Meio Ambiente Crimes ambientais aumentam em Macapá

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Crimes ambientais aumentam em Macapá

Nas últimas semanas vários casos de poluição ao meio ambiente vieram à tona, muitos cometidos pela má administração pública municipal.

Kerllyo Barbosa

Nas últimas semanas vários casos de crime ambiental vieram à tona, muitos cometidos pela própria administração pública municipal. Fatos ocorridos no conjunto Oscar Santos, na Lagoa do Pacoval e Pantanal foram alguns deles. Não é de hoje também a irresponsabilidade nas ações das políticas públicas de habitação.  Os gestores aceleram a conclusão das obras para efeito de inauguração, alojando os moradores em prédios com o sistema de água e esgoto inacabado. Não é de hoje que sabemos que no Amapá, a proporção de domicílios conectados à rede coletora de esgoto é de somente 3,2%.

De acordo com o Programa Minha Casa Minha Gente do Governo Federal, os projetos residenciais devem existir o sistema de água e esgoto com critérios técnicos aprovados pelos órgãos de fiscalização ambiental. Na entrega da obra, comprovada a conclusão do sistema sanitário passará a ser administrado pelo órgão local (Estadual ou Municipal). O que não aconteceu com os residenciais Macapaba, Mucajá, Oscar Santos que são exemplos dessas políticas ineficientes. Entregues inacabadas, sem um sistema de esgoto de qualidade, infraestrutura ou mesmo pontos de paradas cobertas. Necessidades básicas e que são simples de resolver.

Para sanar esse gargalo e evitar o crime ambiental a presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Patrícia Brito, reuniu com representantes da Caixa Econômica Federal para esclarecer questões relacionadas aos sistemas de água e esgoto dos conjuntos habitacionais Mestre Oscar Santos e Macapaba, ambos na zona Norte de Macapá. No início de fevereiro, uma equipe técnica da Caesa visitou o conjunto Mestre Oscar para fazer a avaliação dos sistemas de água e esgoto do residencial. Após a visita, foram constatadas pendências nos sistemas que inviabilizaram a Caesa assinar o recebimento dos mesmos.

Na reunião, a Caixa Econômica esclareceu que, após sanadas as pendências no sistema de água pela Vex Construtora, a Caesa fará uma nova visita técnica para que, de fato, a companhia possa vir a ser a responsável provisoriamente pelo sistema de água tratada. Mediante essas as novas condições do sistema, a companhia poderá receber em definitivo o sistema do conjunto.

Delegado Sávio Pinto

A Delegacia de Crimes Contra o Meio Ambiente tem recebido diversas denúncias que dizem respeito à degradação de áreas de proteção ambiental e lagoas, principalmente na zone norte de Macapá. Mas segundo o delegado Sávio Pinto, titular desta Delegacia as denúncias que lideram as estatísticas ainda são de poluição sonora.

“Sem dúvida a demanda é muito grande. 85% das ocorrências são de poluição sonora. Veículos, bares, casas de shows, igrejas. E isso passa pelo filtro da educação familiar e que desagua dentro da polícia. É muito grande o volume de ocorrências de poluição sonora.” Explica o delegado.

Poluição das Lagoas e Ressacas

Lagoa do Pacoval

          

  O que vem chamando a atenção nessas últimas semanas são os casos recorrentes de poluição ao meio ambiente. Um dos mais recentes é o caso da lagoa do bairro Pacoval. A expansão de novos bairros para a zona norte da capital acaba por gerar novos problemas. E apesar da rica biodiversidade da lagoa do Pacoval, ela não vem resistindo as invasões de novos moradores e a poluição causada pelo lixo.  Outro transtorno ambiental é a obra que faz parte da construção do prolongamento da Rodovia do Pacoval, importante para desafogar o trânsito da zona norte, e que inclui também a urbanização das ruas do Pantanal e Renasce. Um dos efeitos negativos é a grande quantidade de piche que escoou para as águas da Lagoa do Pacoval como pode ser observado nas fotos. Rudá Gomes, morador do bairro Pacoval externa sua indignação com a situação.

“Não possível que muitas famílias sofram e paguem pelo péssimo serviço realizado pela prefeitura de Macapá, ainda que seja por uma boa causa. De fato a obra vai contribuir com o trânsito aqui da Zona Norte, mas os responsáveis pelo serviço deveriam ter feito um estudo prévio para prever e evitar esses transtornos para com a nossa Lagoa. Um lugar tão bonito sendo degradado pela incompetência da administração pública municipal.” Desabafa o morador.

            Os engenheiros da prefeitura estiveram no local e constataram que o piche, de maneira inesperada, realmente desceu para a Lagoa. O delegado Sávio Pinto também comentou sobre as ocorrências de poluição hídrica.

