhasse a causa, o réu teria duas opções : pagar o prejuízo ou perder seu vínculo empregatício com o setor público. Isso evitaria, por exemplo, que membros dos tribunais de contas embargassem obras sem motivos relevantes e bem embasados, pois teriam que estar dispostos a responder pelos prejuízos.

            Funcionários públicos, fossem eles fiscais ou agentes de serviços ofertados ao setor público, poderiam ser responsabilizados por multas e autuações aplicadas ou custas processuais, caso esse tribunal, tendo sido acionado, julgasse sua ação improcedente.

            Tais medidas trariam maior equilíbrio nas relações ente os setores privado e público, pois os funcionários públicos teriam mais responsabilidade com o primeiro por conta da possibilidade de enfrentar os tribunais. Além disso, as medidas reduziriam a seleção adversa entre empresas, que muitas vezes acaba por beneficiar as menos eficientes “.

            Amigos leitores. Esse texto é uma mensagem ao combate à corrupção no serviço público, que, infelizmente, grassa no serviço público. O governante que tiver coragem,  que assuma.

                        II – OS SENADORES DO GOVERNADOR ATUAL ( se reeleito ).

            A Carta Magna Brasileira de 1988, diz ao Povo Brasileiro que o Senador ( pessoa física, eleito e  com mandato limitado a quatro ou oito anos ) da República é o representante do Estado perante a federação brasileira. Cada ente estatal tem, por ordem constitucional, três Senadores, não importando o tamanho ou a importância do Estado federado. O que isto quer nos dizer ? Respondo que, mesmo que cada um pertença ou participe de um Partido Político diferente, os três têm a mesma responsabilidade de defender os interesses do Estado que representam e, também, da Nação Brasileira, no conjunto da sociedade global.

            Logo, parece absurda a participação efetiva, direcionada, comprometida, e aviltante, que um Senador eleito (DEM) e dois já no mandato (PSOL e PSB ), venham à público manifestar apoio político, na captação de votos e coopção de eleitores, individualizando seus mandatos a um único candidato ao Governo do Estado do Amapá. E se esse candidato não for eleito ou reeleito ( como dizem alguns estudiosos )? Como ficam os três Mosqueteiros ( título nobre ) ou os três Patetas ( com todo respeito aos artistas ) do palácio senatoriano ), perante a sociedade amapaense?

Para reflexão semanal : “ A sociedade amapaense agradecerá cada voto consciente, livre e digno, emprestado por cada cidadão ou cidadã, à cidadania e à democrática libertadora “ J. Freitas.