ENTRELINHAS

Crack – É possível vencer o preconceito?

Estudos publicados pela Fiocruz questionam o conceito de epidemia quando se fala de crack no Brasil, mesmo assim o aparecimento de cracolândia nos grandes centros urbanos fez o tema ganhar grande visibilidade na mídia. O discurso de “combate ao crack” tem servido de pretexto para a implementação de políticas públicas de viés repressivo e que violam direitos humanos, por fora do que são as diretrizes do SUS para o tema. As comunidades terapêuticas ligadas às igrejas evangélicas tem ganhado força, ferindo o caráter laico do Estado e são apresentadas como principal alternativa política das autoridades do país para os usuários de crack, embora movimentos de caráter antimanicomial por todo o país questionem fortemente esta postura.

O Rio de Janeiro tem sido pioneiro na política de criar estruturas que representam a volta da lógica manicomial e um grande retrocesso para a reforma psiquiátrica brasileira - construída por movimentos sociais ligados ao campo da saúde, que há anos rompeu com a prática de encarcerar pessoas com problemas psicológicos e consolidou práticas mais humanas em um campo de saúde mental.

O sentido da internação compulsória também é contraditório com o que especialistas da saúde defendem como método para recuperação de eventuais usuários problemáticos de droga. O pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz) e presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), Paulo Amarante, diz que 95% a 97% das pessoas internadas contra a vontade (de forma involuntária ou compulsória), retornam ao uso da droga. “Porque a pessoa não vai para a droga só pela droga, ela vai para a droga por alguma necessidade interna, alguma coisa social, alguma questão da sua estrutura familiar ou social que não dá conta do seu sofrimento, do seu vazio, não dá conta de algo que ela precise, então ela busca a droga”, relata.

A internação compulsória é fruto de uma política governamental pensada para a saúde pública em detrimento do que reivindicam os movimentos sociais ligados à saúde mental. Enquanto o Estado movimenta-se para a implementação dessa metodologia com os usuários de drogas em situação de rua, os investimentos em saúde mental vem diminuindo nas últimas décadas. Membro da Associação Brasileira de Psiquiatria, o médico Talvane de Moraes, diz que em 1993 eram 120 mil leitos e em 2011 esse número caiu para 32 mil. A queda no número de leitos representa uma diminuição de 73,4% dos leitos, ou seja, praticamente 3 em cada 4 leitos foram fechados.

Internação Compulsória: limpeza urbana e políticas higienizantes

O contexto da internação compulsória agrava-se em cidades que recebem megaeventos, é o que afirma o professor da Escola de Serviço Social da UFRJ Eduardo Mourão Vasconcelos: “A cidade reterritorializa a pobreza, mas houve mudanças nessa dinâmica. A partir da década de 70, a territorialização muda, com formas mais humanizadas de tratamento. Mas é comum que as cidades turísticas e que recebem mega eventos esportivos ou culturais adotem a limpeza urbana e políticas higienizantes”, relata. De acordo com ele, com a rápida chegada do crack na cidade nos últimos cinco anos, houve uma tendência de se “apelar para a limpeza urbana” – com ações como a retirada, pela Polícia Militar, de usuários das ruas e o encaminhamento para centros de reabilitação compulsórios. Para Vasconcelos, entretanto, “o vazio assistencial não justifica a internação compulsória em massa”.

            No Rio de Janeiro, as políticas voltadas aos usuários de álcool e outras drogas são executadas pelas secretarias de Saúde e Assistência Social, em alguns casos com auxílio do Ministério da Justiça. Para o funcionário da rede de saúde mental Henrique Antunes, psicólogo residente em saúde coletiva na UFRJ, a internação compulsória não representa um avanço no cuidado e reabilitação dos usuários, principalmente quando são internados em locais isolados e de difícil acesso. Segundo ele, a política adotada hoje tem caráter extremamente higienista além de estar envolta em denúncias de fraude e corrupção, principalmente após o secretário Rodrigo Bethlem ter sido flagrado em uma conversas de telefone comprometedoras com sua esposa.

