Infância e da Juventude

Comissariado da

Infância e da Juventude prepara programação operacional para o carnaval 2015

O Comissariado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá, usando de suas atribuições jurisdicionais conferidas por lei, fará intenso processo de fiscalização no decorrer da realização da quadra carnavalesca 2015, que ocorrerá no período de 13 a 18 de fevereiro.

 As equipes de fiscalização do Comissariado da Infância e da Juventude, compostas por profissionais dos diversos segmentos da sociedade amapaense, seguirão as normas legais vigentes na Portaria Judicial nº 001/2015, e utilizarão recursos legais e técnicos voltados à orientação, prevenção e intervenção e, se necessário, repreensão em caso da comprovação de infrações administrativas que desrespeitam as normas de proteção integral do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O objetivo da ação visa concretizar medidas de proteção, assistência e vigilância, inicialmente sob o enfoque meramente educativo e preventivo quando de possíveis ameaças e ou violações de direitos e, em último caso, com caráter repressivo, se comprovada extrema necessidade.

O assistente social Izaelson Victor dos Santos explica que a ação abrangerá a programação oficial do carnaval amapaense e se estenderá para clubes sociais, casas noturnas, bares, boates, logradouros públicos e similares. O objetivo é garantir e salvaguardar os direitos da criança e do adolescente, objeto de ameaça e ou violação, sobretudo no período de grande repercussão e movimentação que caracteriza o carnaval.

"Em caso da constatação de situações de risco, perigo ou que atentem contra a moral e os bons costumes da sociedade, ou ainda, que desrespeitem a legislação em vigor por meio de irregularidades, o Comissariado deverá intervir no sentido de reprimir tais práticas, através de contato preliminar com o diretor ou responsável pelo clube, escola ou agremiação, em princípio orientando e advertindo e, persistindo a infração, autuando o estabelecimento na forma da lei", informou.

Quanto aos adolescentes retirados da situação de risco pessoal e social, serão alvo de encaminhamentos aos Conselhos Tutelares da Comarca de Macapá, mediante entrega via Autos de Proteção Específica para que o órgão de proteção adote providências no campo da responsabilidade familiar, após assinatura de termo de compromisso e responsabilidade.