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Ivana Cei e seu time de procuradores desenvolveu papel de perseguir desafetos da gestão estadual

Da Redação

Um grupo de procuradores e promotores do Ministério Público do Amapá teve no desastroso governo de Camilo Capiberibe um papel fundamental, perseguir e tirar do caminho os desafetos do gestor de plantão e fez isso de forma descarada em maioria das vezes. Tendo à frente a procuradora geral Ivana Lúcia Franco Cei, escolhida e reescolhida por Camilo para o cargo, o MPE foi para cima de quem desagradava a excelência maior do Estado.

Dois exemplos foram os deputados Moisés Souza (PSC) e Edinho Duarte (PR). A queda de braço resultou no afastamento de ambos dos cargos de presidente e primeiro secretário respectivamente. O caso foi para as barras do Supremo Tribunal Federal, que decidiu duas vezes pelo retorno dos parlamentares aos cargos. A decisão, no entanto, era interpretada de outra forma pela Justiça local a pedido do MP e reformada. Na terceira ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu novamente pelo retorno, desta vez acrescentando que os deputados deveriam permanecer nas funções até o julgamento do mérito. Mesmo em cólicas a procuradora teve que acatar a decisão.

O conflito que deixou claro tons pessoais para a opinião pública começou com Ivana Cei anunciando investigações a parlamentares. Para muitos, a ordem teria sido dada de “um degrau mais alto” e obedecida à risca pela procuradora e um grupo escolhido a dedo por ela. Entre os recrutados estavam Afonso Guimarães, que exercia suas funções no município de Santana e Adauto Barbosa, conhecido fazedor de versos ofertados à primeira dama do Amapá, Cláudia Camargo Capiberibe. É dele a célebre frase “Não procede nada contra a primeira dama”, referindo-se às gravações de vídeo onde uma pessoa na época ligada ao governo falava que Cláudia era a mulher forte da gestão capaz de determinar a saída ou permanência de empresas prestadoras de serviço.

No mesmo período, uma declaração reconhecida em cartório e atribuída a um ex-assessor direto dela, fazia acusações ainda mais graves dando conta que Cláudia recebia gordas propinas. A afirmação de Adauto Barbosa foi feita sem qualquer investigação dos fatos ou análise das provas.

Voltando ao parlamento estadual, as investigações de Ivana Cei geraram reação. Moisés Souza anunciou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigaria o MPE. A correria foi geral a partir do momento que documentos começaram a ser divulgados na imprensa. Muitos trazendo a público intrigantes gastos da instituição com quantidades exageradas de produtos de consumo diário. Mas esta era apenas a ponta do iceberg. Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado trouxe muito mais à tona. Um dos exemplos mais pontuais foi a compra de um óculos de sol de uma grife cara e famosa, paga com dinheiro do MP e até café da manhã e buquê de flores pago com dinheiro público pela bagatela de R$ 350, de acordo com o Empenho 00278 e a nota fiscal 000252, de novembro de 2011.

A partir daí estava deflagrada a guerra entre os dois poderes. A estratégia para desmoralizar o Legislativo e particularmente Moisés e Edinho foi uma operação policial com o objetivo de apreender documentos que viessem a comprovar algo contra os parlamentares. Nascia a “Eclésia”, que reuniu um aparato de 130 policiais civis e 22 delegados, sem falar nas 25 viaturas que desfilaram cinematograficamente pelas ruas da cidade para cumprir 19 mandados de busca e apreensão para recolher computadores, notas fiscais, talões de cheque e tudo que fosse capaz de conter alguma informação. Moisés Souza e Edinho Duarte acabam afastados dos cargos de presidente e primeiro secretário e Ivana Cei junto a seus procuradores saboreia uma vitória momentânea.   

DELAÇÃO DESCARADA

No vale tudo adotado por membros do Ministério Público para nocautear inimigos escolhidos, o time escalado por Ivana Cei reunindo Eldete Silva Aguiar, Afonso Gomes Guimarães, Adauto Barbosa, André Luís Dias Araújo e João Paulo de Oliveira Furlan levou uma direta no estômago. Todos foram denunciados ao Conselho Nacional do Ministério Público com pedido de afastamento por abuso de poder e grave omissão nos deveres do cargo.

