Orçamento do Estado do Amapá - 2015

Orçamento do Estado do Amapá -  2015

Governo decreta a abertura da Programação Orçamentária e Financeira

Economia com a máquina pública chega  a quantia de R$ 100 milhões, a medida atende aos cortes de despesas anunciadas no início do ano..

O Decreto da Programação Orçamentária e Financeira, para este ano, compatibiliza a realização da receita e a execução da despesa sem contingenciamento para os gastos com folha de pagamento. Prioridades como a folha de servidores, trabalhadores terceirizados e contingenciamento de 40% nos gastos da máquina pública, o Executivo estadual abriu oficialmente o orçamento de 2015. O recurso deste ano é estimado em R$ 5,4 bilhões.

O controle de 40% será destinado apenas para custeio, não afetará, portanto, a contribuição previdenciária, transferências de repasses aos municípios, programas sociais e nem despesas com dívidas públicas estaduais. O contingenciamento também não alcançou a saúde e a segurança pública.

As prioridades com pagamento de mão de obra, que englobam os serviços terceirizados como merendeiras, vigilantes, transporte escolar, gastos com conservação das unidades escolares, serão para o exercício atual.

Para as dívidas atrasadas será estabelecido um cronograma de desembolso gradual para os débitos remanescentes, à medida que existir disponibilidade em caixa. Segundo o secretário de Planejamento do Amapá, Antônio Teles, só com despesas, a gestão anterior deixou uma dívida de R$ 75 milhões.

Outra meta do Governo do Amapá para 2015 é economizar com a máquina pública a quantia de R$ 100 milhões. Para isso, o governo considera a necessidade de assegurar o equilíbrio entre as despesas e as receitas do orçamento, com a adoção de procedimentos que disciplinem a execução do gasto e a gestão da arrecadação – a exemplo da revisão de contratos com empresas prestadoras de serviços.

"O Estado está pagando empréstimos, dívidas com bancos, previdências. Para fazer frente a esse cenário, além de defender o Amapá da crise financeira do Brasil, preparamos essa ação, com o objetivo de conciliar o exercício orçamentário e financeiro", pontua Teles.

MERENDEIRAS

VIGILANTES

TRANSPORTE ESCOLAR

De acordo com o secretário ed Planejamento do Estado, Antônio Teles, a priorização do pagamento dos terceirizados é para um segmento que teve em 2014 seus salários atrasados. "Somente em 2014 foram R$ 74 milhões em débitos com merendeiras, vigilantes e serviços gerais. Essas pessoas ganham no máximo até dois salários mínimos, então definimos os referidos pagamentos como prioridade”.

secretário ed Planejamento do Estado, Antônio Teles,

Além dos terceirizados, o decreto estabeleceu como prioridade de pagamento a folha de pessoal, dívida pública, programas sociais, investimentos em obras e repasse de créditos a estatais, a exemplo da Agência de Fomento do Amapá (Afap), que necessita de capital financeiro para fazer abertura de financiamentos públicos.

Orçamento 2015

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015 foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 31 de dezembro de 2014 e fixou para este exercício o montante de R$ 5.574.198.172.  O valor é maior que o praticado em 2014, que foi de R$ 5.151.660.325.

Também foi definido que para a Alap os deputados terão à disposição um orçamento de R$ 153.061.255; ao Tribunal de Justiça foram fixados R$ 239.749.070; para o Tribunal de Contas, os parlamentares aprovaram R$ 54.195.509; e para o Ministério Público haverá um orçamento de R$ 119.558.577.