POLITICA LOCAL

Orçamento 2015

Deputados definirão a LOA em dezembro

Da Redação

A Assembleia Legislativa ainda não tem uma data certa para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) que fixa as despesas para o exercício 2015 de R$ 5,811 bilhões, bem acima do que foi estimado na LDO, em aproximadamente R$ 5,5 bilhões. Os deputados continuam o processo de análise para depois apresentar emendas e deslocar recursos de uma área para outra, caso a distribuição feita pelo governador não seja a ideal, a exemplos do que já aconteceu em outros anos.

De acordo com o relator da matéria, deputado Keka Cantuária, os parlamentares estão sendo cautelosos ao analisar a questão orçamentária, tendo como base os graves problemas apresentados pelo atual governador em gerenciar os gastos públicos, principalmente, referente à manutenção de alguns setores considerados essenciais como educação, Saúde e Segurança Pública, além de pagamento de pessoal e terceirizados.

O parlamentar acredita ainda que o Estado, apesar de anunciar quase sempre que a economia avançava e previa crescimento na arrecadação, o governo não conseguiu implementar uma política concreta para que isso ocorresse e o Estado não conseguiu manter as projeções anunciadas e acredita que teve acumular baixa nas arrecadações até o fim de 2014, o que deve causar certo impacto na receita no ano seguinte.

Obras - Sobre a proposta orçamentária de quase R$ 6 bilhões para 2015, Keka foi enfático ao explicar que a elevação de quase R$ 400 milhões do orçamento estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o que foi proposto pelo Executivo na Lei Orçamentária Anual (LOA), está associada aos investimentos bancados com recursos do BNDES paradas por problemas técnicos, avaliadas em mais de R$ 170 milhões. Também está incluso recursos do programa Proinveste, que somam mais de R$ 200 milhões, e mais R$ 160 milhões que não foram usados em 2014.

“Estamos sendo cautelosos em nossas análises até mesmo para não inviabilizar o trabalho do próximo do governador, e por conta disso, vamos aguardar o relatório dos técnicos da equipe do próximo gestor para que apontem onde querem que sejam feitas alterações para que os deputados possam apresentar as emendas necessárias no orçamento”, condicionou.

Toda essa cautela do parlamento é por conta do pequeno crescimento a ser alcançado pelo Estado, que deve ficar na casa de 1%, bem abaixo do estimado pelo governo estadual, a exemplo do que acontece com o crescimento do país, que também deve fechar em 1,5%, abaixo do estimado pelo governo federal. Segundo o relator, os cinco principais impostos que ajudam a elevar a arrecadação estadual, em apenas dois o Estado deve alcançar a meta estimada, ICMS com quase 84% arrecadados e o IPVA que já arrecadou quase 99% do previsto para este ano.

No caso do Fundeb a situação é bem diferente, a arrecadação está bem abaixo do esperado, apenas 62% do previsto. O mesmo acontece com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) que teve uma defasagem em mais de 300 milhões de reais, a exemplo do que acontece com outros tributos que estão em queda livre.

“Com toda essa deficiência financeira, teremos dificuldades em elaborar uma receita orçamentária para 2015, já que alguns dos principais tributos o governo não irá alcançar os 100% do que deveria ser arrecadado”, sentenciou Keka.

Quanto à expectativa sobre o percentual destinado ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e ao Ministério Público Estadual (MPE). Os dois, que inicialmente estavam com os percentuais determinados em 7,50% e 4,30%, respetivamente, na LDO, tiveram os percentuais vetados pelo governador Camilo Capiberibe.

O veto governamental, que acabou sendo mantido pela Assembleia Legislativa, deve acarretar em redução na previsão orçamentária do TJAP e do MPE para 2015.

“É uma situação que pode ser revertida, mas para isso tem que haver um entendimento com o próximo gestor, não podemos antecipar nada e vamos continuar cautelosos para que até a conclusão dos trabalhos tenhamos um orçamento definido e que não emperre a máquina administrativa”, esclarece Keka.

A estimativa do parlamento é que a matéria seja apreciada neste mês de dezembro. (Fonte:ASCOM/ALAP)