MP-AP sediará a 1ª Oficina
sobre Processo Unificado de Escolha dos Conselheiros Tutelares no Estado do
Amapá
Amanhã, 11, será realizada a 1ª Oficina do Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares 2015, organizado pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA). Na ocasião, estarão reunidos representantes do Conselho Estadual dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da Secretaria Estadual e Municipais de Assistência Social. O evento receberá o apoio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/AP).
A oficina atende a Lei nº 12.696, de 2012, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e unificou o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional. De acordo com a Lei, em todo o território nacional, os conselheiros tutelares serão eleitos no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial a cada 4 (quatro) anos e, o primeiro Processo de Escolha Unificado irá acontecer, simultaneamente, no dia quatro de outubro de 2015 A posse dos conselheiros eleitos ocorrerá sempre no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha, portanto, no dia 10.01.2016.
De acordo com a coordenadora do CAOP-IJE, procuradora Judith Telles, o Centro não tem atribuição de órgão de execução, no entanto, é seu dever produzir informações que possam auxiliar as Promotorias nas áreas de políticas públicas onde o mesmo atua. “O Centro fará o acompanhamento das atividades que deverão ser realizadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/AP) no que compete à mobilização e articulação do processo eleitoral para escolha de Conselheiros Tutelares na eleição unificada”, disse. O apoio à realização da Oficina já é uma das atividades de acompanhamento feito pelo CAOP-IJE.
A oficina tem por objetivo colaborar com os municípios, esclarecendo dúvidas sobre o processo de escolha unificado e para proporcionar uma discussão para a elaboração de conteúdos que contribuirão para a construção da proposta do Processo de Escolha Unificado de Conselheiro Tutelares 2015. Também será discutido o papel dos conselheiros tutelares frente às mudanças apresentadas pela lei 12.696/12. A 1ª Oficina do Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares 2015 será conduzida pela consultora da SDH-PR, Vivianni Acosta, e acontecerá no dia 11 de março de 2015, no horário: 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00, no Auditório do Ministério Público do Estado do Amapá – localizado na Av. Fab, nº 64 - Centro.
Amanhã, 11, será realizada a 1ª Oficina do Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares 2015, organizado pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA). Na ocasião, estarão reunidos representantes do Conselho Estadual dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da Secretaria Estadual e Municipais de Assistência Social. O evento receberá o apoio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/AP).
A oficina atende a Lei nº 12.696, de 2012, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e unificou o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional. De acordo com a Lei, em todo o território nacional, os conselheiros tutelares serão eleitos no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial a cada 4 (quatro) anos e, o primeiro Processo de Escolha Unificado irá acontecer, simultaneamente, no dia quatro de outubro de 2015 A posse dos conselheiros eleitos ocorrerá sempre no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha, portanto, no dia 10.01.2016.
De acordo com a coordenadora do CAOP-IJE, procuradora Judith Telles, o Centro não tem atribuição de órgão de execução, no entanto, é seu dever produzir informações que possam auxiliar as Promotorias nas áreas de políticas públicas onde o mesmo atua. “O Centro fará o acompanhamento das atividades que deverão ser realizadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/AP) no que compete à mobilização e articulação do processo eleitoral para escolha de Conselheiros Tutelares na eleição unificada”, disse. O apoio à realização da Oficina já é uma das atividades de acompanhamento feito pelo CAOP-IJE.
A oficina tem por objetivo colaborar com os municípios, esclarecendo dúvidas sobre o processo de escolha unificado e para proporcionar uma discussão para a elaboração de conteúdos que contribuirão para a construção da proposta do Processo de Escolha Unificado de Conselheiro Tutelares 2015. Também será discutido o papel dos conselheiros tutelares frente às mudanças apresentadas pela lei 12.696/12. A 1ª Oficina do Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares 2015 será conduzida pela consultora da SDH-PR, Vivianni Acosta, e acontecerá no dia 11 de março de 2015, no horário: 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00, no Auditório do Ministério Público do Estado do Amapá – localizado na Av. Fab, nº 64 - Centro.
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