EDITORIAL

Sem explicação PMM exorbita na cobrança de tributo

Os munícipes macapaenses estão vivendo um momento de intranquilidade financeira, em razão da exorbitante e inexplicável cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos e IPTU – Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano, cobrados pela Prefeitura Municipal de Macapá, referente ao exercício de 2015.

Não há, dos técnicos da PMM, nenhuma explicação pública do porquê do aumento do valor cobrado neste exercício em comparação ao de 2014, que em alguns casos, chegou a 600 % no IPTU e, também, do novo tributo (taxa do lixo), ambos tornados exigíveis pelo novo Código Tributário do Município de Macapá, pela Lei Complementar nº 110, de dezembro de 2014, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Clécio.

Sobre o IPTU, há por parte do Secretário de Finanças Jesus Vidal, a informação de que não houve aumento do imposto, mas, e somente mas, ocorreu a atualização da planta de valores de 2003. Pode não ter havido aumento da base de cálculo, Sr. Secretário, mas houve acréscimo financeiro no orçamento do contribuinte, que não quer saber de base de cálculo ou de reajuste, mas simplesmente, que esse absurdo afetou diretamente o seu “modus vivendi familiar “, ou não? Quanto a Taxa de coleta de Lixo, não é possível sua aceitação pelo contribuinte por que fere mortalmente o previsto na própria Lei Complementar, insculpido nos incisos I, II e III, do art. 191 – “considera-se prestado o serviço quando: I – efetivamente usado ou potencialmente colocado à disposição do usuário; II – específico; III – divisível. Vê-se, pois, que o entendimento dos legisladores não está compatível com a execução.

Há, na cidade de Macapá, uma insatisfação generalizada e canalizada para o boicote do não pagamento.

O Tribuna Amapaense perfila do lado do munícipe que se sente duplamente espoliado pelo município de Macapá. Primeiro pelo completo e total abandono dos serviços essenciais que a PMM deveria prestar e, segundo, pela falta de sensibilidade do Prefeito e vereadores. Num momento de intensa crise econômica e financeira por qual passa o País e, principalmente, o Amapá a prefeitura reajusta valores de tributos e impostos, promovendo uma total desorganização na vida daqueles que sobrevivem, tão somente.