JURACY FREITAS
O CARNAVAL E A CRISE
FINANCEIRA ATUAL DO ESTADO.
Para muitos, críticos ou não,
posição ou oposição, amigos ou inimigos, céticos ou não, enfim, toda pessoa que
tenha pleno discernimento para emitir um julgamento sob a ótica do momento do
fato social ocorrido, que consiga entender ou compreender que no serviço
público todo ato que envolva “ finanças públicas ( dinheiro ) “ está sob a
égide das Leis de Diretrizes Orçamentária – LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA,
aprovadas pela Assembléia legislativa do Estado do Amapá, para o exercício de
2015.
O que essas pessoas precisam
conhecer, é que as leis citadas acima definem o caminho que a
Administração Pública deve caminhar, porque nada fora delas pode ser executado,
realizado, compromissado ou prometido. Portanto, é a Lei que rege o serviço
público.
Dentre as atividades programadas
pela Administração Estadual consta o
Carnaval, que é festa popular, onde há o encontro de todas as raças, credos,
classe social, etc... Mas para que isso venha a ocorrer, é necessário que conste
do Orçamento o valor ou verba destinada a tal finalidade, assim como as verbas
para a saúde, educação, segurança, entre outras. Tudo é planejado no exercício
anterior, logo, previamente programado.
A pergunta corrente dos céticos é “
porque gastar dinheiro com o Carnaval, já que outras necessidades mais
prementes, como a saúde, por exemplo,
precisam de recursos? É simples. Há recursos orçamentários e a garantia do
financeiro para custear tal investimento. Investimento ? Poderiam alguns
argumentar. Sim! Respondo tecnicamente,
para que todos entendam que “ investimento “ é uma forma analógica inspirada na
chamada “ espiral econômica “, isto é, movimenta a cadeira produtiva envolvida
direta e/ou indiretamente no contexto. Explico a seguir como funciona e Você
faz o julgamento ou a análise, se, porventura, é um dos céticos.
O Governo do Estado, tem a verba no
Orçamento para 2015. Tem, também, a
disponibilidade financeira, porque esta está vinculada à aquela. Recebendo da
LIESA o “ orçamento para custeio do
carnaval “, avalia se há recursos para
tal, empenha, emite a ordem bancária ( só através dela tem validade jurídica )
diretamente para a conta da LIESA e aguarda a competente “ prestação de contas
“ que deverá estar estribada na forma da lei, por tratar-se de “ recursos
públicos “.
Agora explico porque classifico de investimento
: O dinheiro circula na praça de Macapá,
quando da compra de materiais necessários à apresentação das Escolas; também para
pagamento de profissionais autônomos ou empresas que militam nas áreas de
engenharia, soldagem, desenho artístico, marceneiros, carpinteiros,
eletricistas, historiadores, compositores,
músicos, puxadores de samba enredo, entre outras atividades
profissionais, inclusive o Contabilista, que orienta a aplicação dos recursos,
prepara e assina a prestação de contas que será entregue ao Governo do Estado.
Na simples leitura do parágrafo
anterior vê-se que muitas Ciências estão
representadas por suas especificidades:
Economia, Engenharia, Matemática,
Estatística, Contabilidade, Direito ( nada pode ser feito fora da Lei ),
Desenho, História, Geografia, Coreografia, Estética, Administração Geral,
Finanças, Cálculo Estrutural, ..... ( desafio Você a descobrir outras ).
Percebe-se pois, que o “
investimento “ não só caracteriza um “ fato social “ ( que tem a participação
do POVO, indistintamente, mas também faz girar a economia circundante :
taxistas, vendedores autônomos, aluguéis de bens, comércio e prestadores de
serviços em geral.
E o Estado ganha o que ? Perguntam
os mais céticos. Como para bom entendedor meia palavra basta, diz o adágio popular, logo
o dinheiro do “ investimento “ retorna em forma de TRIBUTOS ( impostos e taxas
) tanto estadual ( ICMS – comércio )
quanto municipal ( ISS – serviços
). Com a arrecadação desses IMPOSTOS, o Orçamento estadual volta a recompor-se
e poderá, sim, ser aplicado em serviços imprescindíveis à sociedade, como
saúde, educação, segurança e outros.
Diante dessas explicações parece-me
que não haverá mais incertezas quanto ao São João, às festas natalinas e de fim
de ano e, especificamente outras que tenham cunho participativo do POVO, porque
é para ele o POVO que as Administrações Públicas devem obediência e respeito.
É, também aquele velho ditado – “ tudo que vem, volta “. Essa é a missão dos
Governos que têm a responsabilidade
social de servir à sociedade, sem distinção de classe social, cor,
credo, partido político, etc....
Dito e feito, arvoro-me trazer ao
conhecimento da sociedade os dizeres inscritos no § 1º do art. 1º, da
Constituição Estadual do Amapá – “ Todo
o poder emana do povo e será exercido por seus representantes eleitos, ou
diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Constituição “.
Que assim seja, doravante.
Para reflexão semanal : Há muitos
caminhos a serem percorridos. Cabe a cada um, de per si, escolher àquele que
melhor lhe aprouver. (JF).
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