Adrimauro Gemaque
Muito embora seja
difícil identificar a origem do endividamento público, há evidências da
existência do crédito público nos tempos da Grécia Antiga. Baleeiro (1976) cita
um estudo de Xenofonte sobre as rendas de Atenas em que são mencionados
empréstimos para barcos de guerra de propriedade pública.
A América Latina,
que foi colônia europeia por mais de 300 anos, e mesmo depois das declarações
de independência, continuamos dependente, explorados e oprimidos. No Brasil,
grande parte da riqueza que produzimos é transferida para os países ricos que
utilizam a dívida pública como ferramenta de opressão do povo brasileiro. Há
515 anos, a Dívida Pública no Brasil sangra as veias abertas do povo brasileiro.
Portanto, desde o nosso descobrimento. Os efeitos dessa dívida funcionam como
bombas lançadas contra a população mais pobre e sem oportunidade.
A história da
dívida brasileira encontra-se documentada em várias obras, com enfoques e
níveis de agregação diversos. Pode-se encontrar, por exemplo, referências
excelentes sobre a dívida no período imperial, como a obra de Carreira (1980),
ou sobre a dívida externa desde sua origem até 1937, conforme Bouças (1950). E,
por fim, encontramos os estudos elaborados pela ONG Auditoria Cidadã da Dívida
em 2011.
O debate
da Dívida Pública no Brasil não está em nenhuma agenda de governo. Este
importante tema para o Brasil foi debatido na CPI da Dívida e ocorreu por uma
iniciativa do Deputado Federal Ivan Valente (SP) e funcionou de agosto de 2009
a maio de 2010, identificando graves indícios de ilegalidade na Divida Pública.
Até o momento ainda está sendo
investigada pelo Ministério Público Federal. É claro que não existe pressa
porque esse dinheiro é do povo. A CPI da Dívida foi uma articulação promovida
pela Auditoria Cidadã da Dívida. De lá pra cá, nada mais de grande relevância
se discutiu sobre o tema.
O endividamento
público afeta diretamente as nossas vidas: enquanto grande parte dos recursos é
destinada ao pagamento dos juros da dívida (mais de 40% do orçamento), faltam
recursos para saúde, educação, segurança e infraestrutura, esta última grande
geradora de empregos, aliviando o gargalo da saúde e da educação pública, e com
retorno de recursos para o orçamento, através de impostos.
A dívida pública
deveria funcionar como um importante instrumento de financiamento do Estado e
um meio viabilizador da implementação de investimentos em políticas públicas. Entretanto,
as auditorias realizadas nos últimos anos têm demonstrado que o processo de
endividamento foi usurpado pelo sistema financeiro privado, ou seja, em vez de
aportar recursos ao Estado, a dívida pública tem sido utilizada como um
mecanismo meramente financeiro que retira recursos públicos e os transfere em sua
maioria para o setor financeiro privado.
Para ilustrar com
números o gigantismo da dívida pública, o estoque da dívida pública brasileira
em dezembro de 2013 era formada pela dívida externa (585 bilhões de dólares =
1,638 trilhão de reais, utilizando o dólar da época a R$ 2,80) somado com a
dívida interna (R$ 3,3 trilhões), totalizando quase 5 trilhões de reais,
equivalente a mais de 85% do PIB do Brasil em 2013. Até o dia 31 de dezembro de
2014, a Dívida Pública consumiu do Orçamento Geral da União mais de R$ 977
bilhões de reais, o equivalente a R$ 2,7 bilhões diários.
Uma das funções
dos governantes é garantir vida digna à sua população. Por isso, quando eles
são autorizados a contrair dívidas, dentro de um determinado limite e condições
legais, é porque nem sempre os recursos arrecadados por meio de tributos
alcançam o montante suficiente ao atendimento das necessidades sociais básicas.
Isto é uma prática também recorrente dos governos estaduais e municipais.
Aqui no Amapá, Estado
criado com o advento da Constituição de 1988, com apenas 27 anos de existência,
já caminha com sua dívida pública. Possui uma dívida consolidada superior a 1,6
bilhão de reais, de acordo com o Banco Central (Jan/2015). Temos que analisar,
debater e tentar entender o que tem levado os nossos governantes a buscar a
alternativa para o endividamento do Estado do Amapá nos últimos anos, sem que
possamos ver os resultados dos recursos que são contraídos pelos empréstimos.
O endividamento
do Amapá começa em julho de 1996, com um empréstimo de 15 milhões de reais
destinado ao saneamento básico, com prazo final de pagamento terminando em
janeiro de 2016. Já os últimos empréstimos concedidos foram em dezembro de
2013, totalizando 530,2 milhões de reais, tendo como finalidade o pagamento das
dívidas da AMPREV e da FCRIA. Mais de 71% dos empréstimos foram contraídos de
2010 à 2013, ou seja, cerca de 3,7 bilhões de reais foram contratados neste
período (Demonstrativo de Operações de Crédito do Governo do Amapá, dez-2013).
O orçamento do Estado do Amapá para 2015 é de 5,8 bilhões de reais e o mesmo
possui uma dívida consolidada de aproximadamente 1,64 bilhão de reais.
A gestão da
dívida pública deve ser feita com responsabilidade e transparência. Não se pode
aceitar que dívidas sejam contraídas para cobrir despesas de custeio, como
pagamento de pessoal, despesas de material de consumo, passagens, diárias,
serviços de terceiros e outras, sem retorno para a população. Portanto, nada
mais justo que seja feito às claras, com o devido conhecimento da população e
amadurecimento do assunto, com palestras e abordagens de diversas correntes,
mostrando os prós e os contra. Afinal a dívida é do povo e será paga com o
dinheiro do povo.
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