segunda-feira, 25 de maio de 2015

ANALISE


A dívida pública do Amapá em debate

Adrimauro Gemaque

            Muito embora seja difícil identificar a origem do endividamento público, há evidências da existência do crédito público nos tempos da Grécia Antiga. Baleeiro (1976) cita um estudo de Xenofonte sobre as rendas de Atenas em que são mencionados empréstimos para barcos de guerra de propriedade pública.
            A América Latina, que foi colônia europeia por mais de 300 anos, e mesmo depois das declarações de independência, continuamos dependente, explorados e oprimidos. No Brasil, grande parte da riqueza que produzimos é transferida para os países ricos que utilizam a dívida pública como ferramenta de opressão do povo brasileiro. Há 515 anos, a Dívida Pública no Brasil sangra as veias abertas do povo brasileiro. Portanto, desde o nosso descobrimento. Os efeitos dessa dívida funcionam como bombas lançadas contra a população mais pobre e sem oportunidade.
            A história da dívida brasileira encontra-se documentada em várias obras, com enfoques e níveis de agregação diversos. Pode-se encontrar, por exemplo, referências excelentes sobre a dívida no período imperial, como a obra de Carreira (1980), ou sobre a dívida externa desde sua origem até 1937, conforme Bouças (1950). E, por fim, encontramos os estudos elaborados pela ONG Auditoria Cidadã da Dívida em 2011.
            O debate da Dívida Pública no Brasil não está em nenhuma agenda de governo. Este importante tema para o Brasil foi debatido na CPI da Dívida e ocorreu por uma iniciativa do Deputado Federal Ivan Valente (SP) e funcionou de agosto de 2009 a maio de 2010, identificando graves indícios de ilegalidade na Divida Pública. Até o momento ainda está sendo investigada pelo Ministério Público Federal. É claro que não existe pressa porque esse dinheiro é do povo. A CPI da Dívida foi uma articulação promovida pela Auditoria Cidadã da Dívida. De lá pra cá, nada mais de grande relevância se discutiu sobre o tema.
            O endividamento público afeta diretamente as nossas vidas: enquanto grande parte dos recursos é destinada ao pagamento dos juros da dívida (mais de 40% do orçamento), faltam recursos para saúde, educação, segurança e infraestrutura, esta última grande geradora de empregos, aliviando o gargalo da saúde e da educação pública, e com retorno de recursos para o orçamento, através de impostos.
            A dívida pública deveria funcionar como um importante instrumento de financiamento do Estado e um meio viabilizador da implementação de investimentos em políticas públicas. Entretanto, as auditorias realizadas nos últimos anos têm demonstrado que o processo de endividamento foi usurpado pelo sistema financeiro privado, ou seja, em vez de aportar recursos ao Estado, a dívida pública tem sido utilizada como um mecanismo meramente financeiro que retira recursos públicos e os transfere em sua maioria para o setor financeiro privado.
            Para ilustrar com números o gigantismo da dívida pública, o estoque da dívida pública brasileira em dezembro de 2013 era formada pela dívida externa (585 bilhões de dólares = 1,638 trilhão de reais, utilizando o dólar da época a R$ 2,80) somado com a dívida interna (R$ 3,3 trilhões), totalizando quase 5 trilhões de reais, equivalente a mais de 85% do PIB do Brasil em 2013. Até o dia 31 de dezembro de 2014, a Dívida Pública consumiu do Orçamento Geral da União mais de R$ 977 bilhões de reais, o equivalente a R$ 2,7 bilhões diários.
            Uma das funções dos governantes é garantir vida digna à sua população. Por isso, quando eles são autorizados a contrair dívidas, dentro de um determinado limite e condições legais, é porque nem sempre os recursos arrecadados por meio de tributos alcançam o montante suficiente ao atendimento das necessidades sociais básicas. Isto é uma prática também recorrente dos governos estaduais e municipais.
            Aqui no Amapá, Estado criado com o advento da Constituição de 1988, com apenas 27 anos de existência, já caminha com sua dívida pública. Possui uma dívida consolidada superior a 1,6 bilhão de reais, de acordo com o Banco Central (Jan/2015). Temos que analisar, debater e tentar entender o que tem levado os nossos governantes a buscar a alternativa para o endividamento do Estado do Amapá nos últimos anos, sem que possamos ver os resultados dos recursos que são contraídos pelos empréstimos.
            O endividamento do Amapá começa em julho de 1996, com um empréstimo de 15 milhões de reais destinado ao saneamento básico, com prazo final de pagamento terminando em janeiro de 2016. Já os últimos empréstimos concedidos foram em dezembro de 2013, totalizando 530,2 milhões de reais, tendo como finalidade o pagamento das dívidas da AMPREV e da FCRIA. Mais de 71% dos empréstimos foram contraídos de 2010 à 2013, ou seja, cerca de 3,7 bilhões de reais foram contratados neste período (Demonstrativo de Operações de Crédito do Governo do Amapá, dez-2013). O orçamento do Estado do Amapá para 2015 é de 5,8 bilhões de reais e o mesmo possui uma dívida consolidada de aproximadamente 1,64 bilhão de reais.

            A gestão da dívida pública deve ser feita com responsabilidade e transparência. Não se pode aceitar que dívidas sejam contraídas para cobrir despesas de custeio, como pagamento de pessoal, despesas de material de consumo, passagens, diárias, serviços de terceiros e outras, sem retorno para a população. Portanto, nada mais justo que seja feito às claras, com o devido conhecimento da população e amadurecimento do assunto, com palestras e abordagens de diversas correntes, mostrando os prós e os contra. Afinal a dívida é do povo e será paga com o dinheiro do povo.

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