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Corregedoria de Justiça do Amapá realiza correição em Comarcas do Interior

O Corregedor-Geral de Justiça, em exercício, Desembargador Gilberto Pinheiro, acompanhado de servidores da Corregedoria do TJAP, esteve nas Comarcas do interior do Estado para dar sequência às correições previstas na Portaria n.º 43247/2015-CGJ. Entre as Comarcas fiscalizadas estão: Porto Grande, Serra do Navio, Mazagão e Pedra Branca do Amapari.  Durante a correição, a Comissão verificou as metas prioritárias determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista as orientações traçadas pelo CNJ.

 O Corregedor-Geral recomendou adoção das providências necessárias para que sejam satisfatórios os resultados de cumprimento da Meta 1 (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente); Meta 2 (identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos 80% dos processos distribuídos em 2011 e 100% dos distribuídos em 2012, nos Juizados Especiais); Meta 4 (identificar e julgar até 31/12/2015 as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2012); Meta 6 (identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2012).

O Corregedor orientou os chefes de secretaria a continuarem mantendo a correta designação de classe/assunto, a fim de que se possa subsidiar, de maneira eficiente, a extração dos indicadores do relatório “Justiça em Números” e a apuração de dados para cumprimento das METAS PRIORITÁRIAS estabelecidas pelo CNJ.

 

Já para as Comarcas que não atingiram o que determina o CNJ, o Corregedor estabeleceu o prazo de trinta dias para que o Juízo regularize todas as pendências encontradas, inclusive em lançamentos no sistema, salvaguardando aquelas que devam ser efetivadas imediatamente, especialmente nos processos de presos provisórios, de adolescentes custodiados provisoriamente e de processos que devem tramitar prioritariamente em razão de lei, metas prioritárias e demais normativas do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral.

Para o Desembargador Gilberto Pinheiro, a presença do corregedor nas correições é fundamental. “Salvo algumas pendências, que não comprometem a prestação jurisdicional, constatamos que o nosso judiciário está bem servido, tanto por magistrados competentes e operosos, como por servidores abnegados e compromissados”, finalizou o magistrado.