JUSTIÇA É NOTICIA

Vara de Execuções Penais garante segurança no controle das progressões de regime dos reeducandos.

Segundo dados do sistema processual eletrônico da Justiça do Amapá – o Tucujuris, a Vara de Execuções Penais de Macapá gerencia um universo de 4500 processos de todos os condenados das varas criminais do Estado.

É o juízo competente para executar as condenações criminais às penas privativas de liberdade, nos regimes fechado, semiaberto e aberto, das medidas de segurança, além dos processos que aguardam a captura do réu.

Para evitar que o apenado não seja penalizado com atraso na progressão do regime da pena a ele garantido, a VEP recorre ao controle individual, por meio da expedição de uma planilha, contendo os cálculos de liquidação/soma da pena, onde é aferida a data para o benefício da progressão.

Segundo o diretor da secretaria da Vara, Antônio Carlos Sousa Brasil, os servidores que gerenciam cada processo são responsáveis pelo não extrapolamento dos prazos.

“Cumprido o lapso temporal legal de cumprimento da pena, as datas previstas para a progressão do regime mais gravoso para o menos gravoso já ficam definidas na guia, inclusive com audiência agendada para a confirmação do benefício, ou não, em caso de não serem preenchidos os requisitos da Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal”, esclarece.

Agindo dessa forma, a medida está a garantir a segurança ao interno que cumpre regularmente a pena. Basta para tanto o preenchimento do requisito objetivo (cumprimento de uma fração da pena), além do requisito subjetivo, notadamente o comportamento carcerário satisfatório; não ter cometido falta grave no cárcere; aferidos pelo Juiz da unidade para deferir a progressão ao reeducando.

A boa notícia, de acordo com Antônio Carlos Brasil, será a implementação de um sistema no Tucujuris, em fase de conclusão pela Secretaria de Gestão Processual Eletrônica e Departamento de Sistema do Tribunal de Justiça, que vai processar automaticamente os cálculos da pena, e demais benefícios a que tem direito o reeducando.

“É uma ferramenta que vai permitir dar um passo importante, na medida em que todo o controle e acompanhamento será efetuado automaticamente no sistema. Sabemos das dificuldades que encontraremos na migração dos dados, mas os servidores estão confiantes que a medida trará reflexos positivos na rotina da secretaria, com a implementação da nova ferramenta tecnológica”, conclui.