“Nós temos também poluição hídrica, uma parte de desmatamento. É bom ressaltar que o Amapá ainda é o Estado mais preservado do país, é a Unidade da Federação que menos desmata. E nós estamos reprimindo de forma veemente esse tipo de delinquência. Nós temos o caso da poluição hídrica do novo horizonte, e também o suposto caso de poluição dos lagos dos buritis e do pantanal. A gente apura tudo que se pode imaginar, apuramos até morte de gados.” Afirmou Sávio.

E no caso da Lagoa do Pacoval, como se trata de material derivado do petróleo, o piche acaba por ficar na superfície da água. A solução então é bobear esse material nocivo para fora da Lagoa. Caso não seja feito, os peixes irão começar a surgir mortos. Nesse caso específico da Lagoa a delegacia já está em processo de apuração.

“É importante ressaltar, como eu já falei anteriormente, que a nossa delegacia, além desse caso específico do qual estamos falando. Nós também investigamos casos de pesca ilegal de período de defeso, caça predatória, animais silvestres traficados, desmatamentos e queimadas. Só que esses casos são mais recorrentes no interior do Estado. Mas falando desse caso ai da zona norte, nós temos além do Pacoval, a poluição do lago dos Buritis que pode ser proveniente do conjunto Macapaba, já está sendo investigado. E pode ser que seja de uma ocupação irregular do entorno do conjunto de pessoas que não são do conjunto.”

É sabido que a polícia civil não dispõe de pessoal e estrutura suficiente para atender de maneira eficiente às demandas que vem do interior, a DEMA não tem uma embarcação que faça o trajeto até as localidades mais afastadas da capital. O que seria uma ferramenta muito útil nesses casos.

Imap

O Instituto de Licenciamento e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) nesta quarta-feira (25) informou que não houve no plano de obras da prefeitura de Macapá, um pedido para intervenção na área de ressaca onde o Município executa obras de asfaltamento, no bairro Pantanal, Zona Norte da capital. No dia 8 de março, moradores da região detectaram uma contaminação no lago por piche, material usado no asfalto que estava armazenado próximo ao local, e escorreu para a ressaca após a chuva. A informação do Imap foi dada em audiência na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), que convocou, além do instituto, as secretarias municipal e estadual de Meio Ambiente (Semam) e (Sema). Os representantes das respectivas pastas não compareceram. Eles alegaram incompatibilidade de agenda.

Lençol freático do Novo Horizonte

Houve um caso de grande repercussão em 2014, que foi o do bairro Novo Horizonte, as denúncias davam conta de contaminação por óleo diesel no lençol freático do bairro. A Delegacia de Crimes Contra o Meio Ambiente investigou e constatou que era uma empresa privada a responsável pelo ilícito.

“Esse caso do bairro Novo Horizonte de poluição do lençol freático, que foi muito óleo diesel dentro da água dos moradores. Eu apurei junto a DEMA e cheguei a conclusão, indiciei a empresa responsável. E nós temos agora o problema do Pantanal, a denúncia indica também uma empresa que presta serviço para prefeitura, que é uma obra que trabalha no melhoramento viário lá. E nós certamente vamos ouvir as partes e vamos apurar as responsabilidades.”

Fiscalização em todo o Estado

            Macapá e Santana lideram as estatísticas quando se trata de crimes contra o meio ambiente, no entanto, o interior precisa ser assistido, pois muitos casos deixam de ser apurados por falta de estrutura na Polícia Civil do Estado do Amapá. Muito tem sido feito, mas muito ainda pode ser feito com um bom investimento no aparato da polícia. A realização de um novo concurso já seria uma contribuição, isso inclusive está na lista de ações do Governo do Estado.

Um dos problemas mais graves e crônicos são as áreas de ressacas, que na verdade se originou de uma ausência de um planejamento habitacional, e o que deveria servir como um moderador de clima, hoje é utilizado como um grande depósito de despejo de todo tipo de lixo. O delegado também comentou essa situação: “aterram áreas de ressaca, o que já é um erro, e os vizinhos não se entendem entre si, e o que deveria ser intermediado pelos órgãos administrativos, acaba sendo absorvido pela DEMA, dessa maneira, uma situação que poderia ser resolvido pelos meios não judiciais, se transforma em mais um processo jurídico”. Esclarece Sávio Pinto.

Sabemos das dificuldades encontradas pela atual gestão com referencia a administração pública da gestão passada. No terceiro mês do novo mandato ainda estão sendo pagos meses atrasados de trabalhados que prestaram serviço para o governo nos últimos quatro anos. Desse modo, a Delegacia de Crimes Contra o Meio Ambiente, pois mesmo com o seu efetivo reduzido e carência de logística, consegue realizar um ótimo serviço de repressão na capital e interiores do Estado.