Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

Aprovado em 1° turno 1% no FPM que não é suficiente para o caixa dos municípios

Reinaldo Coelho

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação.

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

Mais a situação de penúria que as administrações municipais vêm sofrendo, qualquer aumento nos caixas é bom, mais é pouco. Vários parlamentares  se manifestaram que esse aumento vai ajudar o caixa dos municípios, mas não é suficiente.

Pois o  aumento do repasse que  está previsto na PEC 426/14, do Senado, que aumenta de 23,5% para 24,5%  será fatiado ou seja,  sendo 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. O custo estimado para 2015, segundo o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), é de R$ 3,5 bilhões.

Precisam muito mais

As prefeituras têm os encargos diretos com o seus munícipes, poia e aos gestores municipais que os problemas chegam de imediato e são cobrados com ações rápidas. Os municípios precisam de muito mais dinheiro para dar conta das responsabilidades que têm atualmente: investimento em educação, saúde e outras áreas.

A União fica com a fatia maior do bolo dos recursos arrecadados, pois mesmo com o aumento da arrecadação a cada ano, os tributos não são divididos de acordo com as responsabilidades de cada ente federativo (estados e munícipios), ao contrario repassa a cada dia mais responsabilidades que não vem acompanhado na mesma proporção com as reponsabilidades para os prefeitos.

Várias cidades, de acordo com a CNM, já atingiram o nível de endividamento estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e têm problemas de caixa.

Para o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), o texto da PEC deveria aumentar em 2% os repasses da União ao fundo. “Vamos votar a favor da PEC, mas não nos sentimos satisfeitos com os efeitos dela. É apenas o começo que as prefeituras precisam, mas não é suficiente”, avaliou.

Impacto das desonerações

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) chamou a PEC de um “refresco”. Ele criticou o impacto que as desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) têm sobre os repasses do FPM. “A desoneração diminui o bolo tributário, diminui o FPM e fragiliza os municípios mais carentes, mais dependentes desse dinheiro”, comentou.

Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), também aumentou o coro de parlamentares para quem a PEC ainda é modesta. “Levam-se os recursos para o governo central e se impõem responsabilidades para os municípios”, criticou.

O líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), disse que essa não é a PEC que os prefeitos queriam – eles defendiam um aumento de 2%.

Defesa do governo

O deputado Sibá Machado (PT-AC) rejeitou as críticas e disse que o governo atual não pode ser responsabilizado pela falta de recurso dos municípios. Ele chamou atenção para o aumento do número dos municípios na década de 90. “No ano de 1992, criou-se a farra do boi para criação dos municípios, com impacto no governo. Hoje, 50% do PIB é produzido por apenas 55 municípios”, disse.

Para Sibá Machado, o mais correto seria um escalonamento dos recursos previstos na PEC, com a priorização dos municípios pequenos no recebimento do dinheiro.