Juizado da Infância

Juizado da Infância realiza primeira inspeção do ano nos centros de internação de Macapá

O Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas- realizou a primeira fiscalização do ano nos Centros de internação CIP, CIFEM e Semiaberto. 

As inspeções nos Centros acontecem durante todo o ano, em cumprimento à determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao final da inspeção o Juizado elabora um relatório com o diagnóstico situacional, para que as autoridades e entidades competentes fiquem cientes das problemáticas vivenciadas pela instituição com a missão de solucioná-las.

A fiscalização no Centro de Internação Provisória constatou que a equipe interprofissional mantém-se insuficiente em algumas áreas, tais como: psicologia, arte-educação e há somente 01 sociólogo. O CIP dispõe da capacidade para atendimento em regime de custódia provisória de 40 adolescentes, subdivididos em 20 alojamentos.

No decorrer da inspeção do juizado foi contabilizada a permanência de 40 adolescentes que constitui adequação à capacidade. Porém, 06 alojamentos permaneciam desativados em decorrência, principalmente, de depredações realizadas pelos próprios jovens.

O pior caso foi encontrado na inspeção do centro de semiliberdade, no que diz respeito às providências para reparação dos danos materiais causados ao prédio da unidade. Foi observado que ainda não foi tomada nenhuma providência, permanecendo assim sem condições de receber nenhum socioeducando.

Na ocasião a juíza Ilana Kabacznik Luongo visitou os alojamentos onde os internos estão acomodados. Em seguida, a magistrada conversou com os gerentes das unidades e alguns técnicos para tomar conhecimento das medidas adotadas após as notificações realizadas pelo juizado nas últimas inspeções.

Segundo a magistrada poucas foram as melhorias realizadas dentro das instituições. Somente no Centro de Internação Feminina houve alguns avanços.

“Acredito que a única melhoria que a gente pôde observar foi no CIFEM onde houve a construção de uma sala de atendimento e a melhoria dos alojamentos. Se percebeu também o comprometimento da equipe com a única adolescente internada. Agora os outros continuam com os mesmos problemas”.

Um relatório será elaborado diante dos fatos verificados solicitando algumas providências, entre elas: dar ciência do relatório enviando cópia aos órgãos da Justiça que cuidam da proteção dos adolescentes, entre eles: Governador do Estado do Amapá, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Estado da Inclusão, Mobilização Social e Secretaria Extraordinária de Políticas para a Juventude, bem como para o Representante do Ministério Público do Estado do Amapá.