SAÚDÊ UM CAOS

Orçamento do Amapá

E a Saúde vai mal, obrigado!

São mais de meio bilhão mal aplicado.

Reinaldo Coelho

Você está vendo as imagens acima? A cena choca. A cena revolta. A cena faz você pensar. A cena não acha respostas. A cena provoca inúmeras perguntas.

Como permitimos que a Saúde chegasse ao limbo?

Segundo relatório do TCU, depois de visitarem 116 hospitais gerais e prontos-socorros em todos os estados e no Distrito Federal, chegou-se a conclusão de que 81% das unidades têm déficit de médicos e enfermeiros e que, em 56% delas, faltam remédios e ataduras em razão de falhas nas licitações.

E de que adianta esses relatórios produzidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) senão o de atestar o que todo mundo já sabe?

No Amapá falta de médicos, superlotação, greve dos maqueiros e escassez de material hospitalar, são algumas das reclamações de acompanhantes e pacientes no Hospital de Emergências (HE), no bairro Central.  De acordo com familiares, alguns pacientes esperaram por mais de cinco horas para serem atendidos. Segundo relatos, somente um médico estava atendendo a urgência e emergência. A falta de escalpes e a redução de maqueiros paralisou o atendimento.

O problema é até estranho, pois há dinheiro, isso é óbvio o Orçamento para Saúde que está previsto para 2015 é de  R$ 617.426.014,00 em 2014 foi de R$ 537,2 milhões. Se há dinheiro para propaganda institucional no montante de R$ 28 milhões, R$ 2 milhões para o Carnaval, e por ai vai, é importante para o lazer do povo? É mais tem de haver dinheiro para a Saúde. O que não há é vontade política. Senão qual outra explicação? A burocracia das licitações? O que dizer das inúmeras obras começadas e esquecidas, das obras prometidas, dos aparelhos de tomografia e de ressonância magnéticos comprados e parados sem uso porque faltou um maldito documento ser assinado ou faltou uma guia?

Que administração é essa? Põe o aparelho para atender a população e depois resolve essa questão. Os pacientes podem não ter esse tempo para esperar.

A foto acima é do Hospital de Emergência de Macapá, onde a paciente aguarda atendimento deitada no chão da enfermaria. Mas ela poderia ter sido tirada em Santana ou em quaisquer outros municípios em situações piores. A única diferença seria o endereço. Mais nada. Absolutamente mais nada. O descaso, a falta de respeito à vida e ao ser humano são os mesmos.

O dinheiro até existe, mas ao mesmo tempo é como se não houvesse um tostão nos cofres públicos, pelo menos a parte do dinheiro que seria destinada ao povo e ao seu bem estar.

As reformas e adaptações nos hospitais construídos na gestão do governo Janary Nunes, vem sendo mantida, as obras são realizadas com o funcionamento e atendimento das clínicas, causando transtorno aos pacientes. Isso se observa no Hospital das Clinicas Alberto Lima, Hospital de Atendimento Infantil. O investimento na construção de novas unidades hospitalares descentralizadas não acontece.

Aplicação financeira

O Amapá gasta R$ 2,03 por dia em saúde

A Emenda Constitucional 29, em vigor desde 13 de setembro de 2000, já define que os estados devem gastar 12% de suas receitas em Saúde, enquanto os municípios devem aplicar 15%. A União deve aplicar o chamado piso nacional de Saúde: que é o orçamento do ano anterior mais a variação do PIB nominal (inflação mais o crescimento da economia). A proposta em discussão na Câmara mantém esses índices, mas torna a contabilidade mais rigorosa.

Gasto per capita

Levantamento do Conselho Federal de Medicina que  avalia gasto per capita em saúde pública das metrópoles do país, mostra que o Amapá tem um gasto de R$ 2,03 por dia em saúde. Este é o valor que foi aplicado no Sistema Único de Saúde (SUS), por pessoa, com os recursos próprios do governo do Amapá e os transferidos pela União em 2013. O dado coloca o estado em quinto lugar no ranking de gasto público per capita em saúde, segundo um levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Ao todo, cada amapaense custa, em média, R$ 730,90 ao ano para os cofres públicos. O valor representa apenas 33% do que os beneficiários de plano de saúde gastam por ano para ter acesso à assistência suplementar.

A análise do CFM considerou as despesas apresentadas pelos gestores à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, por meio de Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). O montante agrega todas as despesas na chamada “função saúde”, destinada à cobertura das ações de aperfeiçoamento do SUS. Boa parte desse dinheiro é usada para o pagamento de funcionários, dentre outras despesas de custeio da máquina pública.

A comparação mostra que em geral os valores são insuficientes para melhorar indicadores de saúde em nível local. Neste estudo, as despesas em saúde foram cruzadas com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), oferta de leitos para cada grupo de 800 habitantes, taxas de incidência de tuberculose e dengue, além da cobertura populacional de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Equipes de Saúde da Família (ESF).

Apesar das taxas de incidência de algumas doenças e demais indicadores de saúde local do Amapá não estarem entre os piores, o estado tem um baixo índice (1,20) de Leitos SUS por 800 habitantes. O IDH do Amapá (0,71) também é mais baixo do que a média nacional (0,73), segundo pesquisa divulgada pelo Programa das Nações Unidas (PNUD), que mede o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida pela população. Ao longo de 2013, o Amapá destinou efetivamente à saúde da população cerca de R$ 537,2 milhões.

Para a “administração geral”, que compreende as ações de caráter administrativo, exercidas continuamente e que garantem o apoio necessário à execução de planos e programas de governo, foram destinados R$ 391 milhões, o equivalente a 72% dos recursos. O restante foi distribuído entre as ações voltadas para a Assistência Hospitalar e Ambulatorial (R$ 131 milhões), Vigilância Epidemiológica (R$ 3,7 milhões), Planejamento e Orçamento (3,5 milhões), Atenção Básica (R$ 3,2 milhões), dentre outras.

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Saúde não é prioridade Para o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital, os indicadores de saúde e as condições de trabalho para os médicos nos municípios revelam como os valores gastos estão abaixo do ideal. “Como podemos ter uma saúde de qualidade para nossos pacientes e melhor infraestrutura de trabalho para os profissionais do setor com tão pouco recurso? O pior de tudo isso é que, enquanto Estados e Municípios se esforçam para aplicar o mínimo previsto em lei, a União deixa de gastar, por dia, R$ 22 milhões que deveriam ser destinados à saúde pública”, criticou o presidente ao relembrar um estudo do CFM, no qual aponta que, entre 2001 e 2012, o Ministério da Saúde deixou de aplicar quase R$ 94 bilhões de seu orçamento previsto.

Além da má qualidade da gestão dos recursos, que tem impacto direto na assistência da população e na atuação dos profissionais, os representantes dos médicos acreditam que a saúde pública no Brasil não é uma prioridade de governo. Entre as capitais, a média do gasto em saúde por pessoa foi de R$ 542,82 ao ano. Macapá foi a única capital onde não foi possível encontrar os valores aplicados na saúde no ano de 2013. Nem mesmo o Portal da Transparência do Município disponibilizava os dados durante o levantamento.