A ação é movida pelos advogados do deputado Edinho Duarte (PR) e tem 15 páginas que narram fatos classificados como no mínimo “estranhos” praticados pelos citados. O foco do documento é a compra de um prédio em loteamento localizado na zona Norte de Macapá. O valor pago pelo Ministério Público foi de nada menos que R$ 925 mil. O mesmo imóvel chegou a ser vendido pouco tempo antes por um valor bem menor, R$ 250 mil.

O personagem principal desta transação foi o contador Marlon da Costa Borges, proprietário do Planetário, uma casa de shows que funcionou no Loteamento Sol Nascente, tido como irregular. Marlon foi preso durante a Operação Eclésia, em 2012. Ele fazia serviços de contabilidade e passaria pouco tempo na condição de réu, pois teria sido visto como uma peça importante para acusar os deputados. A benesse concedida foi a delação premiada, instrumento onde a Justiça propõe amenizar acusações no processo e a pena ou até retirá-las, em troca de informações. Estas, na ocasião, feitas por Marlon serviram para dar base aos dois processos contra os parlamentares. Ainda segundo a ação, a delação teria rendido muito mais que a redução das acusações.

De acordo com a ação movida pelo deputado Edinho Duarte, as informações de Marlon são mentirosas e covardes e teriam sido compradas por membros do Ministério Público. O objeto da barganha seria a casa de shows Planetário, localizada na zona Norte, da qual o contador era dono.

O imóvel foi negociado em 1º de setembro de 2013 com Maria das Graças Aguiar por R$ 250 mil. Dias depois, Marlon procurou a compradora para desfazer o negócio. Cerca de dois meses depois ele efetua nova venda, desta vez por um valor 300% maior que o da primeira transação. O comprador do imóvel localizado em uma área irregular da cidade é ninguém menos que o Ministério Público Estadual, que pagou a Marlon exatos R$ 925 mil sem qualquer processo de licitação, concordando ainda com uma supervalorização estratosférica. A publicação da compra foi feita no Diário Oficial do Estado no dia 5 de novembro de 2013.

Do ponto de vista jurídico, a compra com total concordância dos promotores citados é no mínimo ilícita ferindo artigos da Lei 8429/92 (Improbidade Administrativa) e 8.666/93 (Lei das Licitações).

SEM LIMITES

Os benefícios a Marlon da Costa Borges não pararam por aí, diz a ação. Além da compra do imóvel localizado em área irregular pelo MP, o contador teve os bens desbloqueados. O começo de tudo foi no dia 13 de maio deste ano quando a juíza da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública do Amapá determinou o afastamento dos cargos e o bloqueio dos bens de todos os supostos envolvidos na Operação Eclésia. Marlon é um deles juntamente com os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte. No dia 15 do mesmo mês, ele pede o desbloqueio dos bens em petição simples. O argumento usado foi de que sua conta corrente era destinada ao recebimento de verba alimentar, ou seja, tratava-se de uma conta salário. No pedido não existia qualquer comprovação sobre o que foi alegado para o desbloqueio. O Ministério Público foi provocado a se manifestar e no dia 19 de maio o promotor Afonso Guimarães foi favorável ao desbloqueio de bens de Marlon alegando que ele teria contribuído com as investigações.

A juíza, diante da fraca defesa do promotor Afonso concedeu o desbloqueio da conta de pessoa física do contador. Além disso, três dias depois, o próprio Ministério Público, com assinatura do promotor Afonso Guimarães é quem pede o desbloqueio do restante das contas de Marlon da Costa Borges e o pedido é deferido pela Justiça, por cautela jurídica deveria a magistrada bloquear ao menos o valor reconhecidamente criminoso por Marlon, haja vista que o MPE é parte e por prerrogativa pode pedir, mas quem julga é a juíza e logo tem a obrigação de resguardar o interesse do erário.

O documento que desembarcou na Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público pede, além do afastamento de Ivana Lúcia Franco Cei, Eldete Silva Aguiar, Afonso Gomes Guimarães, André Luís Dias Araújo e João Paulo de Oliveira Furlan, uma investigação urgente sobre os fatos.

Enquanto isso, o Ministério Público Estadual do Amapá é uma festa com direito a auxílio moradia, indenizações de férias e pagamentos de vantagens a promotores e procuradores.