“É no mínimo estranho vermos o silêncio da Câmara de Vereadores quando Renato Cinco propôs a instalação da CPI das Internações Compulsórias em 2013 e não conseguiu sequer apoio de vereadores suficientes para abrir o processo de inquérito. A verba pública hoje utilizada para reprimir usuários de crack e moradores de rua deveria estar sendo investida nas redes de atenção psicossocial, como prevê o Sistema Único de Saúde.”, diz o psicólogo. Outras importantes medidas defendida pelo profissional é o aumento de recursos para a criação de novos CAPS AD (Álcool e outras Drogas), ampliando também os leitos temporários em Hospitais Gerais para desintoxicação de usuários. Os Consultórios de Rua, que hoje se resumem a apenas 5 equipes no Rio, precisam ser ampliados.

            Redução de danos

A redução de danos é outra estratégia defendida por especialistas como política alternativa para a problemática do crack e consiste na construção de estratégias para o cuidado do usuário capaz de conviver com o uso de drogas, negando a abstinência total em um primeiro momento. A redução de danos pode existir tanto nos cuidados do indivíduo consigo mesmo - por exemplo, no uso de seringas descartáveis e uso de protetores labiais antes de fumar cachimbos quentes -, como na relação que o trabalhador da saúde estabelece com seu paciente.

Sobre a prática da redução de danos, Dênis Petuco, que trabalhou com Redução de Danos na Secretaria Municipal de Porto Alegre, afirma: “Sobretudo no Brasil, há a superação da lógica prescritiva na redução de danos. Neste caso, a RD radicaliza sua superação da lógica meramente instrumental, em que a RD se resume a um catálogo, uma espécie de cardápio de técnicas para reduzir este ou aquele dano. A RD que temos visto ser materializada no cotidiano dos serviços, pelo Brasil afora, fala cada vez mais da superação desta lógica prescritiva. Não se trata mais de receitar esta ou aquela técnica para este ou aquele uso de drogas, mas de pensar junto com o usuário estratégias que façam sentido para ele”.

Petuco ainda diz que a compreensão da atividade cada vez mais é na lógica de construir espaços radicalmente dialógicos, nos quais se possa pensar, refletir e conversar sobre os usos de drogas, construindo estratégias de modo horizontal com o paciente.

                Frente Drogas e Direitos Humanos

A Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos (FEDDH) é um dos espaços que tem se destacado na mobilização de entidades e movimentos na discussão de uma política para o crack sob a perspectiva humana e responsável, através de campanhas e outros mecanismos de pressão política coletiva a partir da sociedade civil é. A FEDDH é uma articulação política que envolve diferentes atores da sociedade civil em torno do debate e de ações sobre a política de drogas sob uma perspectiva dos direitos humanos. É um espaço aberto a quaisquer organizações e indivíduos que queiram debater e qualificar sua análise e atuação no tema, seja qual for o seu campo de prática ou luta: conselhos profissionais, saúde, assistência social, direitos humanos, segurança.

A FEDDH é estadual, portanto limita-se ao Rio de Janeiro, mas há outras Frentes Estaduais em outros estados como o Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Paraíba. A importância delas estende-se para além da questão do crack, mas das drogas no país de uma maneira geral. Para Alice De Marchi, que trabalha no ONG Justiça Global e constrói a Frente no Rio de Janeiro, “O Brasil tem investido historicamente em ações proibicionistas e manicomiais que têm como resultado a quarta maior população carcerária do mundo (predominantemente jovem, negra e pobre), índices altíssimos de execuções e violações decorrentes de operações policiais militarizadas nas favelas e periferias e um fenômeno recente chamado hipermedicalização da vida.

A guerra contra as drogas se traduz em guerra contra os pobres, e enquanto não mudarmos essa perspectiva esse quadro permanecerá o mesmo. Daí a importância da disseminação de espaços como essas Frentes, de modo a fortalecer perspectivas para as políticas sobre drogas que sejam pautadas pelos direitos humanos. A FEDDH se reúne em plenárias mensais, geralmente na última quarta-feira do mês, conforme pode ser acompanhado na sua página no Facebook  (http://on.fb.me/1akuR3X).